DOEAM 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
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- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de setembro de 2021 às 15:15 horas. Início da 
sessão: dia 01 de setembro de 2021 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#55528#22#57007/>
Protocolo 55528
<#E.G.B#55530#22#57009>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 10 DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0188/2021-6
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 216/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 10 da Ata de Registro de Preços n.º 0188/2021-6-e-
Compras.am, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 271/21-CSC, pertencente 
ao processo n° 01.01.013102.001462/2021-33, devido à impossibilidade do 
fornecedor de atender as demandas com o preço atualmente registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 19 de agosto de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#55530#22#57009/>
Protocolo 55530
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#55400#22#56879>
RESENHA DA PORTARIA Nº 823/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº: 01.01.022102.009804/2021-54. A DELEGADAGERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I 
- DESIGNAR TEMPORARIAMENTE FRANCISCO KLEPER SILVA SOUZA, 
IPC, Mat. nº 161.109-7B, para Função Gratificada, Simbologia FG-3, 
Integrante do DRCO, no período de 16/03/2020 a 04/08/2020, em virtude 
do afastamento das atividades laborais por tratar-se de grupo de risco da 
pandemia de COVID-19 e férias da servidora IVANETE REIS RODRIGUES, 
IPC, Mat. nº 007.614-7C; II - AUTORIZAR, em conformidade com o art. 51, 
§ 1º da Lei 1.762/1986, o pagamento da Função Gratificada, simbologia 
FG-3, Integrante do DRCO, ao servidor FRANCISCO KLEPER SILVA 
SOUZA, IPC, Mat. nº 161.109-7B, no período de 16/03/2020 a 04/08/2020, 
em substituição a servidora IVANETE REIS RODRIGUES, IPC, Mat. nº 
007.614-7C, em virtude da mesma ter se afastado das atividades laborais 
por pertencer ao grupo de risco da pandemia de COVID-19 e férias; Manaus, 
03 de agosto de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55400#22#56879/>
Protocolo 55400
<#E.G.B#55401#22#56880>
RESENHA DA PORTARIA Nº 839/2021-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.00000680.2021-PC/AM. A DELEGA-
DAGERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. 
RESOLVE: I - AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora CLAUDIA 
VALENTE DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia, Matrícula nº 127.304-3A, a 
ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar 
de 13/04/2021, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do 
artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94-Estatuto do Policial Civil do Estado do 
Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012. Manaus, 09 de agosto de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55401#22#56880/>
Protocolo 55401
<#E.G.B#55446#22#56925>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0881/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR EDER GELIARD LIRA DE LIMA, IPC, 
Mat. nº 179.638-0B, na 31ªDIP/Iranduba, com ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar desta data; Manaus, 18 de agosto de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55446#22#56925/>
Protocolo 55446
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#55403#22#56882>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA nº 76/2021/DPA 8, 12Agosto21
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei 
n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decretos de 10 
de agosto de 2021. RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 
3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL
A contar de
Higson da Silva Alves
Assessor I
AD-1
15
01/07/2021
Rodrigo Perote Mascarenhas
Assessor II
AD-2
14
01/07/2021
Thiago Cruz Ferraz
Assessor IV
AD-4
13
01/07/2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55403#22#56882/>
Protocolo 55403
<#E.G.B#55550#22#57029>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº. 023/2021-GAB CMT G/PMAM
O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, que lhe confere a Lei Ordinária nº 3.514, de 08 de junho de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público, para 
preenchimento de vagas e o princípio estabelecido no artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, da publicidade, 
da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição nº 34.548, de 21 de julho de 2021, página 
17, que instituiu Comissão Especial para orientar os parâmetros do certame, 
conforme estabelece o artigo 3º, § 2ª da Lei 4.605/2018;
CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição nº 34.553, de 28 de julho de 2021, página 
10 - SEÇÃO I, que retificou a Portaria nº 003/2021-GAB CMT G/PMAM, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.548, de 21 de julho de 
2021, pagina 17;
RESOLVE: I - SUBSTITUIR os membros abaixo da Comissão Especial:
SUBSTITUÍDO
SUBSTITUTO
Presidente: CEL QOPM João de Deus 
Dias de Figueiredo (11392)
Presidente: CEL QOPM Ronaldo 
Brito da Silva (11400)
Membro: CAP QOPM Tatiana Cristina 
Reis de Sousa (20818)
Membro: CAP QOPM Wallace 
Pereira de Souza (20938).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO