DOEAM 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 24 de agosto de 2021
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<#E.G.B#55974#10#57454>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0135/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.012290/2021-
24 (SIGED), datado de 11/08/2021, de interesse do servidor MARCUS 
HIRAM CAVALCANTE DE ALMEIDA JUNIOR, Assistente Operacional III 
do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 777/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
18/08/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 01 (um) ano 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular, ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
244.222-1 A
MARCUS HIRAM 
CAVALCANTE DE 
ALMEIDA JUNIOR
Assistente 
Operacional III
21/08/2021 à
20/08/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#55974#10#57454/>
Protocolo 55974
<#E.G.B#55975#10#57455>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0134/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.010843/2021-
04 (SIGED), datado de 26/07/2021, de interesse do servidor JORDAN 
FRADE SOUZA SOARES, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 759/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
13/08/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 180 (cento e 
oitenta) dias de Licença para Tratamento de Interesse Particular, ao servidor 
abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta 
Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
247.676-2 A
JORDAN FRADE 
SOUZA SOARES
Assistente 
Operacional III
31/08/2021 à 
26/02/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 19 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#55975#10#57455/>
Protocolo 55975
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#56063#10#57544>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a empresa SIGA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 043/2020-SEINFRA, por 
mais 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar de 15/09/2021, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00004402.2021-61 - SEINFRA. Manaus, 24 de agosto de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#56063#10#57544/>
Protocolo 56063
<#E.G.B#56062#10#57543>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.000002841.2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 023/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00002841.2021-CSC (nº 
2115.2021-SEINFRA),
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 023/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada em obras e serviços de engenharia, para a Reforma do Telhado do 
bloco 2 do Instituto Médico Legal - IML;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à 
empresa PREDIAL CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
13.676.569/0001-13, no valor global de R$ 107.952,91 (cento e sete mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho. Publique-se no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 23 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#56062#10#57543/>
Protocolo 56062
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#55990#10#57471>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Errata de Resenha de Autorização de Deslocamento publicada no DOE 
nº 34.567, página 8 do Caderno Poder Executivo - Seção II, de 17 de 
agosto de 2021
ONDE SE LÊ:
Nome e Cargo: Luciana Viana Cidronio, Secretário Executivo Adjunto; Ana 
Cristina Pires de Oliveira Silva, Gerente.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus; 22 a 26/08/2021
LEIA-SE:
Nome e Cargo: Luciana Viana Cidronio, Secretário Executivo Adjunto; Ana 
Cristina Pires de Oliveira Silva, Gerente.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus; 22 a 27/08/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55990#10#57471/>
Protocolo 55990
<#E.G.B#55989#10#57470>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Errata de Resenha de Autorização de Deslocamento publicada no DOE 
nº 34.555, página 19 do Caderno Poder Executivo - Seção II, de 30 de 
julho de 2021
ONDE SE LÊ:
Nome e Cargo: Marcos Alexandre Pequeno de Melo, Assessor II; Emerson 
Jose Rodrigues de Lima, Secretário Executivo.
Destino e período: Manaus/Vitória da Conquista/Manaus; 16/08/21 a 
18/08/21
LEIA-SE:
Nome e Cargo: Marcos Alexandre Pequeno de Melo, Assessor II; Emerson 
Jose Rodrigues de Lima, Secretário Executivo.
Destino e período: Manaus/Vitória da Conquista/Manaus; 25/08/21 a 
28/08/21
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55989#10#57470/>
Protocolo 55989
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO