DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 19
Dívida Pública
(2019 x 2018)
VALOR
2020*
2019*
∆% ( ↑ ↓ )
Fundada Interna
3.056.139
3.375.909
-9,47 ↓
Fundada Externa
3.758.167
3.876.397
-3,05 ↓
Flutuante
1.667.211
2.393.118
-30,33 ↓
TOTAL
8.481.518
9.645.424
-12,07 ↓
Fonte: Sistema de Administração Financeira -AFI
*Em milhares
Dívida
(%) Sobre o Total da Dívida
36,03
44,31
19,66
35,00
40,19
24,81
2,95%
10,25%
-20,77%
Fundada Interna
Fundada Externa
Flutuante
2020
2019
∆% ( ↑ ↓ ) 2020 / 2019
Quadro 1 – Evolução do Serviço da Dívida - valores em R$ milhões
Juros
Encargos
Amortização
TOTAL
∆% ( ↑ ↓ )
(Ano/Ano_Ant)
2020
65,0
4,4
93,6
163,0
-72,65%
2019
196,7
14,0
385,2
595,8
4,21%
2018
204,6
11,0
356,2
571,7
-6,37%
2017
243,1
16,7
350,9
610,6
-0,28%
Juros
Encargos
Amortização
TOTAL
∆% ( ↑ ↓ )
(Ano/Ano_Ant)
2020
106,6
1,2
320,2
428,1
24,42%
2019
129,3
2,4
212,3
344,1
48,32%
2018
96,1
4,0
131,9
232,0
58,62%
2017
61,9
4,1
80,2
146,2
10,61%
Exercício
DI+DE
∆% ( ↑ ↓ )
(Ano/Ano_A
2020
591,0
-37,11%
2019
939,8
16,94%
2018
803,7
6,19%
2017
756,8
1,65%
Fonte: Demonstrativo da execução Orçamentária
Dívida
Interna
Dívida
Externa
Tabela 1
Gráfico 1
O serviço da dívida fundada do Estado do Amazonas
registrou, em 2020, o montante de R$ 591 milhões,
apresentando, em relação ao exercício de 2019, uma
variação de -37,11%.
A queda acentuada do serviço da dívida interna, em
2020, foi de
em virtude da
suspensão
dos
Interna, exclusivamente para o exercício financeiro de 2020,
com a publicação da Lei Complementar
de 2020, oriunda do Programa Federativo de Enfrentamento
ao Coronavírus SARS
dentre outras medidas, a suspensão dos pagamentos das
dívidas contratadas (Art.
operações de crédito (Art.
O serviço da Dívida Externa, em 2020, aumentou
24,42% em relação ao exercício anterior, fundamentalmente
em razão da alta do dólar em 2020.
A dívida fundada total de R$ 6,8 bilhões, representa
20,7% do limite global
líquida que em 2020 totalizou R$ 32,9 bilhões, estabelecido
pela Resolução do Senado Federal
deixando o Estado bastante confortável em relação à
legislação, com referência ao grau de endividamen
Na tabela 2 e gráfico 2 apresentamos a evolução da
dívida fundada dos últimos 5 anos.
Quadro 2 – Evolução do Serviço da Dívida
2020
Juros
Encargos
Amortização
Dívida
GERAL
(DI+DE)
Dívida Interna
Dívida Externa
Dívida Total
Componente
A queda acentuada do serviço da dívida interna, em
2020, foi de -72,6% ante 2019. Esse resultado deu
em
virtude da suspensão dos pagamentos da Dívida
Interna, exclusivamente para o exercício financeiro de 2020,
com a publicação da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio
de 2020, oriunda do Programa Federativo de Enfrentamento
ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), o qual estabeleceu,
dentre outras medidas, a suspensão dos pagamentos das
dívidas contratadas (Art. 1.º, Inciso I) e a reestruturação de
ações de crédito (Art. 1.º, Inciso II).
O serviço da Dívida Externa, em 2020, aumentou
24,42% em relação ao exercício anterior, fundamentalmente
em razão da alta do dólar em 2020.
A dívida fundada total de R$ 6,8 bilhões, representa
20,7% do limite global de 2 (duas) vezes a receita corrente
líquida que em 2020 totalizou R$ 32,9 bilhões, estabelecido
pela Resolução do Senado Federal n. 40 art. 3º inciso I,
deixando
o Estado bastante confortável em relação à
legislação, com referência ao grau de endividamento total.
Na tabela 2 e gráfico 2 apresentamos a evolução da
dívida fundada dos últimos 5 anos.
Tabela 2
Quadro 2 – Evolução do Serviço da Dívida
Evolução do Serviço da Dívida
2020
2019
2018
2017
2016
Dívida Interna
Dívida Externa
Dívida Total
A queda acentuada do serviço da dívida interna, em
2019.
Esse resultado deu-se
pagamentos da Dívida
Interna, exclusivamente para o exercício financeiro de 2020,
173, de 27 de maio
de 2020, oriunda do Programa Federativo de Enfrentamento
19), o qual estabeleceu,
dentre outras medidas, a suspensão dos pagamentos das
, Inciso I) e a reestruturação de
O serviço da Dívida Externa, em 2020, aumentou
24,42% em relação ao exercício anterior, fundamentalmente
A dívida fundada total de R$ 6,8 bilhões, representa
de 2 (duas) vezes a receita corrente
líquida que em 2020 totalizou R$ 32,9 bilhões, estabelecido
40 art. 3º inciso I,
deixando
o Estado bastante confortável em relação à
to total.
Na tabela 2 e gráfico 2 apresentamos a evolução da
2016
São dívidas cuja existência depende de fatores
imprevisíveis, como
Estado, ainda que não exclusivamente. Para o exercício de
2022, os valores estimados com demandas judiciais são da
ordem de R$ 70 milhões. Quanto aos riscos que podem advir
dos passivos
contingentes,
é
importante
ress
característica de imprevisibilidade quanto ao resultado da
ação, havendo sempre a possibilidade do Estado sair
vitorioso e não haver o impacto fiscal, sendo também
imprevisível quando serão finalizadas, uma vez que tais
ações levam em geral, um lon
resultado final.
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos
contingentes, isto é, os direitos do Estado sujeitos à decisão
judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão
receita adicional para o governo est
dívida ativa da Fazenda Estadual, no encerramento do
exercício de
relatório do Balanço Geral do Estado, exercício 2020.
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no
art. 22 do Pr
inclusão, pelo Estado, na Proposta de Lei Orçamentária
Anual, uma reserva de contingência no valor de, no mínimo,
2% (dois por cento) do total da Receita Corrente Líquida, para
o exercício, visando atender pas
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o
inciso III do artigo 5º da Lei Complementar
maio de 2000.
Objetivando minimizar os efeitos de possíveis riscos
fiscais, o Governo do Estado vem realizando diversas ações
nas áreas econômica,
tributária,
administrativa
e
de
planejamento. Na área econômica, dentre os vários projetos
analisados pela Secretaria de Es
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
exercício de 2020, foram aprovados 203 (duzentos e três)
projetos, com uma estimativa de criação de 7.082 postos de
3,06
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
Milhões
Gráfico 2
PASSIVOS CONTINGENTES
São dívidas cuja existência depende de fatores
imprevisíveis, como os processos judiciais que envolvam o
Estado, ainda que não exclusivamente. Para o exercício de
2022, os valores estimados com demandas judiciais são da
ordem de R$ 70 milhões. Quanto aos riscos que podem advir
dos
passivos contingentes, é importante ressaltar
a
característica de imprevisibilidade quanto ao resultado da
ação, havendo sempre a possibilidade do Estado sair
vitorioso e não haver o impacto fiscal, sendo também
imprevisível quando serão finalizadas, uma vez que tais
ações levam em geral, um longo período para chegar ao
resultado final.
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos
contingentes, isto é, os direitos do Estado sujeitos à decisão
judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão
receita adicional para o governo estadual. O estoque da
dívida ativa da Fazenda Estadual, no encerramento do
2020, corresponde a R$ 7,9 bilhões, conforme
relatório do Balanço Geral do Estado, exercício 2020.
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no
art. 22 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para
inclusão, pelo Estado, na Proposta de Lei Orçamentária
Anual, uma reserva de contingência no valor de, no mínimo,
2% (dois por cento) do total da Receita Corrente Líquida, para
o exercício, visando atender passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o
inciso III do artigo 5º da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000.
Objetivando minimizar os efeitos de possíveis riscos
fiscais, o Governo do Estado vem realizando diversas ações
nas
áreas
econômica, tributária, administrativa e de
planejamento. Na área econômica, dentre os vários projetos
analisados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, no
exercício de 2020, foram aprovados 203 (duzentos e três)
projetos, com uma estimativa de criação de 7.082 postos de
3,06
3,38
3,26
3,10
3,28
3,76
3,88
3,68
3,10
6,81
7,25
6,95
6,20
6,29
2020
2019
2018
2017
2016
Evolução do Estoque da Dívida Fundada
Interna
Externa
Dívida Fundada
São dívidas cuja existência depende de fatores
os processos judiciais que envolvam o
Estado, ainda que não exclusivamente. Para o exercício de
2022, os valores estimados com demandas judiciais são da
ordem de R$ 70 milhões. Quanto aos riscos que podem advir
altar a
característica de imprevisibilidade quanto ao resultado da
ação, havendo sempre a possibilidade do Estado sair
vitorioso e não haver o impacto fiscal, sendo também
imprevisível quando serão finalizadas, uma vez que tais
go período para chegar ao
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos
contingentes, isto é, os direitos do Estado sujeitos à decisão
judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão
adual. O estoque da
dívida ativa da Fazenda Estadual, no encerramento do
2020, corresponde a R$ 7,9 bilhões, conforme
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no
ojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para
inclusão, pelo Estado, na Proposta de Lei Orçamentária
Anual, uma reserva de contingência no valor de, no mínimo,
2% (dois por cento) do total da Receita Corrente Líquida, para
sivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o
101, de 4 de
Objetivando minimizar os efeitos de possíveis riscos
fiscais, o Governo do Estado vem realizando diversas ações
nas
áreas
econômica,
tributária,
administrativa
e de
planejamento. Na área econômica, dentre os vários projetos
tado de Desenvolvimento
SEDECTI, no
exercício de 2020, foram aprovados 203 (duzentos e três)
projetos, com uma estimativa de criação de 7.082 postos de
3,01
6,29
2016
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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