DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
3
<#E.G.B#60790#3#62295>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.104670/2021-66 - SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
934/2021-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 111/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que 
declarou como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa L. 
A. FELIX ME, CNPJ nº 06.090.689/0001-79, referente à contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada para o fornecimento 
de água mineral, arrematado no valor total de R$ 34.416,00 (trinta e quatro 
mil, quatrocentos e dezesseis reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 30 de setembro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#60790#3#62295/>
Protocolo 60790
<#E.G.B#60800#3#62306>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2021
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em 
cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade 
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 
quarto bimestre de 2021, e do Relatório de Gestão Fiscal do Estado 
do Amazonas, referente ao segundo quadrimestre de 2021, informando 
que as versões completas dos mesmos encontram-se publicadas no Diário 
Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, 
acessados por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br/, na 
edição do dia 30/09/2021, os quais serão disponibilizados, ainda, no sítio do 
Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: 
http://www.transparencia.am.gov.br/.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60800#3#62306/>
Protocolo 60800
<#E.G.B#60798#3#62304>
PORTARIA Nº 0331/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.615.322,18 (TRÊS 
MILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS 
REAIS E DEZOITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 
de Setembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60798#3#62304/>
ANEXO I
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da
Unidade
10.122.0001.2001
A
3
100 3390 0001
197.986,41
3390 0001
197.986,41
231
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
170 3390 0011
400.000,00
3390 0011
400.000,00
121
Assistência à
Saúde em
Cardiologia e
Outras
Especialidades
10.302.3305.2557
A
3
231 3390 0011
197.986,41
3390 0011
197.986,41
100
TOTAL  (R$)
795.972,82
795.972,82
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
20.122.0001.2003
A
1
370 3190 0001
1.209.674,68
3190 0001
1.209.674,68
160
A
1
121 3190 0001
400.000,00
3190 0001
400.000,00
170
TOTAL  (R$)
1.609.674,68
1.609.674,68
FR
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
26.782.3300.1207
P
4
160 4440 0003
1.209.674,68
4440 0003
1.209.674,68
370
TOTAL  (R$)
1.209.674,68
1.209.674,68
3.615.322,18
3.615.322,18
TOTAL  GERAL (R$)
Protocolo 60798
<#E.G.B#60798#3#62304>
E.G.B#60798#3#62304/>
<#E.G.B#60804#3#62310>
PORTARIA Nº 0333/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365, de 30 
de dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248, de 
14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$388.012,86 
(TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, DOZE REAIS E OITENTA E SEIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
Manaus, 30 de Setembro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60804#3#62310/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO