DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021 11
3.7) PE n° 935/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC), Sistema DDR - Discagem 
Direta à Ramal, nas Modalidades: Local, Nacional, (Intra-Regional, Inter-
-Regional e Internacional), para atender as necessidades da Fundação de 
Medicina Tropical - Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD.
3.8) PE n° 936/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Estradiol, 
Amicacina, Micafungina e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
3.9) PE n° 937/2021-CSC: Aquisição de Mobiliários para Atendimento da 
Meta 1 - Etapa 2 do Projeto Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação 
da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, para 
atender as necessidades da Secretaria do Estado e do Meio Ambiente do 
Amazonas - SEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 27 de agosto de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 804/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Desfi-
brilador, Refrigerador e Espirômetro), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde 
- SES e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 19 de agosto de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
5.1) PE n° 727/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada na Prestação de Serviços de Controle de Pragas, Especificamente 
Desratização, Desinsetização e Sanitização, para atender as necessidades 
da CASA CIVIL.
5.2) PE n° 857/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Jardinagem para atender as necessidades 
da Unidade de Internação da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor 
Vieira Dourado - FMT/HVD.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 25 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 25 de agosto de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 495/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#54555#11#56005/>
Protocolo 54555
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#54451#11#55900>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 094/2021/DPA-5/PMAM, DE 09AGO2021.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o art. 3º, Inciso II, da 
Lei nº 3.725, de 19Mar2012, (Lei de Remuneração da PMAM), determina a 
suspensão do direito do Militar a remuneração, quando tomar posse em cargo, 
emprego ou função púbica civil temporária, não eletiva, ainda que da admi-
nistração indireta, respeitando o direito de opção pela remuneração do posto 
ou graduação; CONSIDERANDO que de acordo com o art. 1º, da citada Lei, 
a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Amazonas, 
em atividade, integrantes dessas respectivas Corporações Militares é 
composto por Soldo e Gratificação de Tropa (GT); CONSIDERANDO o 
que mais consta no Processo Siged nº 01.01.022103.002448/2021-38, 
de 01Jul2021. RESOLVE: 1. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra 
“c”, inciso XII, da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, (Estatuto da PMAM), o ST 
QPPM ADIEL CARDOSO BARBOSA (SI/PMAM 12241), por haver sido 
remanejado junto Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, a contar de 
01Mar2021, de acordo com Decreto de 25Fev2021, publicado no D.O.E. nº 
34.445 de mesma data, Poder Executivo, Pág 10; 2. SUSPENDER o direito 
a remuneração do ST QPPM ADIEL CARDOSO BARBOSA (SI/PMAM 
12241), em conformidade com art. 3º inciso II, da Lei 3.725, de 19Mar2012. 
3. A DPA/PAGADORIA para as providências administrativas pertinentes 
de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 9 de agosto de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#54451#11#55900/>
Protocolo 54451
<#E.G.B#54511#11#55961>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Portaria nº 69/2021/DPA 8, 5Agosto21
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei 
n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decretos de 16 
de julho de 2021. RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas às servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO 
SIMB. NÍVEL A contar de
Edimar Godinho de Almeida
Assessor I AD-1
14
01/07/2021
Fabiana Mirrelly Rego Botelho
Assessor I AD-1
15
01/07/2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#54511#11#55961/>
Protocolo 54511
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#54452#11#55902>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 147/DRH-1/2021.
(Publicada no BG n. 150 de 10.08.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar 
de 01.09.2021, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01, 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 11.08.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#54452#11#55902/>
Protocolo 54452
<#E.G.B#54456#11#55906>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 143/DRH/2021
(Publicada no BG n. 150 de 10.08.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR, desclassificar a contar de 
31/07/2021 e ATRIBUIR, classificar a contar de 31.08.2021, o pagamento de 
Indenização de Atividade Técnica, aos BM’s nela especificados. Art. 37 da 
Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 11.08.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#54456#11#55906/>
Protocolo 54456
<#E.G.B#54457#11#55907>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO