DOEAM 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.572 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
24
ago/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
     
<#E.G.B#56114#1#57595>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizou os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destinos, períodos e objetivo: MARKILZE ALVES 
PEREIRA, Secretária Particular do Governador - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - dias, 21 e 22 de julho e, 04 e 05 de agosto de 2021) - 
Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA 
LIMA, em agendas institucionais, na referida capital.
• Referência Processos n.os 01.01.011101.006178/2021-38 e 
6177/2021-93-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: DIEGO BEZERRA PERES, 
Assessor - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 04 e 05 de agosto de 
2021) - Realizar cobertura fotográfica da agenda institucional do Excelen-
tíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.006201/2021-94-SIGED.
3. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: KATHELEN DE 
OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS, Secretária Executiva Administrati-
va, BIANCA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e BRENO DE SOUZA 
BRANDÃO, Assessores - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, dia, 19 de 
agosto de 2021) - Participarem da III Reunião da Aliança pelo Voluntariado, 
para tratar de pautas como Campanha do Agasalho, lançamento da 
campanha “Dia da Criança, entre outras ações e parcerias firmadas com o 
Governo do Estado do Amazonas.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.006205/2021-72-SIGED.
4. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: RAFAEL BATISTA 
RODRIGUES, Secretário Executivo Adjunto e KEILA OLIVEIRA DE 
FREITAS, Assessor Técnico - (Manaus/Tabatinga/Benjamin Constant/
Tabatinga/Manaus/AM - dias, 13 e 14 de agosto de 2021) - Realizarem 
entrega de cheques de pagamento para beneficiados nas Colônias de 
Pescadores, nos referidos municípios.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.006092/2021-05-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 23 de agosto de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#56114#1#57595/>
Protocolo 56114
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#55777#1#57256>
PORTARIA N. 361/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, Assistente 
Procuratorial, Matrícula n. 223.177-8B, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 004/2021-PGE (processo administrativo n. 123/2021-PGE), firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa A. J. de SOUZA ALMADA e CIA LTDA-ME.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 
de julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55777#1#57256/>
Protocolo 55777
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#56040#1#57521>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.102441/2021-07-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
637/2021-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 087/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E :
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa CLARO S.A., 
CNPJ nº 40.432.544/0001-47, referente à contratação, pelo menor preço 
global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de telefonia 
fixa comutada (STFC), nas modalidades Local e Discagem Direta a Ramal 
(DDR), com fornecimento de troncos e centrais privadas de comutação 
telefônica (CPCT), instalada local em comodato ou remotamente, com 
funções do tipo PABX com 400 (quatrocentos) Ramais Discagem Direta a 
Ramal (DDR) e 03 (três) entroncamentos E1 R2D para a unidade da SEFAZ 
na capital, arrematado no valor total de R$ 24.600,48 (vinte e quatro mil, 
seiscentos reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 24 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#56040#1#57521/>
Protocolo 56040
<#E.G.B#55978#1#57458>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 042/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 14/2021-SEFAZ, firmado em 
20.08.2021. Partes: o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a empresa AR RP DIGITAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL 
EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de emissão de certificados digitais, 
segundo normas da ICP-Brasil, para o fornecimento de 250 certificados 
digitais, tipo A3, Pessoa Física, mídia de armazenamento, Tipo Token para 
atender a SEFAZ. Valor Global: R$ 37.250,00 (trinta e sete mil, duzentos e 
cinquenta reais). Valor Mensal: R$ 3.104,17 (três mil, cento e quatro reais e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO