DOEAM 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 17
OBJETO: Cooperação e apoio técnico-administrativo entre o Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios - SECT e a Prefeitura Municipal de Uarini/AM, com vistas à re-
gularização fundiária de todos os imóveis inseridos em área pertencente ao 
Estado do Amazonas, denominada Gleba Uarini, matriculada sob o nº 1352, 
Livro 2-G, folha 172 no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Tefé.
FUNDAMENTO: Este Termo de Cooperação é celebrado com fundamento 
na Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, em 17 de setembro de 
2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#59610#17#61109/>
Protocolo 59610
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#59717#17#61215>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 121/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 032/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PARINTINS; DATA DA ASSINATURA: 
21/09/2021; OBJETO: Visa promover o projeto “protagonismo social na 
perspectiva inclusiva dos usuários da Associação Pestalozzi de Parintins” 
para aquisição de recursos que contribuam para continuação das ações de-
senvolvidas pela Associação Pestalozzi de Parintins, baseadas no tripé que 
a organização segue - Educação, Saúde e Assistência Social, ressaltando 
a necessidade de continuar colaborando com a qualidade de vida das 
pessoas com deficiência mesmo durante a situação atípica que a sociedade 
está vivendo com o surgimento do novo coronavírus; Do Valor: 160.000,00 
(cento e sessenta mil reais); Da Vigência: 08 (oito) meses a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da Despesa: 
33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000628; PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: nº. 1990/2021-20-SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 21 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#59717#17#61215/>
Protocolo 59717
<#E.G.B#59723#17#61221>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 122/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 025/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a 
COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO 
DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - COORDENAÇÃO 
ESTADUAL MORHAN - AM; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2021; 
OBJETO: Visa trabalhar na promoção da habilitação e reabilitação das 
pessoas atingidas pela hanseníase que ficaram com sequelas, as pessoas 
com deficiência e seus familiares, conforme Plano de Trabalho, integrante 
do processo; DO VALOR: R$
232.769,80 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e 
oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 0118; Natureza da 
Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000629; PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: nº. 1884/2021-47 -SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 21 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#59723#17#61221/>
Protocolo 59723
<#E.G.B#59725#17#61224>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 123/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 033/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a 
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO 
PRETO DA EVA; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2021; OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objeto ofertar serviços especializados 
a pessoa com deficiência e sua família inseridas na instituição; Do Valor: 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Da Vigência: 12 (doze) meses a 
contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da 
Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000640; PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: nº. 0219/2021-36-SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
21 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#59725#17#61224/>
Protocolo 59725
<#E.G.B#59728#17#61226>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 124/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 008/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e 
a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ITACOATIARA - 
ADEFITA; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2021; OBJETO: Projeto “No 
Caminho da Cidadania”, que visa trabalhar na promoção da habilitação 
e reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da 
assistência social, psicológica, educação, através de equipe multidisciplinar, 
visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão 
social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, em consonância com 
as legislações que regem estas políticas e com a política de atendimento 
à pessoa com deficiência, conforme Plano de Trabalho que integra o 
Processo; DO VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 0118; Natureza da Despesa: 
33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000639; DA VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses a contar da data de assinatura; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 
1885/2021-91 - SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 21 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#59728#17#61226/>
Protocolo 59728
<#E.G.B#59731#17#61229>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 126/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 024/2021 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC e a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS 
DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FEAPAES; DATA 
DA ASSINATURA: 22/09/2021; OBJETO: O presente termo de fomento tem 
por objeto o desenvolvimento das pessoas com deficiência na assistência, 
saúde e no mercado de trabalho, para executar seminário com foco nas 
funções das famílias Apaeanas, esclarecendo a garantia de direitos na 
assistência, na saúde e no mercado de trabalho, além de favorecer o suporte 
ao desenvolvimento dos usuários das APAES do Estado do Amazonas; 
Do Valor: R$ 97.326,98 (noventa e sete mil, trezentos e vinte e seis reais 
e noventa e oito centavos); Da Vigência: 12 (doze) meses a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da Despesa: 
33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000464; PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: nº. 2357/2021-50-SEJUSC FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#59731#17#61229/>
Protocolo 59731
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO