DOEAM 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de agosto de 2021 11
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 10.691,24 (dez mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA PERLUCIANA PEREIRA MELO DOS 
SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, SARAH LETHICIA 
RODRIGUES DOS SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a 
partir da data do óbito até 18/01/2030, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e DEBORAH 
SOPHIA RODRIGUES DOS SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, a partir da data do óbito até 25/03/2032, data anterior ao implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no percentual de 33,33% e no valor de R$ 3.563,75 (três mil quinhentos e 
sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), cada. Manaus/AM, 18 de 
agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#56445#11#57926/>
Protocolo 56445
<#E.G.B#56448#11#57929>
(*) PORTARIA Nº 628/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00799EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da SES, RAIMUNDO JOSE DA GAMA MURADA, falecido em 19/01/2021, 
no cargo de TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA - CLASSE A - REF. 
1, matrícula nº. 002004-4 C, proventos de aposentadoria no valor de 
R$ 2.235,09 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.774,03 (mil 
setecentos e setenta e quatro reais e três centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da 
E.C. nº 103/2019, seja pago a FRANCISCA BARBOZA MURADA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 
100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 
24 de agosto de 2021.
(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.503, do dia 17.05.2021, 
Caderno Poder Executivo- Seção II, páginas 19;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#56448#11#57929/>
Protocolo 56448
<#E.G.B#56449#11#57930>
PORTARIA 
Nº.1209/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.01087EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 CECILIA CRUZ 
PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Equivalente 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº.116.668-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 732,57 (setecentos e trinta e dois reais 
e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 
nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 73,26 (setenta e três reais 
e vinte e seis centavos), de Risco de Vida correspondente a 10% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 795,57 (setecentos e noventa e cinco reais 
e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e quarenta 
centavos), mensais. Manaus, 23 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56449#11#57930/>
Protocolo 56449
<#E.G.B#56450#11#57931>
PORTARIA 
Nº.1251/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.02471EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIDELIA DA SILVA 
FERREIRA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, 
Matrícula nº151.336-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.811,60 (dois mil oitocentos e onze reais e 
sessenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 
24 de maio de 2019, totalizando seus proventos no valor de 2.811,60 (dois 
mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), mensais. Manaus, 23 de 
agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56450#11#57931/>
Protocolo 56450
<#E.G.B#56451#11#57932>
PORTARIA 
Nº.1252/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.06387EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, CRISTINA CRIZETH DA CRUZ 
BATISTA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, 
Matrícula nº030.577-4C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 2.811,60 (dois mil oitocentos e onze 
reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei 
nº 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando seus proventos no valor de 
2.811,60 (dois mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos). Manaus, 04 
de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56451#11#57932/>
Protocolo 56451
<#E.G.B#56452#11#57933>
PORTARIA 
Nº.1303/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.05510EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, IRIS FARIAS DE 
ARAUJO, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, 
Matrícula nº. 110.295-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2. 498,11 (dois mil quatrocentos e noventa 
e oito reais e onze centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei 
n° 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta e dois 
reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 
02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; totalizando seus proventos no valor R$ 2.540,69 (dois mil quinhentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO