DOEAM 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
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RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, ocorridas em escolas da Coordenadoria Distrital de Educação 01, 
Manaus /AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
1. Heraclídes Raposo da Câmara;
2. Fátima Carneiro de Castro;
3. Antonio Soares da Costa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55391#12#56870/>
Protocolo 55391
<#E.G.B#55392#12#56871>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 939, de 11 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.003922/2021-45 - 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora 
ALEXANDRA DE ARAUJO PEREIRA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula nº 252.614-0A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55392#12#56871/>
Protocolo 55392
<#E.G.B#55393#12#56872>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 944, de 12 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.17665/2020/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
ISRAEL FONTES DUTRA, ocupante do cargo de Professor PF20.MSC-II, 
Matrícula nº 166.637-1C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55393#12#56872/>
Protocolo 55393
<#E.G.B#55394#12#56873>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 952, de 13 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.19855.2020/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS Nº 271/94, de 02/03/1994, publicada no D.O 
de 28/04/1994, na parte referente ao nome da servidora abaixo, lotada no 
município de Manaus/AM, para fins de regularização funcional, conforme 
abaixo:
Onde se lê: VERA LUCIA DEMOSTENES UCHOA.
Leia-se: VERA MARIA DEMOSTENES UCHOA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55394#12#56873/>
Protocolo 55394
<#E.G.B#55399#12#56878>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 0967, de 17 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO que o art. 24, X para a compra ou locação do imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a justifica quanto a necessidade de locação e instalações 
às fls. 080-092/CSC do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEDUC, que determina o 
valor de mercado do imóvel às fls. 013-066-CSC do processo;
CONSIDERANDO que o Sr. João Plácido Dodô é o proprietário do imóvel 
e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 069-CSC está 
compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n° 
013.0006067/2021-CSC e 028101.0003691/2021-SEDUC.
RESOLVE
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Estrada 
Manoel Urbano, n° 11, Município de Iranduba, Distrito de Cacau Pirêra, que 
tem como proprietário o senhor João Plácido Dodô.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor global de R$ 237.923,88 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos 
e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55399#12#56878/>
Protocolo 55399
<#E.G.B#55518#12#56997>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 35-2021 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - INTERIOR
EDITAL N° 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020-
CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela Gerência 
de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas do Interior do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 077/2021-GAAS/SIGED/SEDUC,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 
2019/2020 - Interior para contratação temporária nos Componentes 
Curriculares e Modalidade de Ensino constantes no Anexo II.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, como evitar aglomerações e respeitar o 
distanciamento social, no dias 20 de agosto 2021, às 08h, horário local, com 
entrega de documentos e lotação Presencial nas Coordenadorias Regionais, 
munidos dos originais e 01 cópia do RG, CPF, Diploma e Histórico (frente e 
verso), Certificado de Educação Especial (frente e verso para a disciplina de 
Educação Especial), Registro no Conselho de Classe (para os candidatos 
ao cargo de Professor de Educação Física), Título de Eleitor (frente e verso), 
Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos ou declaração de quitação 
eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão cidadão, bolsa família e/ou 
extrato); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência 
(água, luz ou telefone - se não estiver no seu nome, deverá preencher 
declaração de residência disponibilizada no site da Seduc); Extrato de 
Conta Corrente BRADESCO e 2 fotos 3x4. Obs: Se o candidato não possuir 
Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira Nacional de Habilitação com 
a certidão de nascimento; Laudo de Aptidão - expedido pela Junta Médica 
do Estado - JMPE.
Obs: O candidato convocado para a Região Metropolitana, ao entregar os 
documentos solicitados, receberá encaminhamento para a Junta Médico-
-Pericial do Estado - JMPE que expedirá o referido laudo.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO