DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021
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atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração. V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53312#10#54722/>
Protocolo 53312
<#E.G.B#53274#10#54684>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 024/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 697/2021-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.022101.006816/2021-37-SSP.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço global, à empresa: TVLAR COMÉRCIO DE MOTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.024.658/0001-48, com valor total de R$ 
47.212,00 (quarenta e sete mil duzentos e doze reais), referente à aquisição 
de material permanente, quais sejam 02 (duas) motocicletas, devidamente 
descritas no Termo de Referência constante do Processo, em cumprimento 
a Emenda Parlamentar nº 047/2021, para atender as necessidades de 
trânsito e transporte do Município de Parintins/AM. III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 03 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53274#10#54684/>
Protocolo 53274
<#E.G.B#53145#10#54555>
PORTARIA Nº 057/2021-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para apara a impressão dos diários 
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições 
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática 
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico (Incluído 
pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a Processamento de Dados do Amazonas S/A - 
PRODAM é prestadora dos serviços de Gerenciamento à Rede Mundial de 
Internet;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls.143-144, 
apresentada pelo Departamento de Tecnologia/SSP;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 82-141 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes às fls.301 a 464;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.022101.002341/2021-00;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para contratação de 
serviços de acesso à internet, desenvolvimento de sistema de informação, 
serviço de transmissão de dados, serviços de informática, hospedagem de 
sistema de informação serviços de manutenção de website, devidamente 
especificados no Memorial Descritivo constante do processo, à PRODAM; 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor mensal estimado de R$ 535.952,26 (quinhentos e trinta e cinco 
mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), perfazendo 
o valor global de R$ 6.431.427,12 (Seis milhões quatrocentos e trinta e um 
mil quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos). À consideração do 
Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53145#10#54555/>
Protocolo 53145
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53269#10#54679>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 029/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
27.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa E.M.T CONSTRUTORA LTDA. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO PORTO 
DO AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM. Vigência: 270 (duzentos e 
setenta) dias corridos. Valor: R$ 3.991.545,94 (três milhões, novecentos 
e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e 
quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 26.782.3300.1280.0010; Fonte de Recurso: 02757130; Natureza 
da Despesa: 44905106, tendo sido emitida, em 27/07/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE0000814. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
0000224.2021-SEINFRA. Manaus, 30 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53269#10#54679/>
Protocolo 53269
<#E.G.B#53270#10#54680>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 028/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
19.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. 
Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A REFORMA DO 
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À CRIANÇA - DRA. JOSEPHINA 
DE MELLO - CAIC. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias corridos. Valor: R$ 
680.340,49 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e quarenta reais e quarenta 
e nove centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 04850000; 
Natureza da Despesa: 44905105, tendo sido emitida, em 19/07/2021, 
a Nota de Empenho nº 2021NE0000766. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006155.2020-SEINFRA. Manaus, 30 de julho de 2021.
Espécie: Termo de Contrato nº 028/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
19.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. 
Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A REFORMA DO 
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À CRIANÇA - DRA. JOSEPHINA 
DE MELLO - CAIC. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias corridos. Valor: R$ 
680.340,49 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e quarenta reais e quarenta 
e nove centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 04850000; 
Natureza da Despesa: 44905105, tendo sido emitida, em 19/07/2021, 
a Nota de Empenho nº 2021NE0000766. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006155.2020-SEINFRA. Manaus, 30 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53270#10#54680/>
Protocolo 53270
<#E.G.B#53300#10#54710>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00009992.2020-CSC, relativa à Concorrência 
nº 032/2020;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.013102.00009992.2020-CSC (nº 5383/2020-SEINFRA);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO