DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de outubro de 2021
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nº 248.086-7B, II - SAMUEL CARVALHO DE SOUZA (Vice-Presidente) 
- Matrícula nº 200.157-8F; III - GABRIELA SOUTO BRANCO (Membro) 
- Matrícula nº 248.093-0A, IV - VANESSA CESAR DA C. DE ANDRADE 
(Membro) - Matrícula nº 152.337-7D, V - CARLA DE SOUZA ALFAIA 
(Secretária) - Matrícula nº 189.260-6D. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 
30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável 
por igual período. Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 10 de setembro de 
2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#61482#66#62999/>
Protocolo 61482
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#61471#66#62988>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 073/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.Ruth Tereza dos Santos da Silva - Assistente 
Técnica, Miriam Barbosa Lima - Colaboradora, Manacapuru/ Iranduba-AM, 
07/10/2021, Realizar fiscalização/vistoria em diversos empreendimentos, 
nos municípios; 02.Thiago Silva Filgueiras - Assessor, Luciane de Oliveira 
Almeida e Paloma Jéssica Pereira Dias - Colaboradoras, Boca do Acre/ 
Pauiní-AM (via Brasília e Rio Branco), 11 à 14/10/2021, Realizar fiscaliza-
ções/vistorias em diversos empreendimentos nos municípios; 03.Leandro 
Ribeiro Monteiro e Cristiano Santana Santos - Analistas Ambientais, 
Eduardo Jorge da Costa Silva - Assessor, Felipe Rodrigo dos Anjos 
Cruz - Colaborador, Maués-AM, 04 à 10/10/2021, Realizar ações de vistoria/
fiscalização em diversos empreendimentos para o licenciamento; Manaus, 
05 de Outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#61471#66#62988/>
Protocolo 61471
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#61498#66#63015>
PORTARIA Nº. 207/2021 - IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 21, da 
Lei Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019 e nos termos do Decreto nº 
31.046, de 04 de março de 2011 que aprovou o Regimento Interno;
CONSIDERANDO a decisão exarada pelo juízo de Direito da 1ª Vara da 
Comarca de Tabatinga - Cível, nos autos do Processo nº. 0600694-22-2021-
804-7300, que trata de Tutela Cautelar antecedente ajuizada pelo Ministério 
Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o cumprimento de decisão judicial que afastou tempora-
riamente a Gerente da Unidade Local de Tabatinga;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Adm. nº. 
01.03.018201.007082/2021-89 -IDAM;
RESOLVE:
I- DESIGNAR, a servidora JACINTA MOREIRA COELHO, Matricula nº.153.
547-1D, Lotada na Procuradoria Jurídica; o servidor HELÊNIO ARAÚJO 
FIGUEIREDO, Técnico em Agropecuária, Matrícula nº. 106.870-9 - C, Chefe 
do Departamento de Operações; e o servidor RAIMUNDO ZOROASTRO 
NASCIMENTO BRANDÃO, Técnico Agrícola, Matricula nº. 030.508.-1F, 
inscrito no CPF nº. 240.960.832-91, lotado na Unidade Local do IDAM 
no Município de Tabatinga/Am, para em Comissão sob a presidência do 
primeiro, apurar em procedimento sindicante, amparado no art.175, da 
Lei nº.1762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas) os fatos constantes do processo supramencionado.
II - DETERMINAR que apresente no prazo de 30 (trinta) dias, relatório cir-
cunstanciado sobre o que for apurado, na forma estabelecida no Art. 178, 
da Lei nº. 1762/1986.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#61498#66#63015/>
Protocolo 61498
<#E.G.B#61652#66#63170>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 0213/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme os Decretos de: 27/08/2021 e 
16/09/2021;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
aos servidores deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
Paulo Henrique Ribeiro dos Santos Gerente AD-2 14 23/08/2021
Raimundo Rossy Lima de Souza Gerente AD-2 14 14/09/2021
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 27 de Setembro de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61652#66#63170/>
Protocolo 61652
<#E.G.B#61654#66#63172>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 211/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 6261/2021-07, datado de 
09/09/2021;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor: SAMYR IMANI ARAUJO, Engenheiro III (Civil), 
do Quadro de Pessoal Permanente do IDAM, 80 (oitenta) dias de Licença 
para Tratamento de Interesse Particular, na forma estabelecida pelo art: 75 
da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas), de 13/10 á 31/12/2021.
II - DETERMINAR, á Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 27/09/2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#61654#66#63172/>
Protocolo 61654
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO