DOEAM 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 23
<#E.G.B#59664#23#61162>
CETAM/CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o 
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0075/2021 - GC
I - ARLENE SILVA OLIVEIRA BONFIM
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#59664#23#61162/>
Protocolo 59664
<#E.G.B#59669#23#61167>
PORTARIA Nº 077/2021-GDP/Cetam
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 2007 e a Lei Estadual 
nº 2.816 de 24 de julho de 2003;
Considerando a finalidade do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas, conforme estabelecido em seu Ato de Criação, de prestar 
serviços técnicos visando atender às necessidades sociais do mundo do 
trabalho na perspectiva do desenvolvimento sustentável;
Considerando que compete ao Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas, a promoção e participação na realização de estudos, pesquisas 
aplicadas e desenvolvimento científico e tecnológico em sintonia com 
as políticas públicas setoriais estabelecidas, em conformidade com a Lei 
Delegada nº 10, de 18 de maio de 2007, Art. 3º, IV;
Considerando que o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas é 
integrante do Conselho de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - 
CONECTI, instituído por meio da Lei nº 3598 de 03 de maio de 2011;
Considerando que o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas é 
credenciado no Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na 
Amazônia - CAPDA, de acordo com a Resolução nº 7, de 17 de novembro 
de 2008;
Considerando a necessidade do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas em desenvolver estudos e pesquisas de forma a fomentar 
soluções inovadoras com o fim de promover a motivação e a criatividade 
para transformações efetivas no mundo do trabalho;
Considerando a necessidade de instituir uma política de inovação, em 
consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia 
e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional consoante 
previsto na Lei nº 13.243/2016, em seu art. 15 A;
Considerando a necessidade da criação de um banco de pesquisadores da 
educação profissional e tecnológica no contexto do Estado do Amazonas, 
em parceria com fundações de apoio institucional e instituições de ensino, 
visando incentivar a integração de pesquisadores e docentes para o desen-
volvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico e de 
inovação.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Estudo e Pesquisa no âmbito deste Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas.
Art. 2º DESIGNAR os servidores José Augusto de Melo Neto - Grau 
Acadêmico de Doutorado, Maria Lucimar Jacinto de Souza - Grau Acadêmico 
de Doutorado, Salatiel da Rocha Gomes - Grau Acadêmico de Doutorado, 
Sara Raquel Negreiros - Grau Acadêmico de Mestrado, Tainá Abecassis 
Teixeira - Grau Acadêmico de Mestrado, Josiany Dantas Mota - Grau 
Acadêmico de Mestrado, para composição da Comissão, sob a presidência 
do primeiro, a partir da data desta publicação;
Art. 2º ESTABELECER que os servidores que compõem a Comissão de 
Estudo e Pesquisa do Cetam , reúnam-se sempre que necessário, prefe-
rencialmente em horário de expediente e nas dependências do CETAM, 
buscando a compatibilização com as suas atribuições funcionais;
Art. 3º FIXAR que mediante necessidade de ampliação, membros convidados 
possam compor a Comissão de Estudo e Pesquisa do Cetam;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PRUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 22/09/2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#59669#23#61167/>
Protocolo 59669
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#59627#23#61124>
TORNAR SEM EFEITO: Resenha de Autorização de Viagem n° 007/2021, 
publicada em 01/09/2021, edição n° 34.578, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO 
II, pág. 20. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em 
Manaus, 22 de setembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor 
do Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#59627#23#61124/>
Protocolo 59627
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#59614#23#61113>
PORTARIA N° 154/2021 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
I-TRANSFERIR FÉRIAS por imperiosa necessidade do serviço, para período 
a ser informado, dos servidores abaixo especificados:
Servidor Matrícula Exercício Dias
ALDENICE ILKA BENJAMIN 231.582-3B 2020/2021 30 dias (Agosto/21)
CRISTIANO SOUSA DE ALMEIDA 249.650-0A 2020/2021 30 dias 
(Setembro/21)
FABIANA DA SILVA BARREIROS 231.817-2E 2020/2021 30 dias 
(Setembro/21)
II. CONCEDER FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstra-
tivo abaixo:
Servidor Matrícula Exercício Dias
ALDENICE ILKA BENJAMIN 231.582-3B 2019/2020 Período de 15/09 a 
29/09/2021 - 15 dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#59614#23#61113/>
Protocolo 59614
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#59615#23#61114>
4.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 016/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente em exercício, da Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que 
consta no Processo nº 01.02.017304.003526/2021-50 - FMTHVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 20/09/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e COOPEAM - COOPERATIVA DE 
ENFERMEIROS DO AMAZONAS; Objeto: Prorrogação da vigência do 
contrato; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 21/09/2021; Valor Global 
do presente Termo Aditivo é de R$ 2.115.510,00 (dois milhões cento e 
quinze mil quinhentos e dez reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente em exercício da Fundação de Medicina 
Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WUELTON MARCELO MONTEIRO
Diretor Presidente, em exercício
<#E.G.B#59615#23#61114/>
Protocolo 59615
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO