DOEAM 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 15
Nº
COORD. REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
21
MANICORÉ
MARCOS 
TENHARIN
29.06.2021 a
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59755#15#61253/>
Protocolo 59755
<#E.G.B#59758#15#61256>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 087, de 13 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.009251/2021-26/SEDUC/SIGED
MANOEL BENTES AUZIER, no cargo de Professor, município Manaus/AM, 
nos períodos de 15/02/1998 a 31/12/1998 e de 07/03/1999 a 30/04/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59758#15#61256/>
Protocolo 59758
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#59760#15#61258>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL 
Nº 08/2021 - CONCURSO PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO EQUIPA 
CULTURA PARA PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE BENS VISANDO 
ATENDER A PROJETOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ECONOMIA 
CRIATIVA. A íntegra do Edital e seus anexos está disponível no site editais.
cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 22.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#59760#15#61258/>
Protocolo 59760
<#E.G.B#59779#15#61277>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado pela Comissão Eleitoral CONEC 2021, na 
data de hoje, a PRORROGAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
N° 06/2021 visando inscrição dos interessados em serem CANDIDATOS 
no processo eleitoral para preenchimento das vagas dos representantes 
da Sociedade Civil na função de Conselheiros Estaduais de Cultura, para 
o mandato 2021/2023. O termo de prorrogação já está disponível no site 
www.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 22 de setembro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#59779#15#61277/>
Protocolo 59779
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#59689#15#61187>
PORTARIA Nº 071/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, por meio do Ofício nº 
0497/2021-GDP/CETAM; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito 
Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, 
no valor total de R$ 99.636,00 (noventa e nove mil, seiscentos e trinta e seis 
reais), para pagamento de despesas decorrentes da realização do Curso 
de Formação de Servidores da Segurança Pública do CBMAM (Curso de 
Formação de Sargento Combatente Bombeiro Militar CFSBM), de acordo 
com a programação abaixo especificada e a Nota de Crédito nº 011/2021-
SSP.
Função Subfunção Programa
Ação
Localizador
Natureza 
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0011
339036 01600000 83.030,00
06
128
3264
2121.0011
339047 01600000 16.606,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento 
de Administração e de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as 
providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 22 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#59689#15#61187/>
Protocolo 59689
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59715#15#61213>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 037/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
13.09.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. Objeto: REFORMA DO CENTRO 
DE ATENÇÃO INTEGRADA À CRIANÇA - DR. AFRÂNIO SOARES - 
CAIC. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias corridos. Valor: R$ 387.149,97 
(trezentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e noventa 
e sete centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 04850000; 
Natureza da Despesa: 44905105, tendo sido emitida, em 10/09/2021, 
a Nota de Empenho nº 2021NE0001112. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006547.2020-SEINFRA. Manaus, 22 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59715#15#61213/>
Protocolo 59715
<#E.G.B#59716#15#61214>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 034/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
01.09.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO E 
ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO PERPÉTUO DE SOFTWARES DE 
ENGENHARIA ESTRUTURAL DENOMINADOS QIBUILDER, EBERICK, 
LUMINE E HIDROS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - 
SEINFRA. Vigência: 90 (noventa) dias corridos. Valor: R$ 181.389,00 (cento 
e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais). Dotação: 1. Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001; 
Natureza da Despesa: 33904012; Fonte: 01700000, tendo sido emitida, 
em 31/08/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0001074, no valor de R$ 
8.620.00 (oito mil, seiscentos e vinte reais); 2. Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001; Natureza da Despesa: 
44904001; Fonte: 01700000, tendo sido emitida, em 31/08/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE0001075, no valor de R$ 172.769,00 (cento e setenta 
e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais). Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000309.2021-SEINFRA. Manaus, 22 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59716#15#61214/>
Protocolo 59716
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO