DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021 11
ANEXO DO DECRETO Nº 44.346, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 100 3390
919.802,70
10 303 3305 2090
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 100 3390
5.430,96
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0001A 100 3390
64.350,00
10 302 3305 2137
0001A 100 3390
151.698,36
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.706,40
10 302 3305 2164
0011A 100 3390
3.200,00
0011A 100 3390
376.381,48
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0001A 100 3390
90.000,00
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
13.318,00
0011A 100 3390
224.216,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
46.883,33
10 302 3305 2240
0008A 100 3390
1.747.471,81
0011A 100 3390
619.239,94
0011A 100 3390
820.450,94
0011A 100 3390
6.193.246,77
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
241.437,30
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
372.209,54
0011A 100 3390
5.056.413,41
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
151.835,50
10 302 3305 2247
0011A 100 3390
803.054,44
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008A 100 3390
882.744,69
10 302 3305 2250
0009A 100 3390
274.319,00
0011A 100 3390
20.496.153,45
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
497.534,53
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
578.000,00
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
19.650,00
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
24.000,00
0011A 100 3390
268.250,00
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
165.348,53
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
199.025,56
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
79.887,48
10 302 3305 2510
0011A 100 3390
112.212,00
0011A 100 3390
703.341,92
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
3.152.408,08
10 302 3305 2557
0011A 100 3390
5.363.571,72
2690 Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino nas Regiões de Saúde
0001A 100 3390
8.000,00
10 302 3305 2690
0001A 100 3390
16.000,00
2
Protocolo 54275
ANEXO DO DECRETO Nº 44.346, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0011P
100 3390
13.786,67
10 122 3308 1554
0011P
100 3390
84.411,68
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 100 3190
361.472,14
28 846 0003 0002
0001E 100 3191
35.882,00
TOTAL
397.354,14
99.585.691,64
99.983.045,78
                TOTAL POR SECRETARIA
3
#E.G.B#54275#11#55712/><#E.G.B#54276#11#55713>
DECRETO Nº 44.347, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.488.529,41 (SEIS 
MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E 
VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54276#11#55713/>
ANEXO DO DECRETO Nº 44.347, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
1.568.349,17
04 122 0001 2001
0001A 121 3390
2.693.724,64
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
383.982,76
04 122 0001 2087
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P
121 3390
1.548.657,61
04 126 3229 1062
3259 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
2096 Gestão Administrativa,Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária
0001A 121 3330
100.132,87
04 129 3259 2096
0001A 121 3390
103.795,64
0001A 121 3391
89.886,72
TOTAL
6.488.529,41
6.488.529,41
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.347, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
1.568.349,17
04 122 0001 2001
0001A 121 3390
2.693.724,64
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
383.982,76
04 122 0001 2087
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P
121 3390
1.548.657,61
04 126 3229 1062
3259 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA
2096 Gestão Administrativa,Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária
0001A 121 3330
100.132,87
04 129 3259 2096
0001A 121 3390
103.795,64
0001A 121 3391
89.886,72
TOTAL
6.488.529,41
6.488.529,41
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 54276
<#E.G.B#54276#11#55713>
<#E.G.B#54276#11#55713/><#E.G.B#54277#11#55714>
DECRETO Nº 44.348, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.340.000,00 (DEZ 
MILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 111 - Acordos - 
Recofarma, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO