DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021 13
de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à exclusão do nome da 
servidora do Decreto, uma vez que foi invalidada pela Junta Médica Pericial 
do Estado, através do Laudo Médico n.º 32700/2015, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.004539/2021-01;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica excluído do Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da 
servidora MARIA JOSENEY OLIVEIRA CALDAS, Professor PF20.LPL-IV, 
Matrícula n.º 149.270-5A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54647#13#56097/>
Protocolo 54647
<#E.G.B#54814#13#56266>
(*) DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XV, a, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a pedido, o Dr. JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO, 
do cargo de confiança de Procurador-Geral do Estado.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de agosto de 
2021.
<#E.G.B#54814#13#56266/>
Protocolo 54814
<#E.G.B#54815#13#56267>
(*) DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XV, a, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR o Dr. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ, para exercer 
o cargo de confiança de Procurador-Geral do Estado.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de agosto de 
2021.
<#E.G.B#54815#13#56267/>
Protocolo 54815
<#E.G.B#54817#13#56269>
(*) DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR o Senhor FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA, 
Secretário Executivo de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo expediente do cargo de confiança de Secretário 
de Estado da referida Secretaria, até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de agosto de 
2021.
<#E.G.B#54817#13#56269/>
Protocolo 54817
<#E.G.B#54818#13#56270>
(*) DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES, do 
cargo de confiança de Coordenador Executivo da Unidade de Gerencia-
mento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do 
Amazonas - UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de agosto de 
2021.
<#E.G.B#54818#13#56270/>
Protocolo 54818
<#E.G.B#54819#13#56271>
(*) DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR a Senhora MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS 
CHAVES, Secretária de Estado de Educação e Desporto, para, sem 
prejuízo de suas atribuições e até ulterior deliberação, responder pelo cargo 
de confiança de Coordenador Executivo da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, parte 31, da Lei Delegada nº 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de agosto de 
2021.
<#E.G.B#54819#13#56271/>
Protocolo 54819
<#E.G.B#54820#13#56272>
(*) DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA, do cargo de 
confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de agosto de 
2021.
<#E.G.B#54820#13#56272/>
Protocolo 54820
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO