DOEAM 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de agosto de 2021 21
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.6148.2021-24/SEDUC/SIGED
MARCIO EWERTON SIMÕES DE MORAES, no cargo de Professor Serviços 
Prestados, município de Manaus/AM, durante os períodos 01/12/1997 
a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/07/1998; 01/10/1999 a 31/12/1999 e de 
01/03/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#54840#21#56292/>
Protocolo 54840
<#E.G.B#54841#21#56293>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 009, de 09 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.5876.2021-19/SEDUC/SIGED
MARIA DE FATIMA COSTA LIMA DE SOUZA, no cargo de Professor, 
durante o período 01/06/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#54841#21#56293/>
Protocolo 54841
<#E.G.B#54843#21#56295>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 922, de 10 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.6114-2021-30/SEDUC/SIGED
MARIA CELESTE VIEIRA DA SILVA, no cargo de Professor, município de 
São Gabriel da Cachoeira/AM, durante os períodos 01/06/1994 a 31/08/1994; 
12/02/1998 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#54843#21#56295/>
Protocolo 54843
<#E.G.B#54845#21#56297>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 921, de 10 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de prorrogação com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de prorrogação, para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme 
processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.06114.2021-30-SEDUC/SIGED:
PRORROGAR até 31 de dezembro de 1993, os efeitos do item 05 da Portaria 
GS n° 465, de 03 de maio de 1993, referente a admissão da servidora 
MARIA CELESTE VIEIRA DA SILVA, no cargo de Professor, município de 
São Gabriel da Cachoeira-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#54845#21#56297/>
Protocolo 54845
<#E.G.B#54846#21#56298>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 956, de 13 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a importância da formação como base para o desenvolvi-
mento das competências profissionais que qualificam as equipes escolares 
para oferta de educação com qualidade;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apenso ao processo nº 
01.01.028101.004826.2021/SEDUC;
CONSIDERANDO O objetivo de ampliar as oportunidades dos jovens no 
ingresso ao mercado de trabalho, bem como aprimoramento e certificação 
profissional destes alunos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no exercício 
de 2021 o valor de R$ 5.204.775,42 (cinco milhões duzentos e quatro 
mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), no 
exercício de 2022 o valor de R$ 3.492.736,15 (três milhões, quatrocentos 
e noventa e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e quinze centavos), 
no exercício de 2023 o valor de R$ 2.758.625,47 (dois milhões, setecentos 
e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete 
centavos), totalizando o valor global de R$ 11.456.137,04 (onze milhões, 
quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e quatro 
centavos), destinados a custear despesas com a execução do Projeto 
Pedagógico “Da Escola para o Trabalho” idealizado pela Secretaria de 
Educação e Desporto - SEDUC, que promoverá oportunidades de formação 
técnica (oferta de cursos técnicos) aos estudantes das 2ª e 3ª séries do 
ensino médio, devidamente matriculados. O projeto será executado pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
Função Sub-FunçãoPrograma Ação
Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
362
3283
2553 309036/0001
100
3.035.711,00
12
362
3283
2553 339039/0001
100
1.843.583,00
12
362
3283
2553 339047/0001
100
325.481,42
TOTAL
5.204.775,42
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais - DEPPE/SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária 
e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus 
resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, 
observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#54846#21#56298/>
Protocolo 54846
<#E.G.B#54849#21#56301>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO