DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021
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Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; CONSIDERANDO, 
ainda, a cessação pela Portaria nº 033/2021-GAB/SEC/SEAP; RESOLVE: 
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo, 
nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.300, de 
08/10/2008, a contar de 01/07/2021.
Nº
Nome
Cargo
Nível
1
JONAS PEREIRA NUNES
ASSISTENTE TECNICO 
GOVERNAMENTAL
10
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#54216#6#55654/>
Protocolo 54216
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#54454#6#55904>
RESENHA DA PORTARIA Nº56/2021-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
1-Servidor e Cargo: Ismael da Costa Silva, Secretário Executivo; Destino: 
Manaus-AM/Humaitá-AM/Manaus-AM; Período: 20 a 22/06/2021; Objetivo: 
Acompanhar Comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima 
em viagem ao município de Humaitá/AM, para realização de estudo da 
situação fundiária do Distrito Realidade e participar em Audiência Pública. 
2- Servidor e Cargo: Heros Lopes Rodrigues, Chefe de Departamento 
AD-1; 3- Servidor e Cargo: Roberta Amanda Busnello, Assessor II AD-2; 
Destino: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM; Período: 09/06/2021; 
Objetivo: Realizar Vistoria para realização de Laudo de Avaliação referente 
ao Processo C916/21; 4- Servidor e Cargo: Leandro Ribeiro Paixão, 
Assessor I AD-1; Destino: Manaus-AM/Caapiranga-AM/Manaus-AM; 
Período: 23 a 24/07/2021; Objetivo: Representar a SECT no evento com a 
presença do Excelentíssimo Governador Wilson Lima e prestar apoio como 
Mestre de Cerimônias;5- Servidor e Cargo: Roberto Carlos Nascimento 
Lima; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM; Período: 12 a 
13/07/2021; Objetivo: Conduzir a equipe para realizarem levantamento so-
cioeconômico, vistoria e levantamento topográfico.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#54454#6#55904/>
Protocolo 54454
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#54233#6#55670>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 90/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº. 003/2021-
SEJUSC; Contratante: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, Contratado: R M P ROMERO LTDA, CNPJ n° 
15.790.280/0001-56; Processo: 1642/2021-53; Objeto: Rescisão do Termo 
de Contrato nº 003/2021 - SEJUSC, cujo objeto é a prestação de serviços 
de fornecimento de refeições para atender as necessidades do abrigo para 
população em situação de rua, a contar de 25/07/2021; Data da Assinatura: 
06/08/2021; Fundamento do ato: no art. 78, XII e 79, I, da Lei 8.666/93. 
Manaus, 06 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54233#6#55670/>
Protocolo 54233
<#E.G.B#54234#6#55671>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 91/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº. 002/2021-
SEJUSC; Contratante: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, Contratado: RICARDO RIBEIRO VELLOSO 
EIRELI, CNPJ n° 32.658.628/0001-75; Processo: 1647/2021-86; Objeto: 
Rescisão do Termo de Contrato nº 002/2021 - SEJUSC, cujo objeto é a 
prestação de serviço de locação de tendas, tablado, banheiro químico, 
contêiner metálico, climatizador, grupo gerador e mesas para a população em 
situação de rua, a contar de 25/07/2021; Data da Assinatura: 06/08/2021; 
Fundamento do ato: no art. 78, XII e 79, I, da Lei 8.666/93. Manaus, 06 de 
agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54234#6#55671/>
Protocolo 54234
<#E.G.B#54236#6#55673>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 45/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e SUPERMERCADO DB LTDA, CNPJ nº 22.991.939/0001-06; OBJETO: 
Liquidação do valor de R$ 330.865,74 (trezentos e trinta mil, oitocentos e 
sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) devido pela SEJUSC, 
referente ao aluguel e consumo de energia, referente aos meses de 
setembro a dezembro de 2019 do imóvel localizado à Avenida Noel Nutels, 
nº 1.762, Cidade Nova, Manaus/AM locado para comportar as instalações 
do PAC SUMAÚMA. Data da Assinatura: 09/08/2021; Processo Adminis-
trativo:01.01.21101.001457.2021-69-SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do orçamento vigente e nota 
de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, da 
Lei nº 8.666/93 e Art. 60 da Lei n° 4.320/64. Manaus, 09 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54236#6#55673/>
Protocolo 54236
<#E.G.B#54238#6#55675>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 88/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e PERSONAL LTDA, CNPJ: 05.475.276/0001-40; Objeto: o presente 
termo aditivo tem por objeto um acréscimo de 24,25% ao valor global do 
Contrato; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; Fonte de Recurso: 121; Natureza de 
Despesa: 33903959, tendo sido emitida em 27/07/2021 a Nota de Empenho: 
2021NE0000438; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; Fonte de Recurso: 121; 
Natureza de Despesa: 33903968, tendo sido emitida em 27/07/2021 a 
Nota de Empenho: 2021NE0000439; Dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; 
Fonte de Recurso: 121; Natureza de Despesa: 33903963, tendo sido 
emitida em 27/07/2021 a Nota de Empenho: 2021NE0000440; Dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2459.0011; Fonte de Recurso: 121; Natureza de Despesa: 
33903924, tendo sido emitida em 27/07/2021 a Nota de Empenho: 
2021NE0000441; Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; Fonte de Recurso: 121; 
Natureza de Despesa: 33903916, tendo sido emitida em 27/07/2021 a 
Nota de Empenho: 2021NE0000442; Dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; 
Fonte de Recurso: 121; Natureza de Despesa: 33903970, tendo sido emitida 
em 27/07/2021 a Nota de Empenho: 2021NE0000443; Processo Adminis-
trativo: 0546/2021-98/SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 65, I, “B” da Lei 
n.º 8.666/93. Manaus, 04 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54238#6#55675/>
Protocolo 54238
<#E.G.B#54240#6#55677>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO