DOEAM 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de agosto de 2021
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72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal 
n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa 
administrativa contra o Auto de Infração e termo de Embargo /Interdição 
neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação desta Identifica-
ção, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi 
introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 18 de agosto de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#56276#24#57757/>
Protocolo 56276
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#56168#24#57651>
EXTRATO Nº.46 /2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 06/2021- 
IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 20/08/2021
PARTES: IDAM X DFERREIRA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
OBJETO: ACRÉSCIMO DE 22,71% AO CONTRATO PRIMITIVO
VIGÊNCIA: ATÉ 02/09/2021
VALOR DO ADITIVO: R$ 9.720,00
VALOR EMPENHADO: R$ 9.720,00, A CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
PT 
- 
20.606.3277.2331.0001 
ND 
- 
33903034; 
FR_01700000, conforme Nota de Empenho nº. 2021NE0001300, emitida em
13/08/2021. PROC.ADM.: 01.03.018201.000084/2021SIGED - IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56168#24#57651/>
Protocolo 56168
<#E.G.B#56170#24#57653>
EXTRATO Nº.45 /2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 12/2021- IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2021
PARTES: IDAM X GRAFISA GRÁFICA E EDITORA LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - CONFECÇÃO E 
IMPRESSÕES GRÁFICAS
VIGÊNCIA: 12 MESES, ACONTAR DA ASSINATURA.
VALOR GLOBAL: R$ 6.052.506,45
VALOR EMPENHADO: R$ 505.904,43, A CONTA DA SEGUINTE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 20.606.3277.2331.0001 ND - 33903963; 
FR- 01700000, conforme Nota de Empenho nº. 2021NE0001304, emitida 
em 16/08/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001493.2021 - IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56170#24#57653/>
Protocolo 56170
<#E.G.B#56212#24#57693>
ORGÃO: IDAM DATA: 23.08.2021
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00010785.2021-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.00002166.2021-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 243/2021-CSC;
CONSIDERANDO ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
CONSIDERANDO que os itens 02 e 04 foram declarados fracassados.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3684/2021-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 243/2021-CSC, para aquisição pelo 
menor preço por item de equipamentos de informática, audio, video e foto 
(microcomputador, televisão, tablet e storage) para atender as necessidades 
do IDAM.
II. ADJUDICAR as empresas: WILLIAM L. J. SOBRINHO, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.630.915/0001-02, vencedora do item 1, no valor global 
de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) e CORE SYSTEMS 
- COMPUTADORES E REDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.010.515/0001-78, vencedora do item 3, no valor global de R$ 107.400,00 
(cento e sete mil e quatrocentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 23 de agosto 
de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56212#24#57693/>
Protocolo 56212
<#E.G.B#56213#24#57694>
EXTRATO Nº. 36 /2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº.01/2021- IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 29/07/2021
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE
OBJETO:01 Motor de Popa 25HP e 01 Bote de Alumínio, 6 metros.
VIGÊNCIA: 03 anos, a contar da publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.03.018201.00001615.2021 - IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56213#24#57694/>
Protocolo 56213
<#E.G.B#56172#24#57655>
Resenha nº 023/2021DAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
1.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/Itacoatiara/
Mao; 23 a 26/09/21;
2.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/S.S.Uatumã/
Mao; 29/09 a 03/10/21;
3.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/Autazes/Mao; 
31/08 a 02/09/21;
4.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/Humaitá/Mao; 
13 a 18/09/21;
5.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/B.Vista Ramos/
Mao; 26 a 31/08/21;
6.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/Itacoatiara/
Mao; 03 a 07/09/21;
07.Tomaz Igo Munoz Sanches;Dir.Assit.Tec.Ext.Rural; Mao/N.Olinda do 
Norte/Mao;08 a 12/09/21.
Objetivo dos itens: 01 ao 07; Realizar acompanhamento das atividades de-
senvolvidas nas UNLOC’s, conf. Processos nºs: 4618/2021-04;4625/2021-
06;4605/2021-35;4619/2021-59;4604/2021-90;4608/2021-79;4611/2021-92.
08.Luiz Rocha Maciel;Gerente; Mao/B.Vista do Ramos/Mao; 26 a 
27/08/2021;Participar da Audiência Pública, conf. Processo nº4905/2021-
14/2021-36.
09.Igor Graciano; Eng.III;R.Preto da Eva/Mao/R. Preto da Eva; 26 a 
27/08; Atendimento e Execução das medidas de Governo, conf. Processo 
4820/2021-36;
10.Lucas Eduardo Fernandes; Eng. Agrôn.;Coari/Mao/Coari; 16 a 30/08/21; 
Participar de Curso Técnico de Cultivo Hidropônico; conf. Processo nº 
4888/2021-15.
11.Luiz Antonio Nascimento; Tec.Agrop. Mao/Apuí/Manicoré/Humaitá/P. 
Velho/Mao; 31/08 a 06/09/21;Reunir com a UNLOC com o referido município; 
conf. Processo nº4816/2021-78.
12.Fernando Antonio Teixeira Mendes;Colab.(N.S); Belém/Mao/Belém; 26 
a 27/08/21;Realizar Palestra no Curso de Nivelamento Inicial do Cultivo do 
Cacau; conf. Processo nº 4837/2021-93.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#56172#24#57655/>
Protocolo 56172
<#E.G.B#56175#24#57658>
ORGAO: IDAM DATA: 23.08.2021
Portaria Nº 501/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Deyverson Paulino Ribeiro Gomes, 
Assessor III, Matrícula: nº 230.501-1B, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus / 
Central, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS 
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#56175#24#57658/>
Protocolo 56175
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO