DOEAM 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 24 de agosto de 2021
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vinte e sete reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 7.239,75 (sete mil, duzentos e trinta e nove 
reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
II, da Constituição Federal, seja pago a IVANERIA DA SILVA VILAGELIM, 
cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 02/08/2035, a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 4, e 
33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, 
GIOVANNA SABRYNE ALVES VILAGELIM, a partir da data do óbito até 
13/05/2023 e a LORRANY YASMIN DA SILVA VILAGELIM, da data do óbito 
até 13/09/2026, filhas menores, no percentual de 33,33% do benefício de 
pensão no valor de 2.413,25 (dois mil, quatrocentos e treze reais e vinte e 
cinco centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 23 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55980#18#57461/>
Protocolo 55980
<#E.G.B#55982#18#57464>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1326/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 292/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.22781EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
620/2020, publicada no D.O.E. de 11 de setembro de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor ativo da Policia Militar, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, falecido 
em 20/05/2020, no cargo de 1º Sargento, Matrícula nº. 125708-0B, cujos os 
proventos totalizam R$ 7.531,53 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e 
cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.102,39 (sete mil, cento e dois reais e trinta e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja 
pago a JUCILENE MACIEL DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 23 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55982#18#57464/>
Protocolo 55982
<#E.G.B#55984#18#57466>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1353/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 362/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.25187EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 625/2020, 
publicada no D.O.E. de 16 de setembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor 
ativo da PM/AM, GILBERTO NERY SENA, falecido em 01/05/2020, na 
patente de 1º Sargento, matrícula nº. 148.640-3A, cuja a remuneração de 
R$ 7.531,53 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
7.102,39 (sete mil, cento e dois reais e trinta e nove centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja pago a SHEILA 
ARAUJO MALAGUETA, companheira, benefício de pensão, no percentual 
de 100%, da data do óbito até 30/04/2035, data limite do recebimento do 
benefício, ou seja, 15 anos, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, 
“c”, item 4, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 23 de 
agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55984#18#57466/>
Protocolo 55984
<#E.G.B#55986#18#57467>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1354/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 122/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.22810EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 
734/2020, publicada no D.O.E. de 13 de outubro de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-segurado ativo do CORPO DE BOMBEIROS, RAIMUNDO HILOS 
DE OLIVEIRA, falecido em 19/04/2020, na graduação de 2º Sargento, 
matrícula nº. 055.811-7 B, proventos de R$ 7.900,38 (sete mil, novecentos 
reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.360,58 (sete mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e 
oito centavos), seja pago a NOMEZIA DE SOUZA OLIVEIRA, ex-cônjuge 
credora de alimentos, benefício de pensão vitalícia, equivalente a 84% do 
valor do Salário Mínimo vigente, correspondendo a R$ 924,00 (novecentos 
e vinte e quatro reais), conforme determinação judicial, (fls. 10 dos autos 
2020.7.06686EXE), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, 
“d”, artigo 31, § 4º e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020, a RAYNANDA CASTRO DE OLIVEIRA NETA, da 
data do óbito até 29/03/2025 e a OTONIEL CASTRO DE OLIVEIRA, da data 
do óbito até 30/04/2030, filhos menores, benefício de pensão, no percentual 
de 50%, da diferença restante da dedução da cota da Sra. Nomezia de Souza 
Oliveira, no valor mensal de R$ 3.218,29 (três mil, duzentos e dezoito reais 
e vinte e nove centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, 
“a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 23 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55986#18#57467/>
Protocolo 55986
<#E.G.B#56001#18#57482>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1333/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.22546EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SES-AM, WILTTIER FERNANDES DA SILVA, falecido em 28/02/2021, no 
cargo de AGENTE ADMINISTRATVO - CLASSE H - REF. 3, matrícula nº. 
003.249-2A, remuneração do cargo efetivo R$ 1.977,48 (mil novecentos e 
setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.977,48 (mil novecentos e setenta e sete reais 
e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal seja pago para: EMILIA FERNANDES DE MELO, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 16 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#56001#18#57482/>
Protocolo 56001
<#E.G.B#56004#18#57485>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1334/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00539ALE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da 
ALE/AM, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARAUJO SIMAO, falecida 
em 21/01/2021, no cargo de Agente Legislativo, Nível Médio, Referência 
17, matrícula nº. 581, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.342,82 
(quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.342,82 (quatro 
mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para JOAO SOUZA DA SILVA, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 16 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#56004#18#57485/>
Protocolo 56004
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO