DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021
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trabalho diretos, para os exercícios compreendidos entre os
anos de 2021 a 2023. Durante o mesmo período, a previsão
de investimento foi de R$ 10,5 bilhões. Até o segundo
bimestre deste exercício, foram aprovados 69 (sessenta e
nove) projetos pelo CODAM, resultando num investimento
previsto para o triênio 2022/2024 de R$ 14,9 bilhões, com a
geração de 3.875 novos empregos.
Na área de gestão, o Governo do Estado, vem dando
continuidade
ao
Programa
de
Modernização.
Neste
programa, o Governo vem ampliando projetos já iniciados e
começa novos projetos conforme descrito a seguir:
a) aprimoramento contínuo do processo eletrônico de
compras, visando mais celeridade e transparência nos
processos, bem como o aumento da capacidade de gestão,
objetivando maior economia de recursos materiais e
humanos;
b) implantação das ferramentas, por meio do Sistema
de Gestão de Contratos – SGC: (1) Módulo Gerador de
Contratos, que permitirá a elaboração dos contratos, termos
aditivos e outros, a partir do próprio sistema, de forma
padronizada, proporcionando economia de tempo e recursos,
além de possibilitar gestão mais eficiente, havendo
padronização dos serviços de caráter continuado com maior
impacto na despesa de custeio, com a definição de projetos
básicos e preços de referência; (2) monitoramento e
aprimoramento
do
Módulo
Fiscalização,
para
acompanhamento da execução dos contratos, que, integrado
ao
sistema
AFI,
condicionará
a
liquidação
e,
consequentemente,
o
pagamento
aos
fornecedores,
principalmente, na área da Saúde;
c) realização das compras de pequeno valor,
massificação por meio eletrônico, visando reduzir o número
de processos de compra direta e de compras feitas com
recursos de adiantamentos, especialmente no Interior do
Estado. Para tal, será realizada a simplificação do atual
módulo de compras eletrônicas. Além da economia de
recursos, tanto no processo, quanto no valor das aquisições,
essas medidas terão como benefício adicional a ampliação da
participação das micro e pequenas empresas nas compras
governamentais;
d) tornar o Pregão Eletrônico integralmente eletrônico,
com todos os documentos assinados eletronicamente, com
certificado digital. Além de proporcionar maior agilidade e
economia nos custos de impressão e mão-de-obra, tornará a
administração mais transparente ao cidadão;
e) continuar a implantação do domicílio eletrônico de
licitantes e fornecedores que, similar ao Domicílio Tributário
Eletrônico (DT- e), será o ambiente de comunicação entre
licitantes,
fornecedores
e
Poder
Público,
sendo
os
documentos assinados eletronicamente, com certificação
digital (tais como assinatura de atas de registro de preços,
contratos, atualização cadastral, dentre outros). Este projeto
também proporcionará maior efetividade nos processos de
aquisições de bens e serviços, mas também tem o propósito
de aumentar a base de licitantes (maior competitividade) e
atrair grandes empresas para a base de fornecedores.
Também será instrumento de estímulo à participação de
micro e pequenas empresas nas compras governamentais;
f) aprimorar a integração do sistema de gestão de
contratos ao sistema de compras do estado (e-compras),
obtendo mais dados eletrônicos sobre os processos com
menor intervenção manual;
Em continuidade ao processo de fortalecimento
institucional, o Estado do Amazonas tem buscado avançar
em medidas de ajuste fiscal e sustentabilidade econômica e
socioambiental, objetivando elevar a sua capacidade de
poupança e de investimentos com recursos próprios e
consequentemente melhorar, de forma abrangente, a oferta
dos serviços públicos a população.
Com tais objetivos, dentre outras ações importantes e
essenciais, o Amazonas vem planejando e executando
medidas direcionadas ao aperfeiçoamento do seu regime de
previdência, à qualidade dos gastos públicos, à simplificação
e desburocratização da tributação, à preservação e ao uso
racional e sustentável dos recursos ambientais, à melhoria
dos serviços públicos em saúde, também vem tentando
manter volume de recursos razoável em projetos de
infraestrutura,
em
serviços
de
saúde
pública,
em
modernização
tecnológica,
em
saneamento
básico,
tratamento e distribuição de água potável, principalmente nos
municípios do interior, em mobilidade urbana, em logística e
transporte, em soluções de governança ambiental etc.
Com as premissas acima, associadas ao cenário
nacional e global instável, recentemente, afetados pela
Pandemia do novo coronavírus (COVID -19), apresentando
severos
efeitos
nos
aspectos
humanos,
sociais
e
econômicos, entende-se pela necessidade de possibilitar ao
Estado a adesão a programas apoiados pelo Governo
Federal, com os quais, além do aperfeiçoamento da gestão
fiscal,
será
possível
potencializar
esforços
para
o
desenvolvimento de novas matrizes econômicas, como
turismo ecológico, a agricultura de baixo carbono, a
piscicultura, a economia verde, o extrativismo, o manejo
sustentável, a biotecnologia e energia renovável, ampliar
investimentos em modernização tecnológica, qualificar a
gestão sobre os gastos públicos, sobretudo na área da saúde
entre outros, para reduzir efeitos negativos e potencializar
efeitos positivos revertendo-os em benefício a população
amazonense.
Portanto, o Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda, a exemplo das demais
Unidades da Federação, mantém-se no propósito de adesão
a programas de modernização e de fortalecimento da gestão
fiscal, tais como o PROFISCO II, bem como, adesão a
programas de apoio ao desenvolvimento e a adoção de
políticas
públicas
fortalecedoras
do
ente
federado,
conhecidos também, no âmbito do Governo Federal, pela
sigla DPL, além de outros programas que ajudem a fortalecer
o Estado ou que auxiliem na prevenção ou na mitigação de
crises socioeconômicas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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