DOEAM 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2021 11
0003526 no valor de R$ 99.620,13 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte 
reais e treze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101. 004755/2021-50.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58148#11#59641/>
Protocolo 58148
<#E.G.B#58151#11#59644>
TERMO DE CONTRATO Nº. 56/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VIP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LIMITADA UNIPESSOAL. OBJETO: 
Aquisição de gênero alimentício, sendo: Óleo de Soja, pet ou lata com 900 ml 
(55.750 unidades), para compor o cardápio da merenda escolas dos alunos 
das Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas 
desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em conformidade ao 
Memo. n°. 039/2021-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.680/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do 
ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico (CARONA) 
n°. 085/2020-CML/PM, Ata de Registro de Preços n°. 002/2021-DIVRP/
DEGCM/SEMAD, tendo sido publicada no Diário Oficial do Município 
de Manaus em 26.02.2021. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de sessenta (60) dias, contados de 01.09.2021 até 31.10.2021, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
226.902,50 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e dois reais e cinquenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011, 
12.361.3283.2768.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 01.09.2021 
a Nota de Empenho n°. 0003682 no valor de R$ 63.573,40 (sessenta e 
três mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), a NE n°. 
0003683 no valor de R$ 95.238,00 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta 
e oito reais), a NE n°. 0003684 no valor de R$ 27.228,30 (vinte e sete mil, 
duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) e a NE n°. 0003685 no valor 
de R$ 40.862,80 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e 
oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
028101.007132/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58151#11#59644/>
Protocolo 58151
<#E.G.B#58157#11#59650>
TERMO DE CONTRATO Nº. 57/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa COMERCIAL AMAZONAS 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Aquisição 
de gênero alimentícia, sendo: Açúcar, pacote de 1 kg (320.175 pacotes), 
para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos das Escolas da 
Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta Secretaria, 
em conformidade com o Memo. n° 038/2021-DELOG, Termo de Referência, 
Parecer n°. 1.681/2021-ASSJUR e especificações da nota de empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico (CARONA) n°. 085/2020-CML/PM, Ata de Registro de Preços 
n°. 
0002/2021-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD, 
publicado 
no 
Diário 
Oficial do Município de Manaus no dia 26.02.2021. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 01.09.2021 
até 31.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 739.604,25 (setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e quatro 
reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 
12.362.3283.2705.0011, 12.361.3283.2768.0001 e 12.362.3283.2705.0001; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido 
emitidas em 01.09.2021 a Nota de Empenho n°. 0003686 no valor de R$ 
207.160,80 (duzentos e sete mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos), 
a NE n°. 0003688 no valor de R$ 310.741,20 (trezentos e dez mil, setecentos 
e quarenta e um reais e vinte centavos), a NE n°. 0003690 no valor de R$ 
88.680,90 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e noventa centavos) 
e a NE n°. 0003691 no valor de R$ 133.021,35 (cento e trinta e três mil, vinte 
e um reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 028101.0007131/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58157#11#59650/>
Protocolo 58157
<#E.G.B#58160#11#59653>
TERMO DE CONTRATO Nº. 58/2021
DATA DA ASSINATURA: 02.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o Senhor JOÃO PLÁCIDO DODÔ. OBJETO: 
Por força deste Contrato, o LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o 
imóvel de sua propriedade para acomodar as instalações físicas e adminis-
trativas da subunidade da Escola Estadual Elias Nóvoa Alvarez, atendendo 
aos alunos, corpo docente e demais servidores da educação, sendo o 
imóvel localizado na Estrada Manoel Urbano, n° 11, Distrito de Cacau Pirêra, 
Município de Iranduba/AM, abrangendo uma área construída de, aproxima-
damente, 980,00 m², em atendimento ao Ofício n° 026/2021-GABCREI/
SEAI/SEDUC, Projeto Básico, Parecer n° 1.495/2021-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do termo. MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO: DISPENSA, com fulcro ao Art. 24, X, da lei 8.666/93, 
através da Portaria GS n° 0967-GS, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas em 19 de agosto de 2021. PRAZO: O prazo desta locação é 
de doze (12) meses, contados de 02.09.2021 até 02.09.2022, podendo no 
aprazimento das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 237.923,88 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e 
três reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; 
Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitida pelo LOCATÁRIO em 02.09.2021 a Nota de Empenho nº. 0003715 
no valor de R$ 79.307,96 (setenta e nove mil, trezentos e sete reais e 
noventa e seis centavos). O valor de R$ 158.615,92 (cento e cinquenta e oito 
mil, seiscentos e quinze reais e noventa e dois centavos) correspondente ao 
restante da contratação correrá a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 013102.0006067/2021, 028101.003691/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58160#11#59653/>
Protocolo 58160
<#E.G.B#58161#11#59654>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 043/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 30 de agosto de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 034/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.18330.2020-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor ALFREDO 
ALBINO DO CARMO LEÃO JÚNIOR;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ALFREDO 
ALBINO DO CARMO LEÃO JÚNIOR, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 
218.636.5A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ALFREDO ALBINO DO CARMO 
LEÃO JÚNIOR, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 218.636.5A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o conseqüente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 30 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO