DOEAM 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de agosto de 2021
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4.2.2 Termo de nomeação, emitido pela Direção da empresa ou instituição 
do Gerente da Qualidade e de seus substitutos;
4.2.3 Termo de compromisso com o credenciamento, assinado pelo repre-
sentante legal do laboratório, com firma reconhecida em cartório (Anexo II);
4.2.4 Registro do Responsável Técnico e seu substituto no respectivo 
Conselho de classe, e termo de compromisso (Anexo III);
4.2.5 Cópia da carteira de habilitação profissional do Responsável Técnico e 
de seu substituto, emitida pelo respectivo Conselho de Classe;
4.2.6 Planta baixa ou croqui das instalações, assinado por profissional com 
registro válido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - 
CREA ou Conselho Regional de Arquitetura - CAUA, indicando todos 
os ambientes, áreas disponíveis, os pontos de água, esgoto, instalações 
elétricas, equipamentos;
4.2.7 Fluxo dos itens ensaiados desde a recepção até a emissão do 
resultado. O fluxo pode ser explicado por meio de descrição;
4.2.8 Relação dos equipamentos indicando quantidade, marca e modelo;
4.2.9 Cópia da lista mestra dos documentos do Sistema de Gestão da 
Qualidade do laboratório, contendo todos os documentos que são utilizados 
para atender o escopo do credenciamento, ou cópia de outro documento 
equivalente;
4.2.10 Cópia do Manual de Qualidade, dos Procedimentos Técnicos e 
demais documentos, nos quais estarão descritas as ações e as atividades 
do laboratório;
4.2.11 Cópia atualizada dos certificados do sistema de gestão da qualidade 
ao qual o laboratório atende, emitidos pelo órgão oficial de acreditação. 
Serão aceitos certificados emitidos por órgãos oficiais de acreditação 
nacionais, conforme o escopo de credenciamento solicitado junto a ADAF. 
O atendimento a este requisito não elimina a necessidade de avaliação 
documental do laboratório.
LEIA-SE:
4.2.1 Cópia do registro do laboratório no conselho de classe pertinente;
4.2.2 Termo de compromisso com o credenciamento, assinado pelo repre-
sentante legal do laboratório, com firma reconhecida em cartório (Anexo II);
4.2.3 Registro do Responsável Técnico e seu substituto no respectivo 
Conselho de classe, e termo de compromisso (Anexo III);
4.2.4 Cópia da carteira de habilitação profissional do Responsável Técnico e 
de seu substituto, emitida pelo respectivo Conselho de Classe;
4.2.5 Planta baixa ou croqui das instalações, assinado por profissional com 
registro válido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - 
CREA ou Conselho Regional de Arquitetura - CAUA, indicando todos 
os ambientes, áreas disponíveis, os pontos de água, esgoto, instalações 
elétricas, equipamentos;
4.2.6 Fluxo dos itens ensaiados desde a recepção até a emissão do 
resultado. O fluxo pode ser explicado por meio de descrição;
4.2.7 Relação dos equipamentos indicando quantidade, marca e modelo;
4.2.8 Cópia atualizada dos certificados do sistema de gestão da qualidade 
ao qual o laboratório atende, emitidos pelo órgão oficial de acreditação. 
Serão aceitos certificados emitidos por órgãos oficiais de acreditação 
nacionais, conforme o escopo de credenciamento solicitado junto a ADAF. 
O atendimento a este requisito não elimina a necessidade de avaliação 
documental do laboratório.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#55741#26#57220/>
Protocolo 55741
<#E.G.B#55743#26#57222>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0205/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor LEONARDO DE 
BARROS PESSOA, MATRÍCULA 256.694-0A, na rubrica 339039 - Serviço 
de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#55743#26#57222/>
Protocolo 55743
<#E.G.B#55745#26#57224>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0206/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor DANIEL 
MACHADO ROCHA, MATRÍCULA 201.140-9B, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#55745#26#57224/>
Protocolo 55745
<#E.G.B#55746#26#57225>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0207/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora TAMARA REGINA 
DE SOUZA, MATRÍCULA 256.842-0A, na rubrica 339039 - Serviço de 
Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#55746#26#57225/>
Protocolo 55746
<#E.G.B#55748#26#57227>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0208/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora TAMARA REGINA 
DE SOUZA, MATRÍCULA 256.842-0A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#55748#26#57227/>
Protocolo 55748
<#E.G.B#55749#26#57228>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0209/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora LARISSA DE SÁ 
CARVALHO, MATRÍCULA 256.693-1A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#55749#26#57228/>
Protocolo 55749
<#E.G.B#55750#26#57229>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0210/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora VIVIAN SARAIVA 
BARROSO, MATRÍCULA 241.225-0A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO