DOEAM 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de setembro de 2021
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Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#60208#6#61710>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
PORTARIA N. 67/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão de avaliação de 
bens móveis para realizar os procedimentos de levantamento, reavaliação, 
redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação, amortização dos bens 
patrimoniais da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e da outras 
providências;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar e atualizar 
as informações patrimoniais da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios no sistema de controle de Material e Patrimônio - AJURI, para 
que o supracitado sistema represente fidedignamente o patrimônio desta 
Secretaria.
RESOLVE:
I - ALTERAR comissão de avaliação de bens Patrimoniais no âmbito desta 
Secretaria, com o objetivo de realizar os procedimentos de levantamento, 
reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação e 
amortização.
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, comporem a referida 
comissão.
Presidente: Felipe de Melo e Silva - Matrícula: 257.176-5A;
Membro: Ayrton Augusto Fonseca da Silva - Matrícula: 260.084-6A;
Membro: Carlos Silvestre Santos da Cunha: 249.417-5B.
III - Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 15 de setembro de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#60208#6#61710/>
Protocolo 60208
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#60259#6#61761>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 128/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 013/2021 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO DE 
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITACOATIARA - APAE. 
OBJETO: Prestação de atendimentos socioassistenciais, especializados em 
habilitação, reabilitação e segurança alimentar às pessoas com deficiência 
e suas famílias, a fim de minimizar o impacto da pandemia; DO VALOR: R$ 
299.967,28 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e sete 
reais e vinte e oito centavos); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar 
da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da 
Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000649; PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: nº. 1986/2021-62-SEJUSC FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 24 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#60259#6#61761/>
Protocolo 60259
<#E.G.B#60262#6#61764>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 132/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 026/2021 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DO ESTADO DO AMAZONAS - FASPAM; DATA DA 
ASSINATURA: 24/09/2021; OBJETO: Assessoramento por meio de 
encontros, palestras, capacitação, reuniões, visitas in loco as 09 Pestalozzi 
do Amazonas na execução de suas finalidades, de maneira remota ou 
presencial, conforme Plano de Trabalho, integrante do processo; DO VALOR: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais); DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar 
da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da 
Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000648; PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: nº. 1987/2021-07-SEJUSC FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 24 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#60262#6#61764/>
Protocolo 60262
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#60239#6#61741>
EXTRATO Nº 125/2021-SEAS
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2021-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa R P DE SALES EIRELI, 
CNPJ nº 63.716.542/0001-85, representada pelo Sr. ROGÉRIO PEREIRA 
DE SALES. Objeto: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2021-FEAS, 
para Reequilíbrio Econômico de 15,09% do valor contratual, com base 
na tabela IGPM 2021, referente à Contratação de empresa especiali-
zada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para acolhimento de 
migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de 
fluxo migratório por crise humanitária; Valor Global: R$ 128.104,36; 
Valor Mensal: R$ 14.233,81; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2145.0011; 
FR: 02450000; ND: 33903007; NE: 2021NE0000604; Assinatura: 
21/09/2021; Vigência: 19/05/2021 à 19/05/2022; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.00000954.2021-SIGED SEAS; Fundamento do Ato: Art. 
2º, § 1º, Lei nº 10.520/02.
Manaus, 22 de setembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#60239#6#61741/>
Protocolo 60239
<#E.G.B#60240#6#61742>
EXTRATO N° 124/2021-SEAS
Espécie: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2021-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e ARQUIDIOCESE DE MANAUS, CNPJ: 
04.026.811/0001-12, representada por sua representante legal, a Sra. Maria 
do Perpetuo Socorro da Silva Oliveira. Objeto: a liquidação do valor devido 
em razão do aluguel do prédio situado à Rua Natal, nº 01, Novo Israel, Zona 
Norte, nesta cidade, de utilização do Prato Cidadão do Bairro Novo Israel. 
Competência: abril2021 a julho/2021, Valor total: R$ 16.400,00 (dezesseis 
mil e quatrocentos reais); UG: 031701. PT; 08.244.3235.2752.0011; FR: 
01600000; ND: 33909301, Fundamento do Ato: 58 a 65, da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 207/2021-ASSEJUR/
SEAS, emitido em 24/08/2021. Assinatura: 21/09/2021; Processo Siged: 
01.01.031101.001728/2021-30 (SEAS).
Manaus, 22 de setembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#60240#6#61742/>
Protocolo 60240
<#E.G.B#60242#6#61744>
PORTARIA Nº 377/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Cristina Freire da Costa/
Assessor II, Paulo Eduardo Santos de Souza/Assessor IV, Raimunda 
Nonata da Silva Menta/Monitor 3a Classe, Alex Jose Brito Silveira/Vigia 
C3 Ed-NFD-III, João das Chagas Dantas/Ass. Tec. - I, André dos Santos 
Loureiro/Assessor III, Larissa Pequeno Tenaçol/Assessor III e Lucas da 
Rocha Miranda/Assessor IV; Destino e Período: Itacoatiara/AM - 27/08 a 
28/08/2021; Objetivo: Em viagem institucional referente as ações socioas-
sistencias e em destaque, ao direito em ter garantia a convivência familiar, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO