DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021
12
Nome
Matrícula
MARCOS DE OLIVEIRA BANDEIRA (10849)
125.807-4 A
KLEYTON CARRIGA DE LIMA (10829)
126.706-0 A
EDNALDO NEVES FALCÃO (10847)
126.937-2 A
ALLAN KARDEC DA SILVA MENDES (10844)
126.819-8 A
CARLOS QUINTINO DOS SANTOS (10890)
126.864-3 A
RAIMUNDO MANUEL DA SILVA SOBRAL (10892)
126.866-0 A
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (11048)
127.223-3 B
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57638#12#59128/>
Protocolo 57638
<#E.G.B#57640#12#59130>
DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO  DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 
3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da 
Ação Ordinária n.º 0620624-06.2018.8.04.0001, que julgou parcialmente 
procedente o pedido da Autora, ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, 
SUBTENENTES E OFICIAIS QOA DA POLÍCIA E BOMBEIROS 
MILITARES DO AMAZONAS - ASSOAPBMAM, para determinar retificação 
da promoção à graduação de 1.º Sargento PM de todos os 153 (cento e 
cinquenta e três) policiais militares associados relacionados na ação, para 
que passe a contar de 21 de abril de 2016, e ainda, a promoção de 47 
(quarenta e sete) policiais militares à graduação de Subtenente PM, pelo 
Quadro Especial de Acesso, a contar de 21 de abril de 2017;
CONSIDERANDO que 02 (dois) policiais militares foram promovidos 
à graduação de Subtenente PM, pela promoção especial à graduação 
imediata, por intermédio do Decreto de 21 de dezembro de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 01381/2021-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o cumprimento da ordem 
judicial nos termos em que foi proferida;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.001191/2021-80, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de dezembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em 
que promoveu os 1.os Sargentos PM, abaixo relacionados, à graduação 
de Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas:
Nome
Matrícula
A Contar
ALCIMAR MOREIRA DOS SANTOS (10417)
125.988-1 A
01/09/2018
CARLOS BATISTA MARINHO (10373)
126.208-4 A
II - PROMOVER por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2017, pelo 
Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, V, da Lei n.º 
4.044, de 09 de junho de 2014, os 1.os Sargentos PM, abaixo relacionados, 
à graduação de Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas:
Nome
Matrícula
ALCIMAR MOREIRA DOS SANTOS (10417)
125.988-1 A
CARLOS BATSTA MARINHO (10373)
126.208-4 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57640#12#59130/>
Protocolo 57640
<#E.G.B#57641#12#59131>
DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ANGELO AUGUSTO CAVALCANTE REIS, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva do 
Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo 
Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57641#12#59131/>
Protocolo 57641
<#E.G.B#57643#12#59133>
DECRETO DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1827/2020-GSEJUSC/
SEDCA, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, da Lei n.o 3.951, de 04 
de novembro de 2013, e o que mais consta do 01.01.028101.001153/2021-
40, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, sem ônus para o 
órgão de origem, a servidora GRACILENE DA SILVA BARBOSA, ocupante 
do cargo de Assistente Social, 3.ª Classe, PNS-ASC-III, Matrícula n.o 
222.650-2E, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de setembro de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO