DOEAM 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de agosto de 2021
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e seis centavos). O valor de R$ 95.689,44 (noventa e cinco mil, seiscentos
e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 028101.007462/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55870#14#57349/>
Protocolo 55870
<#E.G.B#55873#14#57352>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2020
DATA DA ASSINATURA: 13.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE TEFÉ, por meio da Prefeitura
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco
(365) dias, contados de 13.08.2021 até 13.08.2022, para dar continuidade
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal
de Tefé pelo Ofício nº 140/2021 - TEFÉ-AM, Plano de Trabalho nº 1145-
SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2021 DEINFRA/GEAOB,
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1473/2021-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.002784.2021-87.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55873#14#57352/>
Protocolo 55873
<#E.G.B#55876#14#57355>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 117/2016.
DATA DA ASSINATURA: 19.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa FABITECK SANEAMENTO LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por
mais doze (12) meses, contados de 19.08.2021 até 19.08.2022, para dar
continuidade aos serviços de limpeza do sistema de desentupimen-
to de tubulações, esgotamento de fossa, caixa de gordura, limpeza/
desincrustação de canos/tubulações de esgotos, desentupimento
de ralos, banheiros e cozinhas, vasos sanitários, pias de banheiros
e cozinhas,para atender as necessidades das Escolas Estaduais no
Interior do Estado do Amazonas, conforme Memo. n°. 067/2021-GEMAN/
DEINFRA, Projeto Básico e Parecer n° 1.345/2021-ASSJUR e especifica-
ções da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 14.803.050,00 (quatorze milhões, oitocentos e três mil e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza
da Despesa: 33903916; Fonte do Recurso: 0246, tendo sido emitidas em
10.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0002793 no valor de R$ 2.691.948,00
(dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e
oito reais) e a NE n°. 0002794 no valor de R$ 2.691.948,00 (dois milhões,
seiscentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e oito reais). O valor
de R$ 9.419.154,00 (nove milhões, quatrocentos e dezenove reais, cento e
cinquenta e quatro reais) será empenhado conforme dotação orçamentaria
do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.002741/2021-00.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55876#14#57355/>
Protocolo 55876
<#E.G.B#55878#14#57357>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 116/2016.
DATA DA ASSINATURA: 19.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa FABITECK SANEAMENTO LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze
(12) meses, contados de 19.08.2021 até 19.08.2022, para dar continuidade
aos serviços de esgotamento de caixa de gordura, limpeza/desincrus-
tação de canos/tubulações de esgotos, desentupimento de ralos de
banheiros e cozinhas,vasos sanitários, pias de banheiros e cozinhas
para atender às necessidades das Escolas Estaduais da Capital do Estado do
Amazonas, conforme Memo. n°. 066/2021-NGCC, Projeto Básico e Parecer
n°. 1.348/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 7.840.000,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2550.0011 e 12.362.3283.2554.0011; Natureza da Despesa:
33903916; Fonte do Recurso: 0246, tendo sido emitidas em 10.08.2021 a
Nota de Empenho n°. 0002791 no valor de R$ 1.433.118,28 (um milhão,
quatrocentos e trinta e três mil, cento e dezoito reais e vinte e oito centavos)
e a NE n°. 0002792 no valor de R$ 1.433.118,28 (um milhão, quatrocentos e
trinta e três mil, cento e dezoito reais e vinte e oito centavos). O valor de R$
4.973.763,44 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos
e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) será empenhado
conforme dotação orçamentaria do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002744/2021-35.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55878#14#57357/>
Protocolo 55878
<#E.G.B#55894#14#57373>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 038/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 02 de agosto de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 013/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.38268.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor ADAILSON
ALMEIDA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes,
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO
por abandono do cargo do servidor ADAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA,
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.576-3A/B nos termos do Artigo
158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo do servidor do servidor ADAILSON ALMEIDA DE
OLIVEIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.576-3A/B nos termos
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#55894#14#57373/>
Protocolo 55894
<#E.G.B#55941#14#57421>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de Regime
Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais da Capital e
Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019/2020, Homologação
publicada no Diário Oficial, edição de 11 e 21.02.2020, e edição de 05 e
10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, a seguir
denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta no
processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida
pela Lei nº 2.673, de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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