DOEAM 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de agosto de 2021
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R E S O L V E,
CONCEDER 10 dias de férias ao Procurador do Estado MICAEL PINHEIRO 
NEVES SILVA, matrícula nº 190.382-9 B, referente ao 2º período do 
exercício de 2021, a contar de 19 até 28.07.2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de 
agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53940#2#55370/>
Protocolo 53940
<#E.G.B#53941#2#55371>
PORTARIA Nº 321/2021-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 12 dias de férias à Procuradora do Estado GLICÍA PEREIRA 
BRAGA, matrícula nº 129.363-0 C, referente ao 2º período do exercício de 
2008, a contar de 12 até 23.07.2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de 
agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53941#2#55371/>
Protocolo 53941
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#53947#2#55377>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E
 RESPONSABILIDADE Nº 005/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 3119.0001764.2020 - SEAP. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/10/2020. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Adminis-
tração Penitenciária - SEAP. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado 
na Av. Buriti, nº 1850, Distrito Industrial, neste Município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado 
sob o número nº 880000055, para a Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 05 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#53947#2#55377/>
Protocolo 53947
<#E.G.B#53968#2#55400>
PORTARIA 0073/2021-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a plena vigência da Lei nº 2.754 de 29 de outubro de 
2002, que regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado, dispondo 
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens 
imóveis do patrimônio estadual;
CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Administração e Gestão- 
SEAD o controle de bens patrimoniais do Estado e a gestão do Sistema 
de Controle de Patrimônio - AJURI, de acordo com o § 2.º do artigo 1.º e 
Decreto n.º 34.161, de 11 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 37.528 de 28 de dezembro de 2016, 
delega a competência ao Secretário de Estado de Administração e Gestão a 
outorga do uso de bens imóveis do patrimônio estadual;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de constituição da Comissão para 
regularização de bens imóveis no âmbito do Estado do Amazonas e áreas 
remanescentes do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus 
-PROSAMIM, inclusos Escritórios Locais de Sustentabilidade- ELOS e 
Parques Residenciais; R E S O L V E:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão para regularização de bens imóveis e 
áreas remanescentes do PROSAMIM, inclusos Escritórios Locais de Sus-
tentabilidade - ELOS e Parques Residenciais;
Art. 2º. A comissão será composta por membros servidores da Procuradoria 
Geral do Estado - PGE, Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, 
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, Secretaria de Estado 
de Infraestrutura - SEINFRA e Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão- SEAD, a seguir designados, sobre a presidência do primeiro:
I. Presidente - Ana Estefânia Sanches de Oliveira, Matrícula: 249.170-2B/
SEAD;
II. Vice-Presidente - Francisco Soares de Souza Filho, Matrícula: 
237.024-7E/UGPE;
III. Membro - Gabriella Gomes Soares, Matrícula: 223-468-8H/SEAD;
IV. Membro - Danilo Alberto Graciano de Albuquerque, Matrícula: 
261.239-9A/SEAD;
V. Membro - Márcio Pinheiro Azêdo, Matrícula: 221.980-8G/SEINFRA;
VI. Membro - Viviane Alves da Silva Dutra, Matrícula: 191.251-8E/UGPE;
VII. Membro - Luimar Suano Alvarez, Matrícula: 154.326-1E/SUHAB;
VIII. Membro - Igor Nonato Almeida Pereira, Matrícula: 257.857-3A/
SUHAB;
IX. Membro - Fernando Costa Alves, Matrícula: 248.196-0B/SUHAB;
X. Membro - Júlio César de Vasconcellos Assad, Matrícula: 186.738-5B/
PGE;
XI. Membro - Luiz Nazaré Cruz da Silva, Matrícula: 158350-6D/PGE;
XII. Membro - Sigrid Maria Lopes Freire, Matrícula nº 154.219-2F/PGE
Art. 3º. A alteração ou substituição dos membros da Comissão poderá ser 
realizada pelo Titular da Secretaria de Administração e Gestão, mediante 
justificativa/solicitação do órgão interessado;
Art. 4º. Compete à Comissão constituída no artigo 2º, proceder o levantamento 
dos bens imóveis e áreas remanescentes considerados pertencentes ao 
Estado do Amazonas, assim como o acompanhamento e adoção dos pro-
cedimentos para conclusão e regularização dos imóveis e áreas remanes-
centes do PROSAMIM, nos limites de suas competências, sendo permitido 
a cooperação entre os órgãos, mediante o devido procedimento administra-
tivo.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SEAD, em 
Manaus, 05 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#53968#2#55400/>
Protocolo 53968
<#E.G.B#53969#2#55401>
PORTARIA 0075/2021-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, §2º, item VI, da 
Constituição Estadual, RESOLVE:
DELEGAR competência à Secretária Executiva da Secretaria de Administra-
ção e Gestão, Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, para exercer a 
função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão, a contar de 3 de agosto de 2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 09 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#53969#2#55401/>
Protocolo 53969
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#54005#2#55441>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2017.
DATA DA ASSINATURA: 06.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
20.08.2021 a 20.08.2022, para dar continuidade na locação do imóvel para 
acomodar as instalações físicas e administrativas dos anexos das Escolas 
Estaduais: Prof.ª Maria Belém e Padre Seixas, atendendo a área indígena 
de Sateré Mawé no Rio Andirá no Município de Barreirinha-AM, conforme 
Memo. n° 045/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.372/2021-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, que passam a integrar 
o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 226.062,72 (duzentos e vinte 
e seis mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2736.0007; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitida em 06.08.2021 a Nota de Empenho n°. 
0002768 no valor de R$ 81.633,74 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e 
três reais e setenta e quatro centavos). O valor de R$ 144.428,98 (cento 
e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e oito 
centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO