DOEAM 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
DORVAL FRANÇA DE CASTRO, Professor PF20.-MAG-VII, Matrícula 
n.º 139.941-1B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 052/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59957#4#61456/>
Protocolo 59957
<#E.G.B#59974#4#61473>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora EDLENI MARIA LOUREIRO PEREIRA, Professora PF20.
MAG-VII, Matrícula n.º 143.424-1A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que 
todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência 
do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 042/2021,quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59974#4#61473/>
Protocolo 59974
<#E.G.B#60206#4#61708>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 127/2020.
DATA DA ASSINATURA: 23.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais doze (12) meses, contados de 23.09.2021 até 23.09.2022, 
serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em 
atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas 
de Tempo Integral (ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas sendo Lote I 
e II anexos do edital, conforme Memo. n° 52/2021-GECC, Projeto Básico, 
Parecer n° 1.880/2021-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 33.700.296,00 (trinta e 
três milhões, setecentos mil, duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2749.0001, 12.362.3283.2705.0001, 12.361.3283.2749.0001 
e 12.362.3283.2750.0001; Fonte de Recurso: 0100; Natureza de Despesa: 
33903941, tendo sido emitidas em 22.09.2021 as Notas de Empenho 
n°. 0004007 no valor de R$ 286.780,30 (duzentos e oitenta e seis mil, 
setecentos e oitenta reais e trinta centavos), a NE n°. 0004008 no valor de 
R$ 430.163,00 (quatrocentos e trinta mil, cento e sessenta e três reais), a NE 
n°. 0004009 no valor de R$ 196.237,44 (cento e noventa e seis mil, duzentos 
e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e a NE n°. 0004010 no 
valor de R$ 294.504,96 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e 
quatro reais e noventa e seis centavos). O valor de R$ 8.425.014,48 (oito 
milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatorze reais e quarenta e oito 
centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 24.067.595,82 (vinte e quatro milhões, sessenta 
e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) cor-
respondente ao restante do termo correrá à conta da dotação orçamentária 
do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.002603/2021-12.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#60206#4#61708/>
Protocolo 60206
<#E.G.B#60209#4#61711>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 126/2020.
DATA DA ASSINATURA: 22.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PAJURA COMERCIO ATACADISTA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 22.09.2021 
até 22.09.2022, nos serviços de fornecimento de refeições preparadas 
(almoço e lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo 
Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) do Interior do Estado 
do Amazonas sendo Lote III e IV anexos do edital, conforme Memo. n° 
51/2021-GECC, Projeto Básico, Parecer n° 1.879/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 31.001.360,00 (trinta e um milhões, mil, trezentos e sessenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001, 12.362.3283.2750.0001, 
12.361.3283.2749.0001 e 12.362.3283.2750.0001; Fonte de Recurso: 0100; 
Natureza de Despesa: 33903941, tendo sido emitidas em 21.09.2021 as 
Notas de Empenho n°. 0003983 no valor de R$ 194.534,40 (cento e noventa 
e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), a NE 
n°. 0003984 no valor de R$ 304.256,00 (trezentos e quatro mil, duzentos 
e cinquenta e seis reais), a NE n°. 0003985 no valor de R$ 219.331,20 
(duzentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e vinte centavos) e a 
NE n°. 0003986 no valor de R$ 315.638,40 (trezentos e quinze mil, seiscentos 
e trinta e oito reais e quarenta centavos). O valor de R$ 7.750.080,00 (sete 
milhões, setecentos e cinquenta mil e oitenta reais) será empenhado 
no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 
22.217.520,00 (vinte e dois milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e 
vinte reais) correspondente ao restante do termo correrá à conta da dotação 
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. . 01.01.028101.002606/2021-56.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#60209#4#61711/>
Protocolo 60209
<#E.G.B#60228#4#61730>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 161/2020.
DATA DA ASSINATURA: 27.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS 
ARTESANAIS DE PARINTINS - ASPARPIN. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais nove (09) meses, contados de 06.10.2021 até 
06.07.2022, para dar continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em 
atendimento ao Memo. n° 73/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer 
n°. 1.780/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.005483/2021-05.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#60228#4#61730/>
Protocolo 60228
<#E.G.B#60229#4#61731>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 29/2021
Publicado no DOE 34592, pág.38, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE PAUINI.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 23.09.2021.
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 21.09.2021.
ONDE SE LÊ: PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e 
sessenta e cinco (365) dias, contados de 23.09.2021 até 23.09.2022, (...).
LEIA-SE: PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e 
sessenta e cinco (365) dias, contados de 21.09.2021 até 21.09.2022, (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#60229#4#61731/>
Protocolo 60229
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#60230#4#61732>
Espécie: Convênio nº 04/2021-SEC. Data: 23.09.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e o Município de Fonte Boa. Objeto: Apoio financeiro 
para a realização do evento Cultural Festival da Canção Fonteboense, 
que será realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2021. Valor Global: R$ 
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2083.0006; ND: 33404124; FT: 01110000; 2021NE0000456, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO