DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021 19
<#E.G.B#55644#19#57123>
ORGAO: IDAM DATA: 06.08.2021
Portaria Nº 424/2021-GDP/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20 ao servidor Rafael Camoleze Maltarolo, Engenheiro 
III, Matrícula: nº 257.991-1A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), 
Município: Humaitá, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#55644#19#57123/>
Protocolo 55644
<#E.G.B#55646#19#57125>
ORGAO: IDAM DATA: 06.08.2021
Portaria nº 423/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Luiz Carlos de Andrade Freire, Gerente, 
Matrícula: 259.991-0A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 
5.000,00 (cinco mil reais), Município: Manicoré/Santo Antônio do Matupi, 
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#55646#19#57125/>
Protocolo 55646
<#E.G.B#55647#19#57126>
ORGAO: IDAM DATA: 06.08.2021
Portaria Nº 422/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR, a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
II do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Luiz Carlos de Andrade Freire, 
Gerente, Matrícula: 259.991-0A, ND: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos 
reais), Município: Manicoré/Santo Antônio do Matupi; APLICAÇÃO: até 
90 (noventa dias) PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#55647#19#57126/>
Protocolo 55647
<#E.G.B#55649#19#57128>
ORGAO: IDAM DATA: 06.08.2021
Portaria Nº 421/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Joareis Mendes de Souza, Assessor 
II, Matrícula: nº 260.719-0A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 900,00 (novecentos reais), Município: 
Uarini, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS 
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#55649#19#57128/>
Protocolo 55649
<#E.G.B#55651#19#57130>
ORGAO: IDAM DATA: 06.08.2021
Portaria Nº 420/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Joareis Mendes de Souza, Assessor II, 
Matrícula: nº 260.719-0A, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor: R$ 
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Uarini, APLICAÇÃO: até 
90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#55651#19#57130/>
Protocolo 55651
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#55653#19#57132>
PORTARIA N.º 044/2021 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO, nos termos do art. 62, § 3º, da 
Lei n. 1762, de 14/11/1986; CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 5º do 
mencionado artigo; CONSIDERANDO, ainda o que determina nas Portarias 
nºs 060/2017/GDP/ARSAM, de 21/12/2017 e 085/2018/GDP/ARSAM, de 
29/11/2018, assim como a comprovação da frequência das servidoras no 
mês de janeiro e fevereiro/2018 e janeiro e fevereiro/2019; RESOLVE: 
CONCEDER, a concessão das férias não gozadas, das servidoras abaixo 
descriminadas:
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
Clícia Coelho Holanda
174.105-5C
2018
15
Lizelanne Guimaraes Pinheiro Rocha
170.427-3C
2018
30
Clícia Coelho Holanda
174.105-5C
2019
30
Lizelanne Guimaraes Pinheiro Rocha
170.427-3C
2019
30
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#55653#19#57132/>
Protocolo 55653
<#E.G.B#55697#19#57176>
PORTARIA Nº 045/2021 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR ADMINISTRA-
TIVO E FINANCEIRO DA ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e 
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe 
o artigo 1º., caput do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 
2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, 
via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência 
com possibilidade de comprometer a prestação da atividade regulatória 
prestado pela ARSEPAM; CONSIDERANDO que a contratação de empresa 
especializada na prestação dos serviços de apoio administrativo, técnico 
e operacional (técnico administrativo nível superior e técnico administrati-
vo nível médio) se destina tão somente a atender a situação emergencial; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às folhas 176 
(siged); CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às folhas 120 (siged) está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 
01.06.011209.000501.2021-49; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV da Lei n° 8.666/93 e no art. 
1º caput do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para 
a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de apoio 
administrativo, técnico e operacional (técnico administrativo nível superior 
e técnico administrativo nível médio), da empresa D AVELINO BEZERRA 
EIRELI; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global 
de R$ 443.513,58 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e treze 
reais e cinquenta e oito centavos); À consideração do Senhor Diretor-Presi-
dente da ARSEPAM. DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
ARSEPAM, em Manaus, 20 de agosto de 2021.
THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA
Diretor Administrativo e Financeiro - ARSEPAM
III - RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 20 de agosto de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#55697#19#57176/>
Protocolo 55697
<#E.G.B#55701#19#57180>
PORTARIA Nº 046/2021 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR ADMINISTRA-
TIVO E FINANCEIRO DA ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO