DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021 7
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 93/2021-SEJUSC
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2016 - SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e SHOPPING 
MANAUS VIA NORTE SPE S.A; Objeto: a inclusão de valor estimativo para 
atendimento as despesas de consumo de energia, água e IPTU, previstas 
na Cláusula Quinta do contrato, conforme Projeto Básico integrante do 
processo; Data da Assinatura: 30/07/2021; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho: 
2021NE0000459; Processo Administrativo: 0590/2021-06 - SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 62, §3°, da Lei n.º 8.666/93 e Lei n° 8.245/91. 
Manaus, 09 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54240#7#55677/>
Protocolo 54240
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#54556#7#56006>
EXTRATO Nº 107/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 054/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o INSTITUTO 
CULTURAL DE DESPORTO E LAZER DO ESTADO DO AMAZONAS-I-
CDLAM, CNPJ nº 14.548.156/0001-16, representado por seu represen-
tante legal, o Sr. JOÃO DE SOUZA GOMES. Objeto: a transferência de 
recursos, provenientes da Emenda Parlamentar nº 023/2021 da Deputada 
Estadual Therezinha Ruiz de Oliveira, para o projeto Ação Emergencial SOS 
COVID-19 E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES DAS 
FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL EM MANAUS, o qual tem como 
objeto aprimorar a oferta dos serviços socioassistenciais às famílias em 
situação de vulnerabilidade social e econômica impactada pela pandemia da 
COVID-19, por meio de abordagens sociais no município de Manaus; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 
2021NE0000433, Valor do Termo: R$ 70.000,00; Vigência: de 06 (seis) 
meses contados de 12/08/2021 a 12/02/2022; Assinatura: 12/08/2021; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.000654/2021-14-SIGED-SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 12 de agosto de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#54556#7#56006/>
Protocolo 54556
<#E.G.B#54446#7#55895>
PORTARIA Nº305/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Lincoln Douglas 
Rocha Almeida/Colaborador Destino e período: Tonantins/AM - 04/07 a 
10/07/2021 Objetivo: Visita ao município de Tonantins para a realização de 
apoio técnico as famílias em situação de vulnerabilidade social com recursos 
de diárias provenientes da fonte 160 - FTI.
Manaus, 11 de Agosto de 2021
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54446#7#55895/>
Protocolo 54446
<#E.G.B#54447#7#55896>
PORTARIA Nº304/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias e passagens a seguir: Nome e Cargo: Josielle 
dos Santos de Azevedo/Colaboradora, Liane Araújo de Figueiredo/Técnica 
em Enfermagem Destino e período: Carauarí/AM - 07/08 a 14/08/2021 
Objetivo: Visita de apoio técnico ao município de Carauarí visando garantir 
a qualificação da gestão municipal de assistência social, por meio de moni-
toramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores 
de gestão do cadastro único e programa bolsa família com recursos de 
passagens e diárias provenientes da fonte 444 - IGD PBF (Recurso Federal)
Manaus, 11 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54447#7#55896/>
Protocolo 54447
<#E.G.B#54448#7#55897>
PORTARIA Nº302/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Cleissiane Costa 
Cardoso/Assessora II Destino e período: Presidente Figueiredo/AM - 06/08 
a 07/08/2021 Objetivo: Visita ao município de Presidente Figueiredo para 
a realização da entrega dos cartões auxílio enchente as famílias afetadas 
pelas cheias, com recurso de diárias fonte 160 - SEAS.
Manaus, 10 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54448#7#55897/>
Protocolo 54448
<#E.G.B#54449#7#55898>
PORTARIA Nº297/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Itacoatiara - 
24/06 Nome e Cargo: Laudenise Batista de Oliveira/Secretária Executiva 
Adjunta, José Peres da Costa Junior/Colaborador Destino e Período: 
Itacoatiara - 27/06 a 02/07/2021 Nome e Cargo: Larissa Marques Costa/
Colaboradora, Alex Barbosa Maciel/Colaborador, Camilla Parkei Coelho 
Martins/Subgerente, Cleissiane Costa Cardoso/Assessor II, Marilene 
Batista de Oliveira/Colaboradora, Karen Kelly Ijuma da Silva/Colaboradora, 
Aida Rassana Pinto El Kebbe/Colaboradora Objetivo: Visita ao município 
Itacoatiara, para a realização de apoio técnico às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54449#7#55898/>
Protocolo 54449
<#E.G.B#54450#7#55899>
PORTARIA Nº298/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Itacoatiara - 24/06 
a 26/06/2021 Nome e Cargo: Alex Barbosa Maciel/Colaborador, Larissa 
Marques Costa/Colaboradora Objetivo: Visita ao município Itacoatiara, para 
a realização de apoio técnico às famílias em situação de Vulnerabilidade 
social, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54450#7#55899/>
Protocolo 54450
<#E.G.B#54558#7#56008>
PORTARIA Nº299/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Itacoatiara - 30/06 
a 03/07/2021 Nome e Cargo: Laudenise Batista de Oliveira/Secretária 
Executiva Adjunta, José Peres da Costa Junior/Colaborador Objetivo: Visita 
ao município Itacoatiara, para a realização de apoio técnico às famílias em 
situação de Vulnerabilidade social, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54558#7#56008/>
Protocolo 54558
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#54527#7#55977>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO