DOEAM 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER LEGISLATIVO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 12 de agosto de 2021
2
Protocolo 54564
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO AMAZONAS
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas
CEP 69.050-030
as informações das listas que se enquadrem no caput, no formato PDF,
atualizados semanalmente, à Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilizará
em seu sítio eletrônico oficial (site).” (NR)
Art. 2.º O art. 2.º da Lei Promulgada n. 442, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2.º ...................................................................................................................
Parágrafo único. Havendo a necessidade de alteração na ordem dos pacientes
inscritos na listagem a que se refere o caput, deverá constar uma observação
apenas quanto à data de alteração em campo específico dessa lista, sem
contrariar o sigilo médico, a fim de se resguardar a privacidade do paciente e,
devendo ainda, a mesma ser atualizada num prazo máximo de 24h (vinte e quatro
horas) da ocorrência do evento que originou tal alteração.” (NR)
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 14 de julho de 2021.
Deputado ROBERTO CIDADE
Presidente
Deputado CARLOS BESSA
1.º Vice-Presidente
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Deputado ADJUTO AFONSO
3.º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário-Geral
Deputado ÁLVARO CAMPELO
1.º Secretário
Deputado SINÉSIO CAMPOS
2.º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputada THEREZINHA RUIZ
Corregedor
Visto:
WANDER MOTTA
Diretor-Geral
PÁGINA 3
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 3A792DE30006F6D1 . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 2
Folha: 4
Assinado digitalmente por: DAIANE SILVA VASCONCELOS:00821972294 em 10/08/2021 às 09:20:16 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 1A3E.377A.2B28.E831
Folha: 46
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 10/08/2021 às 11:33:58 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 71C7.515B.04E5.1F23
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO AMAZONAS
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas
CEP 69.050-030
as informações das listas que se enquadrem no caput, no formato PDF,
atualizados semanalmente, à Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilizará
em seu sítio eletrônico oficial (site).” (NR)
Art. 2.º O art. 2.º da Lei Promulgada n. 442, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2.º ...................................................................................................................
Parágrafo único. Havendo a necessidade de alteração na ordem dos pacientes
inscritos na listagem a que se refere o caput, deverá constar uma observação
apenas quanto à data de alteração em campo específico dessa lista, sem
contrariar o sigilo médico, a fim de se resguardar a privacidade do paciente e,
devendo ainda, a mesma ser atualizada num prazo máximo de 24h (vinte e quatro
horas) da ocorrência do evento que originou tal alteração.” (NR)
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 14 de julho de 2021.
Deputado ROBERTO CIDADE
Presidente
Deputado CARLOS BESSA
1.º Vice-Presidente
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Deputado ADJUTO AFONSO
3.º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário-Geral
Deputado ÁLVARO CAMPELO
1.º Secretário
Deputado SINÉSIO CAMPOS
2.º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputada THEREZINHA RUIZ
Corregedor
Visto:
WANDER MOTTA
Diretor-Geral
PÁGINA 3
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 3A792DE30006F6D1 . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 2
Folha: 4
Assinado digitalmente por: DAIANE SILVA VASCONCELOS:00821972294 em 10/08/2021 às 09:20:16 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 1A3E.377A.2B28.E831
Folha: 46
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 10/08/2021 às 11:33:58 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 71C7.515B.04E5.1F23
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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