DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de outubro de 2021 65
EWU-1932, JTQ-6F98, KDU-0699, PHH-6666, JVQ-2657, NAP-6837, 
NAY-6110, QOZ-9701, JTQ-4695, NIZ-8201, NAO-6887, FTS-2070, 
PTK-4219, JXG-6064, OOM-8269, DJF-1275, JXL-3326, OAH-8A72, 
JXN-2282, JVJ-0580, NPA-9240, NOR-6556, PHN-0I94, JWY-1078, 
OAF-9G35, NOX-5471, PHK-3375, PHZ-6G46, NOP-1218, PHJ-1493, 
NON-8909, NOT-7288, JWY-3997, PHS-0C43, PHD-4625, NOL-1I67, 
NOJ-3952, NOX-1733, NOQ-2800, JXD-8079, OAF-7F39, JWU-8405, 
PHK-2698, JWO-2429, QZJ-1J98, NOO-5280, QZA-1D57, PHA-8244, 
PHL-6H41, NOO-3042, JXB-6227, NOI-2551, JWX-8405, PHG-1801, 
QZC-2G23, PHC-5507, PHC-0F16, OAK-7291, PHJ-5258, NOV-3037, 
JWX-7375, NOV-0G42, PHE-4324, NPB-9716, JWR-3153, NOL-5049, 
JWX-5883, NOV-5193, PHB-5J95, OAC-4713, JWX-0233, PHI-7455, 
PHG-6053, PHG-8150, PHW-8468, NPB-9259, AVA-9462, PHG-7F73, 
JXR-2C32, JXO-8024, NOX-4134, PHU-9B41, PHZ-6J67, OXM-3095, 
QZQ-5D58, NOR-5E56, JXV-1255, NOZ-6325, JXX-3864, JWK-2G11, 
JWZ-2115, OAN-0726, QZH-8G07, QZM-9B07, PHP-1693, JXQ-3478, 
JXE-1428, NOY-0D72, JXY-8073, JXO-0106, OAN-7633, PHQ-7D82, 
OAI-9H12, JWX-5702, PHG-9301, KMG-0810, CZB-4470, PHT-5E78, 
JXE-7391, QZB-4C47, NOO-4786, OAN-0427, ARK-2434, JXV-4848, 
NOY-6377, PHN-4H67, OAH-6186, NOS-0370, JWU-3562, JWU-6908, 
NPA-9666, JXX-5062, PHY-9129, NOK-4281, NOW-6390, PHV-9A21, 
JXM-4256, PHG-0576, OAN-2805, PHM-1J45, PHV-2F47, OAK-3008, 
JXQ-5529, JWZ-0016, OAJ-4573, OAB-4945, NOP-5226, PHQ-8D64, 
OAD-5J90, NOS-9G40, NOU-0895, NOS-7589, OAG-2421, NON-5355, 
OAJ-5J80, OAJ-9981, PHG-2192, KOO-7D53, OAG-9849, PHQ-5I14, 
OAM-4656, NOI-6121, PHC-4087, JXR-4266, OAE-1549, OAM-1770, 
NOU-9167, PHW-3H44, JXY-4071, NOV-4752, JXT-8I32, JXI-0013, 
JXS-1955, PHF-8A55, OAC-5459, QZF-5B67, JXB-2157, OAF-8E78, 
QZN-6A77, OAL-0644, PHP-4C57, NOS-3156, PHO-0H08, OAE-3708, 
PHF-1A99, PHT-4A97, JXN-1J65, NOU-2414, PHI-1665, QZD-1J67, 
NOV-9803, OAC-8822, PHJ-2523, PHD-2373, PHS-3D96, JXX-9392, 
OAJ-0797, PHJ-5087, NOY-1564, OAO-7931, OAF-0474, NAB-8756, 
PHZ-6A07, PHI-7C46, JXR-0429, PHR-3D41, PHN-3J92, QZD-6I47, 
JWW-8991, LKY-2F78, QZY-0B28 facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso 
em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. 
O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 06 de Outubro 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#61549#65#63066/>
Protocolo 61549
<#E.G.B#61494#65#63011>
RESENHA DA PORTARIA Nº435/2021 DE 13.09.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR as servidoras 1)MARIA 
AUXILIADORA SOUZA CORREA e 2)LILIANE DANTAS DE OLIVEIRA, 
para se deslocarem ao município de CARAUARI - AM, no período de 
29/09/2021 a 02/10/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teó-
rico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#61494#65#63011/>
Protocolo 61494
<#E.G.B#61544#65#63061>
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2016-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa Prodam Processamento de Dados Amazonas S/A.OBJETO:O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses em caráter excepcional, no 
período de 02/10/2021 até 02/10/2022.VALOR:O valor global do contrato 
é de R$ 563.052,00 (quinhentos e sessenta e três mil e cinqüenta e 
dois reais), sendo o valor mensal R$ 46.921,00 (quarenta e novel mil e 
novecentos e vinte e um reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso: 04010000, 
Natureza Despesa: 33904001, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de 
Empenho sob nº 2021NE0000993, emitida em 01/10/2021, no valor de R$ 
140.763,00 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e três reais). FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.007924/2021-70-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de outubro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#61544#65#63061/>
Protocolo 61544
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#61483#65#63000>
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 20 dias PROCESSO: 0228149-41.2017.8.04.0001 AÇÃO DE 
DESAPROPRIAÇÃO REQUERENTE: Maria Palmira Soriano de Mello 
Antonaccio REQUERIDO: Superintendência Estadual de Habitação 
- SUHAB A Exma. Sra. Dra. Etelvina Lobo Braga, MMª. Juíza de Direito 
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, no exercício de 
suas atribuições constitucionais, e nos termos do art. 34 do Decreto Lei 
3.365/41, FAZ SABER a todos os interessados (herdeiros e/ou sucessores, 
bem como réus ausentes e/ou terceiros interessados), pelo presente edital, 
que a requerente MARIA PALMIRA SORIANO DE MELLO ANTONACCIO, 
interpôs ação de desapropriação indireta em face da Superintendência 
Estadual de Habitação - SUHAB referente ao terreno de 18 metros de frente 
com a Rua Ramos Ferreira, e 30 metros de fundo, matriculado sob o n. 
23.008, no 1º ofício de imóveis da capital. E para que as partes não aleguem 
cerceamento de defesa, expediu-se o presente edital, que será publicado e 
afixado no átrio do Juízo, nos termos da Lei.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#61483#65#63000/>
Protocolo 61483
<#E.G.B#61481#65#62998>
PORTARIA Nº 024/2021-GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, parágrafo único, inciso I do Decreto 
nº 36.227, de 09 de setembro de 2015 (Regimento Interno da Superinten-
dência Estadual de Habitação);
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Contrato n° 013/2014-SUHAB 
celebrado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Su-
perintendência de Habitação do Amazonas - SUHAB, e a empresa Mariuá 
Construções LTDA;
CONSIDERANDO o teor da Ordem de Reinício n. 001/2021 - GAB/SUHAB, 
datada de 13 de setembro de 2021.
RESOLVE:
I. REVOGAR a Portaria n. 102/2014, de 03 de novembro de 2014, que 
designa como fiscal do Contrato n° 13/2014-SUHAB os servidores Eng. Civil 
Evandro Oliveira de Paula, Leopoldo Tadashi Ihara e Cecil Venturin da Silva;
II. DESIGNAR o servidor Eng. Civil. IGOR NONATO ALMEIDA PEREIRA, 
Matrícula n° 257.857-3A, para exercer em consonância com o Termo de 
Contrato n. 013/2014-SUHAB, a fiscalização de todas as fases das Obras e 
Serviços de Infraestrutura e Construção de 192 apartamentos no empreendi-
mento denominado Conjunto Habitacional “OZIAS MONTEIRO II”, localizado 
na Av. Noel Nutels, Cidade Nova 5º Etapa, nesta cidade de Manaus/AM, a 
contar da data da Portaria;
III. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cientifique-se, publique-se-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 05 de outubro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#61481#65#62998/>
Protocolo 61481
<#E.G.B#61482#65#62999>
SUHAB
PORTARIA Nº 022.2021-GAB/SUHAB - O DIRETOR-PRESIDENTE, DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, no uso 
de suas atribuições legai e, CONSIDERANDO o disposto no art. 173, art. 
175 usque 178, da Lei nº 1.762, de 09 de novembro de 1986, que trata 
da obrigação de apurar fatos e responsabilidades, constatados indícios de 
irregularidades no âmbito do serviço público, RESOLVE: Art 1º - instituir, 
no âmbito da SUHAB, Comissão Especial de Sindicância para apurar 
denúncia encaminhada à Ouvidoria da SUHAB, sob o nº 981428236; Art. 
2º - Designar, para compor a presente Comissão, os seguintes membros: I - 
IRACEMA DE PAULA MAIA ARAÚJO DE FREITAS (Presidente) - Matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO