DOEAM 19/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
4
Protocolo 55548
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
1 – CONTEXTO OPERACIONAL
A Casa da Criança fundada em 01 de fevereiro de 1948, inscrita no CNPJ sob o 04.377.826/0001-25, com sede na Rua Ramos Ferreira, nº 1345 - Centro, Manaus-
Am, CEP 69.020-080 é uma associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter assistencial e educativo, direcionadas a prestar assistência e serviços 
educacionais às crianças carentes e suas famílias, atendendo-lhes em suas necessidades básicas (educação, saúde, alimentação, lazer), favorecendo-lhes uma 
educação integral em seus vários graus e beneficência da promoção humana, tendo em vista uma formação baseada nos princípios do Amor, da Solidariedade, da 
Moral e da Fé, observando sempre as disposições legais, bem como a comunidade na geração de renda, não fazendo qualquer distinção quanto a raça, cor, 
condição social, credo político ou religioso, buscando proporcionar-lhes condições para um futuro mais sólido e digno na sociedade. A Casa da Criança conta com o 
trabalho profícuo de 29 professores, 02 Assistentes de Administração e 01 Merendeira pertencentes a Rede Municipal de Educação – SEMED, 02 Auxiliares de 
Serviços Gerais terceirizados, médicos voluntários, odontólogos voluntários, 22 funcionários, pagos com a contribuição recebidas dos pais, benfeitores e amigos, 05 
irmãs Filhas da Caridade que não são remuneradas, além de trabalhos realizados por vários voluntários das faculdades e universidades de Manaus que dedicam 
parte de seu tempo à serviço das crianças na creche. Os recursos são provindos da própria Entidade, sob a forma de contribuição voluntária de pais, de pessoas 
jurídicas, de pessoas físicas e de eventos que são realizados durante o ano como: festa junina, feijoada e bazar beneficente, além de doações de alimentos, 
medicamentos, roupas, brinquedos e etc. Todos os serviços prestados são 100% gratuitos para atendimentos de 320 crianças com faixa etária de 02 a 05 anos.
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras da Casa da Crianças foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil e, em atendimento às Resoluções 
do Conselho Federal de Contabilidade- CFC n° 1.121/08, que aprovou a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis e a 
Resolução CFC nº 1.409/12, que aprovou a ITG 2002, que revogou a Resolução CFC n° 877/2000 - NBC T 10.19, que estabelece critérios e procedimentos 
específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a 
serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros.
3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1 - Aplicações Financeiras   
As Aplicações em renda fixa estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos de rendimentos proporcionais até a data do balanço. As Aplicações com recursos 
proprios CDB, Invest Fácil, Poupança e Título de Capitalização no Banco Bradesco no total de R$ 166.123,23 e os valores do Banco do Brasil - Poupança Ouro e 
CDB DI no total de R$ 46.496,95 são destinadas a possíveis despesas nas atividades desenvolvidas pela entidade. As Demais aplicações com recursos de 
convênios no total de R$ 527.199,24 são destinadas exclusivamente aos gastos com convênios.
3.2 - Direitos e Obrigações
Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de Competência.
3.3 - Imobilizado
Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. Estão divididas em Ativo Fixo Educação e Ativo Fixo 
Assistência Social. Em 2020 foi adquirido um Veículo no valor de R$ 145.178,21 e Móveis e Utensílios somando o valor R$ 3.319,55.
3.4 - Patrimônio Social
O Patrimônio Social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme 
legislação em vigor.
3.5 - Compensação
Em 1970 recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Por possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a Casa da 
Criança foi beneficiada com isenção de cota patronal do INSS de 25,5% sobre a folha de pagamento no total de R$ 48.975,53 perfazendo 5,87% das receitas..
3.6 - Apuração do Superávit e Déficit do exercício 
As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência.
3.7 - Das Receitas e Despesas 
___________________________
Patrícia da Silva Lima
Contadora 
CRC/AM - 013870/O-3
CPF 881.527.902-49
Ir.Maria da Cruz da Conceição Silva
Diretora-Presidente
CRA-09047
CPF 132.845.843-15
A Casa da Criança recebeu em 2020 uma Emenda Parlamentar do 
Deputado Serafim Corrêa no valor de R$ 123.215,74 para aquisição de 
um veículo, totalmente aplicado no ano. Recebeu Emenda Parlamentar 
da Deputada Therezinha Ruiz nº 19/2020 para garantir o acesso cultural 
de dança e música as crianças, ficando com saldo a aplicar de R$ 
80.000,00. Foi contemplada com Emenda Parlamentar do Deputado Luiz 
Ricardo Nicolau  nº 50/2020 para Construção da Central de Gás e 
Adequação dos Espaços, ficando com saldo a aplicar no valor de R$ 
49.982,50. Recebeu também Convênio com Fundo de Promoção Social 
– FPS, Termo de Fomento nº 030/2020, para Construção da cobertura 
do Parque, ficando com saldo a aplicar de R$ 149.812,84. Firmou 
Convênio com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente-FMDCA através da SEMASC com o Termo de Fomento nº 
008/2020, para inclusão digital de crianças de baixa renda (em parceria 
com a UBER) ficando com saldo a aplicar de R$ 50.000,00. Foi 
contemplada com o Convênio Fundo Manaus Solidária para garantir os 
serviços prestados através do pagamento de parte da folha dos 
funcionários, ficando saldo a aplicar de R$ 198.877,49. Em 2020 foi 
recebido o Projeto VEMEPA “Hora do Almoço”, para compra de 
alimentação, no valor de R$ 4.999,96, que foi totalmente aplicado no 
ano. Em 2019 ficou com saldo a aplicar de R$ 47.615,00 de uma 
Emenda Parlamentar Estadual para instalação de Pára Raio, que foi 
finalizado em 2020.
3.8 – Gratuidades Concedidas
Os valores com Gratuidades em Educação R$ 398.659,55 corresponde 
a 47,75% das receitas e as Gratuidades em Assistência Social R$ 
4.999,96 corresponde a 0,60% das receitas. 
Manaus/Am., 31 de Dezembro de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO