DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021
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RESENHA DA PORTARIA Nº. 131/DRH-1/2021
(Publicada no BG n. 139 de 26.07.2021)
O CMT G do CBMAM resolve: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, a contar de 
01.08.2021, aos BM’s nela especificados. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01. 
Manaus, 11.08.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#54457#12#55907/>
Protocolo 54457
<#E.G.B#54460#12#55910>
PORTARIA Nº 130/2021
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimentos em comissão;
RESOLVE
I. ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
01 Mirlene Palheta de Souza
Assessor III/AD-3
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01.07.2021
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE:
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#54460#12#55910/>
Protocolo 54460
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#54462#12#55912>
PORTARIA Nº 0065/2021 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, que não haverá impacto financeiro na folha 
de pagamento do Órgão, tendo em vista a sobra financeira ocorrida pela 
Portaria nº 0053/2021-GDP/IOA.
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 1º de agosto de 2021, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimentos efetivos conforme abaixo especificado, 
no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
1
Francisco das Chagas Dias 
Oliveira
Operador de Corte
10
11
2
Maria José Alves de Souza
Encadernadora
9
10
3
Lea Lucia Souza 
Vasconcelos
Assistente Administrativo 9
10
4
Marcia Wanne da Costa 
Moraes
Segurança
9
10
5
Jucilene Gomes Graça
Vigia
8
10
6
Francisca Ferreira de 
Carvalho
Auxiliar de Serviços 
Gerais
8
9
7
Maria das Graças Ferreira 
Ribeiro
Segurança
8
9
8
Raimunda Auxiliadora 
Oliveira Brasil
Segurança
8
9
9
Telcimar Luz da Silva
Segurança
8
9
10
Rosa Marçal de Medeiros
Auxiliar de Serviços 
Gerais
7
8
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#54462#12#55912/>
Protocolo 54462
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#54525#12#55975>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 024/2021
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e 
o Sr. Aldenor Paz Coutinho. OBJETO: liquidação do valor devido pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca de 42 (quarenta 
e duas) horas aulas no curso de Renovação de CNH, ministrados durante 
o período de 07/06/2021 a 11/06/2021, Reciclagem para Condutor Infrator 
durante o período de 19/05/2021 a 24/05/2021, conforme Nota Fiscal nº 
20213196738, emitida em 07/07/2021. VALOR:R$ 1.260,00 (hum mil, 
duzentos e sessenta reias).FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da 
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer nº 380/2021-
DETRAN/AM/AJUR, emitido em 10/08/2021. PROCESSO SIGED: Nº 
01.03.022201.003878/2021-30. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 12 de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#54525#12#55975/>
Protocolo 54525
<#E.G.B#54526#12#55976>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 025/2021
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e a Sra. 
Phriscilla Deiniani Bezerra da Silva. OBJETO: liquidação do valor devido 
pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca de 30 
(trinta) horas aulas no curso de Renovação de CNH: Direção Defensiva 
I, II e III; Primeiros Socorros I, II e III, ministrados durante o período de 
14/06/2021 a 18/06/2021, e 21/06/2021 a 25/06/2021, conforme Nota Fiscal 
nº 20213194871, emitida em 01/07/2021. VALOR:R$ 900,00 (novecentos 
reais).FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964 e, ainda no Parecer nº 381/2021-DETRAN/AM/AJUR, emitido 
em 10/08/2021. PROCESSO SIGED: Nº 01.03.022201.003440/2021-51. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#54526#12#55976/>
Protocolo 54526
<#E.G.B#54557#12#56007>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO