DOEAM 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de agosto de 2021
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II - ADJUDICAR a empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS ALI LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 28.165.742/0001-96, vencedora do único item no valor 
de R$ 211.262,34 (duzentos e onze mil, duzentos e sessenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55854#22#57333/>
Protocolo 55854
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#55881#22#57360>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
Nº 16 DE 18 DE AGOSTO DE 2021
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 18/08/2021, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de 
Trânsito do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55881#22#57360/>
Protocolo 55881
ANEXO DA RESENHA Nº 16/2021-JARI/DETRAN/AM 
 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0478/2021 
PHY- 1D47 
TD000148995 
INDEFERIDO 
0507/2021 
PHD-3332 
TD000194305 
INDEFERIDO 
0510/2021 
QZT-8G68 
TD000192532 
INDEFERIDO 
0535/2021 
OAK-8916 
TD000196749 
INDEFERIDO 
0679/2021 
NAS-1367 
TD000198479 
INDEFERIDO 
0716/2021 
JXA-6D97 
TD000201622 
INDEFERIDO 
0730/2021 
OAI-8422 
TD000201173 
INDEFERIDO 
0736/2021 
JXF-9062 
TD000201953 
INDEFERIDO 
0748/2021 
JXP-3752 
TD000157899 
INDEFERIDO 
0749/2021 
JXP-3752 
TD000157900 
INDEFERIDO 
0750/2021 
JXP-3752 
TD000159401 
INDEFERIDO 
0751/2021 
JXP-3752 
TD000159402 
INDEFERIDO 
0752/2021 
JXP-3752 
TD000159403 
INDEFERIDO 
0753/2021 
JXP-3752 
TD000157404 
INDEFERIDO 
0757/2021 
PHN-0643 
TD000162108 
INDEFERIDO 
0761/2021 
QZT-9F57 
TD000199576 
INDEFERIDO 
0764/2021 
OAF-0991 
TD000200263 
INDEFERIDO 
0770/2021 
PHP-9829 
TD000199306 
INDEFERIDO 
0779/2021 
PHY-5G25 
TD000199844 
INDEFERIDO 
0788/2021 
PHL-3022 
TD000129648 
INDEFERIDO 
0790/2021 
PHR-0487 
TD000200593 
INDEFERIDO 
0792/2021 
PHR-0487 
TD000200591 
INDEFERIDO 
0797/2021 
OAO-0C22 
TD000201395 
INDEFERIDO 
0803/2021 
OAN-2376 
TD000154623 
INDEFERIDO 
0805/2021 
OAN-2376 
TD000154611 
INDEFERIDO 
0812/2021 
NOM-3C92 
TD000195640 
INDEFERIDO 
0818/2021 
PHP-9A63 
TD000205054 
INDEFERIDO 
0819/2021 
NOR-3A01 
TD000204590 
INDEFERIDO 
0841/2021 
NOO-5477 
TD000192284 
INDEFERIDO 
55881#22#57360/>
<#E.G.B#55892#22#57371>
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição 
de Penalidade Nº 028/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: JXM-1338, AKC-3855, NNP-5130, NOT-0309, NOR-5E56, 
PHJ-6264, PHS-3250, OAN-6899, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
23 de Agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#55892#22#57371/>
Protocolo 55892
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#55885#22#57364>
Portaria n°130/2021/GAB/PRES/JUCEA, A Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de 4,5 (quatro 
vírgula cinco) diárias em favor da servidora Dra. Iasmin Rosana Alves da 
Cruz , Procuradora, matrícula nº. 257.117-0A, Destino e período: Maceió/
AL, nos dias 24 a 28/08/2021. Objetivo: Participar da Reunião Ordinária de 
Presidentes e Vice-Presidentes das Juntas Comerciais e visita técnica na 
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, conforme Oficio n°032/2021/
FENAJU/PRE. 
Cientifique-se, 
Publique-se 
e 
Cumpra-se. 
JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 20 de 
agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#55885#22#57364/>
Protocolo 55885
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#55740#22#57219>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 105/2021 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
RESOLVE designar a Comissão Permanente de Sindicância constituída 
pela Portaria nº 064/2021 - IPAAM, DOE nº 34.512, a instalar abertura da 
sindicância para apurar conduta do servidor EZÍO DA SILVA LIMA, por 
extração ilegal de madeira, previsto no artigo 46 da lei Federal nº 9.605/98, 
bem como, por receptação, pelo fato de ter sido encontrada em sua posse 
madeira vegetal não licenciada e sem comprovação de origem licita, para 
comércio, enquadrando-se no tipo previsto no artigos 299 e § 1º do artigo 180 
do Código Penal, nos autos do Processo nº 01.01.030201.00001459.2021.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 18 de agosto de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#55740#22#57219/>
Protocolo 55740
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#55822#22#57301>
ORGAO: IDAM DATA: 17.08.2021
Portaria Nº 481/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Raimundo Nonato de Lima Lyra, 
Assistente Técnico, Matrícula: nº 100.071-3C, ND: 339039 - Outros 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO