DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021 13
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor JOSÉ AMURINÊ FEITOSA 
TOMAZ FILHO, matrícula n° 157.725-5A, para responder pela Presidência 
desta Autarquia, na sua ausência, no período de 13 a 17 de agosto de 2021, 
em razão de compromissos oficiais nas cidades de Brasília e São Paulo. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#54557#13#56007/>
Protocolo 54557
<#E.G.B#54422#13#55871>
PORTARIA Nº 418/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa 
INPUT SERVICE INFORMÁTICA LTDA é distribuidora exclusiva no Brasil, 
autorizada a fornecedor impressoras portáteis, conforme Declaração de 
Exclusividade, emitida pela Associação Comercial de São Paulo, conforme 
documento constante nos autos, às fls 03; CONSIDERANDO a justificativa 
da escolha da contratante às fls. 24 a 25, apresentada pelo Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 8 a 12 - 
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta no Processo SIGED Nº 01.03.022201.005922/2021-
46;RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa es-
pecializada na locação de impressoras térmicas portáteis para atender 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da 
empresa INPUT SERVICE INFORMÁTICA LTDA, pelo valor global de 
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54422#13#55871/>
Protocolo 54422
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#54416#13#55858>
PORTARIA Nº 115/2021/GAB/PRES-JUCEA. A presidente da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO a Reunião Ordinária da 
FENAJU- Federação Nacional das Juntas Comerciais que acontecerá nos 
dias 25 e 26/08/2021, na Cidade de Maceió/AL, onde tratarão de assuntos 
diversos de interesse das Juntas Comerciais, bem como visita técnica na 
Junta Comercial de Alagoas no dia 27/08/2021, conforme consta no Ofício 
de convocação nº 032/2021-FENAJU/PRE, RESOLVE: Art. 1º) AUTORIZAR 
o pagamento de 4,5 diárias, em favor da Secretária-Geral, Dra. Lycia Fabíola 
Santos de Andrade, Matrícula nº 257.115-3A, para atender despesas com 
alimentação e pousada, no período em que permanecer em Maceió/AL. Art. 
2º À Gerencia de Recursos Humanos, para as providências necessárias. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 
04 de agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#54416#13#55858/>
Protocolo 54416
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#54500#13#55950>
EXTRATO N.º 019/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Contrato nº 003/2020. DATA DA ASSINATURA: 
04/08/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato de fornecimento de bilhetes e 
ordem de passagens aéreas. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a 
contar de 20/08/2021. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (3.3.390.39.99), 
Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 245, de 26/07/2021, no valor de R$ 
32.000,00 (trinta e dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 
68.146/2021-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 11 de agosto 
de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#54500#13#55950/>
Protocolo 54500
<#E.G.B#54501#13#55951>
EXTRATO n.º 022/2021 -GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 
21/07/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
(IPEM/AM), Manaus Ambiental S.A., denominada Águas de Manaus e 
Procon/AM, com interveniência da AGEMAN. OBJETO: Proporcionar 
melhorias no atendimento às solicitações de retiradas e verificações 
metrológicas e ensaios de hidrômetros em bancada volumétrica de origem 
comercial. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data 
da assinatura. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 12 de agosto de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#54501#13#55951/>
Protocolo 54501
<#E.G.B#54503#13#55953>
EXTRATO n.º 021/2021 -GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. DATA DA 
ASSINATURA: 07/07/2021. PARTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS (IPEM/AM) e AGÊNCIA REGULADORA 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS 
(AGEMAN). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de 
Cooperação Técnica de 05/02/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e 
quatro) meses a partir da data da assinatura. Gabinete do IPEM/AM, em 
Manaus, 12 de agosto de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#54503#13#55953/>
Protocolo 54503
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#54516#13#55966>
EXTRATO Nº.41 /2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 11/2021- IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2021
PARTES: IDAM X SPEEDY REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE 
AUTOMÓVEIS EIRELI
OBJETO:AQUISIÇÃO DE BENS - 03 veículos, Tipo Caminhonete, Pick-Up;
VIGÊNCIA: 90 DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA.
VALOR GLOBAL: R$ 531.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 20.606.3277.2331.0001/20.606.3277.
1286.0001; ND - 44905266; FR- 04154730/01700000, conforme Notas de 
Empenho nº. 2021NE0001162/2021NE0001163.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Proc. 01.01.013102.00004202.2021-CSC/
Processo Adm. 01.03.018201.00000864.2021 - IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#54516#13#55966/>
Protocolo 54516
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO