DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021 13
Protocolo 54280
ANEXO DO DECRETO Nº 44.350, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P 370 4440
6.000.000,00
26 782 3300 1207
0003P 370 4440
10.033.522,10
0003P 370 4490
28.376,67
0004P 370 4490
131.800,88
0010P 370 4490
117.691,65
0011P 370 4490
121.785,77
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0005P 370 4490
872.570,29
26 782 3300 1280
0011P 370 4490
5.227.135,88
TOTAL
22.532.883,24
22.532.883,24
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1038 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Esportivas
0009P 370 4490
175.880,14
27 812 3303 1038
TOTAL
175.880,14
175.880,14
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma, Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional
0003P 370 4490
95.924,96
08 244 3235 1210
0006P 370 4490
228.833,76
TOTAL
324.758,72
324.758,72
                TOTAL POR SECRETARIA
23.033.522,10
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.350, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P 370 4440
6.000.000,00
26 782 3300 1207
0003P 370 4440
10.033.522,10
0003P 370 4490
28.376,67
0004P 370 4490
131.800,88
0010P 370 4490
117.691,65
0011P 370 4490
121.785,77
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0005P 370 4490
872.570,29
26 782 3300 1280
0011P 370 4490
5.227.135,88
TOTAL
22.532.883,24
22.532.883,24
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1038 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Esportivas
0009P 370 4490
175.880,14
27 812 3303 1038
TOTAL
175.880,14
175.880,14
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma, Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional
0003P 370 4490
95.924,96
08 244 3235 1210
0006P 370 4490
228.833,76
TOTAL
324.758,72
324.758,72
                TOTAL POR SECRETARIA
23.033.522,10
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
<#E.G.B#54280#13#55717/>
<#E.G.B#54281#13#55718>
DECRETO N.º 44.351, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE sobre a criação da Comissão para Implantação do 
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Pre-
videnciárias e Trabalhistas - eSocial, no âmbito do Executivo 
Estadual do Amazonas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.255, de 18 de setembro 
de 2017, que disciplina o funcionamento do Sistema de Pessoal do Poder 
Executivo Estadual - SPPE;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Federal n.º 8.373, de 11 de 
dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das 
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Sistema de Pessoal 
às exigências do eSocial,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão - SEAD, contida no Ofício n.º 868/2021-GS/SEAD, e o que 
mais consta no Processo n.º 01.01.011101.005118/2021-06,
DECRETA:
Art. 1.° Fica criada a Comissão para Implantação do Sistema de 
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - 
eSocial, no âmbito do Executivo Estadual.
Art. 2.° A Comissão instituída por este Decreto será composta por 15 
(quinze) membros, a serem designados por ato do titular da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD, que também disporá sobre sua 
coordenação e funcionamento.
Art. 3.º Os integrantes da Comissão perceberão a gratificação prevista 
no inciso X do artigo 90 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro 1986, no valor 
constante do Anexo Único da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, corres-
pondente aos níveis 14, para Coordenador Geral e Subcoordenadores; 13, 
para Membros de Apoio Técnico e Nível 09, Para Membros de Apoio Jurídico 
e Apoio Operacional.
Parágrafo único. As despesas decorrentes do disposto neste artigo 
correrão à conta de dotação orçamentária da própria da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto tem a seguinte 
composição:
I - Coordenadora: Andreza Helena da Silva;
II - Subcoordenadores:
a) Subcoordenadora de Cadastro: Elane Alves de Araújo;
b) Subcoordenador de Folha de Pagamento: John Guimarães Bicharra;
III - Membros de Apoio Técnico:
a) Apoio Técnico de Cadastro: Felipe Machado de Amorim Prata;
b) Apoio Técnico de Cadastro: Leandro Silvio Lira dos Santos;
c) Apoio Técnico de Folha de Pagamento: Ednilson Gomes de Oliveira 
Junior;
d) Apoio Técnico de Folha de Pagamento: Raimundo Alberto da Silva 
Menta;
e) Apoio Técnico de Folha de Pagamento: Graziela de Oliveira Reis;
IV - Membros de Apoio Operacional:
a) Clerme Melo de Oliveira;
b) Thania Regina Pereira de Souza Falcão;
c) Alexandre Augusto Alencar Queiroz e;
d) Maria de Nazaré Jatobá do Lago
Art. 5.º Os integrantes da Comissão instituída por este Decreto deverão 
apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas, contendo os 
resultados obtidos.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54281#13#55718/>
Protocolo 54281
<#E.G.B#54303#13#55740>
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0612258-41.2019.8.04.0001, que antecipou os efeitos da tutela requerida, 
para determinar a nomeação do Autor, KLINGER CORRÊA RIBEIRO, para 
o cargo de 2.º Tenente Enfermeiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.o 01028/2021-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000405/2021-00, 
resolve
I - INCLUIR, no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas, no Quadro Complementar de Oficiais, o candidato classificado 
no resultado final do Concurso Público, para admissão e matrícula no Curso 
de Formação, regido pelo Edital n.° 001/2009-CBMAM, abaixo identificado:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO