DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.557 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
03
ago/2021
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#53218#1#54628>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 037/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011-
SEFAZ, firmado em 30.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Sr. MARCOS DE 
SOUZA LIMA. Objeto: prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, 
a partir de 01.08.2021. Valor Global: R$ 12.797,76 (doze mil, setecentos e 
noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 1.066,48 
(hum mil e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). DO: UO: 
14101; PT: 04.129.3259.2097.0003, Fonte: 0145, ND: 33903615, tendo 
sido emitida em 11.06.2021 a NE 453/2021. Fundamento Legal: Art. 51 da 
Lei 8.245/1991 e com base no Parecer nº 050/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, 
e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.103472/2021-85-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 03 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#53218#1#54628/>
Protocolo 53218
<#E.G.B#53219#1#54629>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 038/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2005-SEFAZ, 
firmado em 30.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Sra. NAIÁ LAURIA DA SILVA. 
Objeto: prorrogação contratual por 12 (doze) meses, a partir de 31.07.2021. 
Valor Mensal: R$ 2.856,88 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e 
oitenta e oito centavos). Valor Global: R$ 34.282,56 ( trinta e quatro mil, 
duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DO: UO: 14101, 
PT: 04.129.3259.2097.0011. Fonte: 0145, ND: 33903615, tendo sido emitida 
em 06.07.2021 a NE 500/2021, no valor de R$ 2.856,88 (dois mil, oitocentos 
e cinquenta e seis reais e ointenta e oito centavos). Fundamento Legal: 
Art. 51, da Lei n° 8.245/91 e com base no Parecer nº 052/2021-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.103471/2021-30-
SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 03 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#53219#1#54629/>
Protocolo 53219
<#E.G.B#53221#1#54631>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 039/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 
27/2015-SEFAZ, firmado em 02.08.2021. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa 
COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Rescisão de 
forma unilateral, a partir de 02.08.2021, o contrato nº 27/2015-SEFAZ, cujo 
objeto é a prestação de serviços de mão de obra indireta para as unidades 
da SEFAZ em Manaus e no Interior do Estado do Amazonas.Fundamento 
Legal: Art.78, Inciso XII c/c art. 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, com base no 
Parecer nº 073/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.105705/2021-84-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 03 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#53221#1#54631/>
Protocolo 53221
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#52736#1#54143>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JOSUÉ GOMES VIEIRA, Professor PF40.-MSC-II, Matrícula n.º 217.525-8A, 
do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta 
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, 
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 056/2020/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 02 de agosto de 2021
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#52736#1#54143/>
Protocolo 52736
<#E.G.B#53161#1#54571>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 006/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.003244.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 035/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor MARLAN 
VANDERLEI NEVES DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
181.946-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#53161#1#54571/>
Protocolo 53161
<#E.G.B#53163#1#54573>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 876, de 27 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/ PAD 
nº 006/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.003244.2020 /SEDUC.
RESOLVE:
DETERMINAR a Absolvição do servidor MARLAN VANDERLEI NEVES 
DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 181.946-1B, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#53163#1#54573/>
Protocolo 53163
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO