DOEAM 27/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de setembro de 2021 17
2021NE0000807, emitida em 03/08/2021, no valor R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo 
e findará em até 60 (sessenta) dias após o prazo de execução do projeto. 
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#60237#17#61739/>
Protocolo 60237
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#60238#17#61740>
PORTARIA Nº. 1560/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21425EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada inativa 
da SES-AM, WILTIENE BRAGA VOLLRATH, falecida em 05/04/2021, no 
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. 1, matrícula 
nº. 156.578-8C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.739,23 (mil 
setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 1.739,23 (mil setecentos e 
trinta e nove reais e vinte e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JEAN DA COSTA BRAGA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 33,33%, no valor de 
R$ 579,74 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. PANMELLA YASMIRE VOLLRATH BRAGA, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data 
do óbito até 02/08/2023, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, no valor mensal de R$ 579,74 (quinhentos e setenta e nove reais e 
setenta e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
PAOLA VICTORIA VOLLRATH BRAGA, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 29/12/2026, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de 
R$ 579,74 ((quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 21 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#60238#17#61740/>
Protocolo 60238
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#60217#17#61719>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 055/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas esta-
belecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei nº 
5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo Ad-
ministrativo n.º 01.02.011304.003570/2021-84 - Escola Normal Superior - 
ENS. I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado 
para o preenchimento de 03 (três) vagas para o Curso de Licenciatura 
em Matemática na modalidade Mediado por Tecnologia da Escola Normal 
Superior, conforme abaixo especificado:
Cargo: Professor Auxiliar - Jornada de Trabalho: 40 horas - Turno: 
Matutino - Requisitos Mínimos: Graduação em Matemática com espe-
cialização na área
Municípios 
Nº. de 
Vagas
Regime
de Trabalho
Carauari, São Sebastião do Uatumã e Ipixuna
03
40h
II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante no 
Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos 
exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: matematicamedia-
do_2021@uea.edu.br, a partir das 08 horas do dia 30 de setembro até às 
17 horas do dia 14 de outubro de 2021.
III - As contratações compreenderão um período de 06 (seis) meses;
IV - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo 
constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br
REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
24 de setembro de 2021.
CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#60217#17#61719/>
Protocolo 60217
<#E.G.B#60211#17#61713>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 486/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo nº 
01.02.011304.003570/2021-84 e o Edital nº 55/2021 que trata do Processo 
Seletivo Simplificado para o Curso de Matemática Mediado por Tecnologia 
da Escola Normal Superior - ENS. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão 
Realizadora do Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga 
no quadro docente do Curso de Matemática da Escola Normal Superior - 
ENS. II - COMPOR a Comissão Realizadora com os seguintes membros:
Prof. Dr. Alcides de Castro Amorim Neto - Presidente
Profa. Ma. Alexandra Pinheiro Salerno - Membro
Profa. Ma. Andréa Freitas Fragata - Membro
Ludwans Carvalho da Costa - Secretário
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de setembro de 2021.
CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#60211#17#61713/>
Protocolo 60211
<#E.G.B#60212#17#61714>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 052/2021
ESPÉCIE: Contrato Temporário Cargo: Professor
Centro de Estudos Superiores de Tefé - Letras Regular
40h Kenedi Santos Azevedo - Mestre;
Vigência: início: 23.09.2021 e término: 22.03.2022.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, do inciso 
IX do art. 37º da Constituição Federal, do parágrafo 1.º do art. 108º da 
Constituição do Estado do Amazonas; dos art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 
01/09/2011, do Edital nº 13/2021-UEA de 19/04/2021, do Processo Seletivo 
Simplificado/2021 e o que consta do processo n.º 01.02.011304.001397/2021-
80 de 24/06/2021. OBJETIVO: Contratação Temporária para atender à 
necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de setembro de 2021.
CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#60212#17#61714/>
Protocolo 60212
<#E.G.B#60213#17#61715>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 489/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto 
no parágrafo 1º, do art. 1º. do Decreto n. º 24.634, de 16 de novembro de 
2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 02455/2021- GS/SEINFRA; 
RESOLVE: CONCEDER: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, no valor de R$ 791.551,57 (setecentos e noventa e um mil, 
quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), em 
complemento ao valor anteriormente concedido por meio da Nota de Crédito 
nº 08/2021, conforme abaixo:
Programa de Trabalho:
Função 
Sub fun 
Programa 
Ação 
Nat. Desp 
Fonte
12
364 
3306
1533
449051
116
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO