DOEAM 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de agosto de 2021
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São José, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, 
cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob 
o número 880000488, à Secretaria de Estado de Administração e Gestão - 
SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 19 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55879#6#57358/>
Protocolo 55879
<#E.G.B#55880#6#57359>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 
009/2021-SEAD
PROCESSO nº 01.01.011101.001455/2021-16. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 12/08/2021. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM. OBJETO: Afetação de uso do imóvel localizado na 
Cidade de Alvarães/AM na Rua Getúlio Vargas, s/nº - Centro, pertencente 
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de 
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001287, 
para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 19 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55880#6#57359/>
Protocolo 55880
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#55722#6#57201>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 962, de 16 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.005856.2021-48 - SEDUC/SIGED
RAIMUNDO SALLES DA SILVA, no cargo de Professor, município 
de Humaitá/AM, durante os períodos de 01/03/1996 a 30/04/1996; de 
01/07/1996 a 31/12/1996; e de 01/08/1997 a 30/06/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55722#6#57201/>
Protocolo 55722
<#E.G.B#55723#6#57202>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 963, de 16 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.005858/2021-37-SEDUC/SIGED
JOSÉ GUTEMBERG ROGÉRIO PEREIRA, no cargo de Professor, 
município de Humaitá/AM, durante os períodos de 01/03/1996 a 30/04/1996; 
de 01/07/1996 a 31/12/1996; de 01/03/1997 a 31/12/1997; de 01/01/1998 a 
31/01/1998; de 03/02/1998 a 28/02/1998; de 03/03/1998 a 31/03/1998; de 
05/04/1998 a 31/12/1998; de 08/03/1999 a 31/12/1999; e de 07/02/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55723#6#57202/>
Protocolo 55723
<#E.G.B#55724#6#57203>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 961, de 16 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.006190/2021-45-SEDUC/SIGED
VIVIAN SOUZA DE VASCONCELOS, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, durante o período de 11/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55724#6#57203/>
Protocolo 55724
<#E.G.B#55737#6#57216>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 024, de 20 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.6729.2021-66-SEDUC/SIGED
MIRTES FERNANDES BARREIRA, no cargo de PROFESSOR, município 
de Manaus/AM, durante o período de 01/03/1997 a 31/12/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#55737#6#57216/>
Protocolo 55737
<#E.G.B#55747#6#57226>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, 
conforme teor do Memo nº 127/2021-GTRANS/SIGED/SEDUC.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome / Cargo: Antonio Ramos Pinto / Assistente Administrativo. Destino 
/ Período : Mao / Rio Preto da Eva / Mao/ 29 de julho de 2021. Objetivo: 
Conduzir Equipe Técnica para instalar computadores de Emendas Parla-
mentares. Nome / Cargo : Atemilson da Silva Barbosa / Motorista. Destino 
/ Período : Mao / Iranduba / Mao/ 30 de julho de 2021. Objetivo: Conduzir 
Equipe Técnica da GAEE para participar do Encontro em Educação Inclusiva 
no Contexto Social. Nome / Cargo: Clemilson Candido Moraes / Motorista. 
Destino / Período : Mao / Iranduba / Mao/ 30 de julho de 2021. Objetivo: 
Conduzir Equipe Técnica que irá realizar visita técnica na Secretaria Municipal 
de Educação. Nome / Cargo: Daniel da Silva Borges / Motorista. Destino / 
Período : Mao / Manacapuru / Mao/ 11 de agosto de 2021. Objetivo: Conduzir 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO