DOEAM 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de setembro de 2021
18
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#59661#18#61159>
PORTARIA Nº 89/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 24, X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
CONSIDERANDO, a excepcionalidade tratada no inciso II do artigo 2º do 
Decreto Estadual nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às fls. (040-041 CSC) do processo;
CONSIDERANDO, a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel ás fls. (095 CSC);
CONSIDERANDO, que Rubens Samuel Benzecry Neto é o proprietário do 
imóvel e que o preço constante da proposta apresentada ás fls. (012 CSC);
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.00774.2021- SEPROR e 01.01.010310.5736.2021 - CSC.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Rua 
Rio Jamary, nº131 B, Cj. Vieralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, do 
proprietário Rubens Samuel Benzecry Neto.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor global de R$: 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#59661#18#61159/>
Protocolo 59661
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#59641#18#61138>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0327/2021 (1,4,5,6,7,8); 
PE 621/21 -CSC (Proc. Nº 013102.003336/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 
16 no valor total de R$ 3.064.461,40; K. E. COMERCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 14 no valor total de R$ 
122.548,65; 
MEDHAUS 
COMÉRCIO 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
EIRELI , item(ns) 1,2,17 no valor total de R$ 133.112,00; NORTE GREEN 
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA 
, item(ns) 4,7,8,9,10 no valor total de R$ 442.415,00; R S HENRIQUES 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES , item(ns) 21 no valor total de R$ 
142.140,00; R TORRES SOUZA EIRELLI, item(ns) 5,19,20 no valor total de 
R$ 47.060,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59641#18#61138/>
Protocolo 59641
<#E.G.B#59642#18#61139>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0326/2021-1; PE 906/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.004403/2021); OBJETO: Materiais Farmacológico; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: W N COMERCIO, 
IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, item(ns) 8 no valor total de 
R$ 267.216,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59642#18#61139/>
Protocolo 59642
<#E.G.B#59643#18#61140>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0325/2021-2; PE 
615/21 -CSC (Proc. Nº 013102.003161/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 
1 no valor total de R$ 1.886.042,60; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59643#18#61140/>
Protocolo 59643
<#E.G.B#59644#18#61141>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0324/2021 (1,3,4); 
PE 737/21 -CSC (Proc. Nº 013102.003284/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: M BRAZÃO DA SILVA, item(ns) 10 no valor total de R$ 22.800,00; 
MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, 
item(ns) 2 no valor total de R$ 2.804.309,50; NORTE GREEN COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 6 no 
valor total de R$ 202.958,70; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59644#18#61141/>
Protocolo 59644
<#E.G.B#59645#18#61142>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0323/2021 (2,3,4); 
PE 936/21 -CSC (Proc. Nº 013102.004564/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 10 no 
valor total de R$ 94.010,00; CONTATTI COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA , item(ns) 1 no valor total de R$ 179.850,00; M BRAZAO DA 
SILVA, item(ns) 9 no valor total de R$ 4.272,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59645#18#61142/>
Protocolo 59645
<#E.G.B#59646#18#61143>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0322/2021 (1,2,6,7) ; 
PE 603/21 -CSC (Proc. Nº 013102.003046/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais de Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CECIL CONCORDE COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXP LTDA 
, item(ns) 3,13 no valor total de R$ 75.000,00; E.S. DA CRUZ COMERCIO 
, item(ns) 4,6,8 no valor total de R$ 531.626,52; H T F ALFAIA EIRELI, 
item(ns) 5,14 no valor total de R$ 72.200,00; L C SECULOS LTDA, item(ns) 
1,2 no valor total de R$ 141.190,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59646#18#61143/>
Protocolo 59646
<#E.G.B#59650#18#61148>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0320/2021 (1,2,3,4); 
PE 660/21 -CSC (Proc. Nº 013102.002931/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 2 no 
valor total de R$ 1.804,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 7 no 
valor total de R$ 11.137.528,60; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAÚDE EIRELI, item(ns) 1 no valor total 
de R$ 18.882.000,00; M BRAZÃO DA SILVA, item(ns) 5 no valor total de R$ 
147.200,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59650#18#61148/>
Protocolo 59650
<#E.G.B#59652#18#61150>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0320/2021 (1,2,3,4); 
PE 660/21 -CSC (Proc. Nº 013102.002931/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 2 no 
valor total de R$ 1.804,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 7 no 
valor total de R$ 11.137.528,60; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAÚDE EIRELI, item(ns) 1 no valor total 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO