DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021 23
PORTARIA Nº 856 /2021 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor 
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 
23; CONSIDERANDO que os valores praticados pela empresa ORBI-RH 
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, representam a melhor 
proposta e que a mesma possui experiência na prestação de serviços de 
diagnóstico de clima organizacional, conforme documento constante do 
processo nº2021.A.22586-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente, 
o que consta do Processo nº2021.A.22586. RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa ORBI-RH TREINAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO LTDA, visando a prestação serviços de diagnóstico 
de clima organizacional para a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR 
o objeto da dispensa em favor da empresa ORBI-RH TREINAMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO LTDA, pelo valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil 
reais). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
para 
ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
AMAZONPREV, Manaus 18 de agosto de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, Manaus 20 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#55681#23#57160/>
Protocolo 55681
<#E.G.B#55682#23#57161>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR 
PORTARIA 
Nº. 
1199/2021 
- 
PROCESSO Nº. 2021.7.00477EXE e 2021.7.00477EXER1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/AM, 
FRANCISCO ARAUJO NAZARIO, falecido em 20/11/2020, na graduação 
de 3º Sargento, matrícula nº. 129.187-4B, proventos de aposentadoria no 
valor de R$ 7.617,74 (sete mil seiscentos e dezessete reais e setenta e 
quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 7.336,08 (sete mil trezentos e trinta e seis reais e oito centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a MANOEL FRANCISCO MONTEIRO NAZARIO, a partir da data do 
óbito, até 16/01/2039, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no 
percentual de 50%no valor mensal de R$ 3.668,04 (três mil seiscentos e 
sessenta e oito reais quatro centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. FRANCISCA JUCIANA 
MONTEIRO GOMES, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito 
até 20/11/2030, por 10 (dez) anos, no percentual de 50%, no valor mensal 
de R$ 3.668,04 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais quatro centavos) 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 26 de julho de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#55682#23#57161/>
Protocolo 55682
<#E.G.B#55684#23#57163>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA 
Nº. 
1222/2021 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.21274EXE, 
2021.7.23062EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária 
do ex-segurado ativo e inativo da SEDUC, Sr. AGINALDO PEREIRA 
MONTEIRO, falecido em 22/04/2021, em 02 (dois) cargos de Professor, cujo 
somatório da remuneração e dos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 4.740,17 (Quatro mil e setecentos e quarenta reais e dezessete 
centavos). Matrícula nº 105.373-6D: Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência B, no valor de R$ 2.218,24 (Dois mil e duzentos e dezoito reais 
e vinte e quatro centavos); Matrícula nº 105.373-6E: Professor 4ª Classe, 
PF20-LPL-IV, Referência G, no valor de R$ 2.521,93 (Dois mil e quinhentos 
e vinte e um reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 4.740,17 (Quatro mil setecentos e quarenta 
reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I e 
II, da Constituição Federal, seja pago para: EDIVANE CUNHA MONTEIRO, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% no valor de 
R$ 4.740,17 (Quatro mil setecentos e quarenta reais e dezessete centavos), 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 19 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#55684#23#57163/>
Protocolo 55684
<#E.G.B#55686#23#57165>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR - PORTARIA Nº. 1319/2021 - 
PROCESSO Nº. 2021.7.21509EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a 
beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, NILO DE SOUZA MENEZES, 
falecido em 11/12/2020, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF - 
3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 163.076-8A, remuneração do cargo efetivo 
R$ 1.597,19 (mil quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.620,51 (mil 
seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) já reajustado pelo Índice 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal seja pago para: FATIMA DE LIMA MENEZES, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 13 de 
agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55686#23#57165/>
Protocolo 55686
<#E.G.B#55689#23#57168>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA 
Nº. 
1348/2021 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.00842EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da CBM/AM, LUCIO MARCIO ALFAIA DA SILVA, falecido em 09/02/2021, 
na graduação de 2º Sargento, matrícula nº 185.990-0A, remuneração 
no valor de R$ 7.792,62 (Sete mil e setecentos e noventa e dois reais 
sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.384,91 (Sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais 
e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para: ANTONIA ALINY OLIVEIRA 
ALFAIA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, por 06 (seis anos) até 
09/02/2027, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “2” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 18 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#55689#23#57168/>
Protocolo 55689
<#E.G.B#55690#23#57169>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1213/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20285EXE e 
2021.7.20294EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-servidora inativa da SEDUC, Sra. RAIMUNDA NONATA ARAUJO 
CAVALCANTE, falecida em 15/03/2021, em dois cargos de Professor, 
cujo os somatórios dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor 
de R$ 5.418,69 (Cinco mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e nove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
4.778,12 (Quatro mil setecentos e setenta e oito reais e doze centavos) 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal 
e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: Professor equivalente a 
Professor PF20-LPL-IV - Referência G, matrícula nº 027878-5 C, no valor 
de R$ 1.893,70 (mil oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos). 
Professor PF20.ESP-III - REF, G1, matrícula nº 027878-5 D, no valor de 
R$ 2.884,42 (Dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois 
centavos); JOAO DELMIRO CAVALCANTE, cônjuge, benefício de pensão, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO