DOEAM 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.551 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
26
jul/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#52255#1#53658>
(*)DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Comparti-
lhados no Processo n.º 01.01.011101.004951/2021-21 - CASA CIVIL 
(01.01.013102.00004496 - CSC), relativo à licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 242/2021-CSC, de acordo com o Memorando n.º 071/2020-DA/
CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.004951/2021-21 - CASA CIVIL 
(Processo n.º 01.01.013102.00004496), referente ao Pregão Eletrônico nº 
242/2021-CSC, cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de 
empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, 
técnico e operacional, para atender as necessidades da Casa Civil, de 
acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
19.170.575/0001-80, no valor total de R$ 366.876,00 (trezentos e sessenta 
e seis mil, oitocentos setenta e seis reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 14 de julho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de julho de 2021.
<#E.G.B#52255#1#53658/>
Protocolo 52255
<#E.G.B#52256#1#53659>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Comparti-
lhados no Processo n.º 01.01.011101.004516/2021-05 - CASA CIVIL 
(01.01.013102.00000985.2021-CSC), relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 412/2021-CSC, de acordo com o Memorando n.º 
141/2020-DA/CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.004516/2021-05 - CASA CIVIL 
(Processo n.º 01.01.013102.00000985.2021-CSC), referente ao Pregão 
Eletrônico nº 412/2021-CSC, cujo objeto é a contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva 
em estação de tratamento de efluentes - ETE, e prestação de serviços de 
esgotamento de fossas e sumidouros, para atender as necessidades da 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, pelo menor preço global, de 
acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
12.715.889/0001-72, no valor total de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e 
quinhentos reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 13 de julho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#52256#1#53659/>
Protocolo 52256
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#52184#1#53587>
PORTARIA N.º 0388/2021 - GAB/SES-AM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATI-
VA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de 
contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de fornecimento 
de circuito de transmissão de dados com link ponto a ponto entre as 
Unidades da SES-AM e a PRODAM; CONSIDERANDO o que preceitua 
o Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os preços 
propostos pela empresa são compatíveis com os valores praticados no 
mercado; CONSIDERANDO o que consta no Parecer n.º 363/2021-DJUR/
CSC, conforme consta entre as fls. 521 a 525 dos autos; CONSIDERANDO 
o que consta no Parecer n.º 204/2021-ASJUR/SES-AM, conforme consta 
entre as fls. 204 a 208 dos autos; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA 
DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL n.º 033/2021 - 
SES/AM apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; e 
CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Administrativo n.º 
01.01.017101.010468/2020-81.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do 
Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93, a para a contratação supracitada;
II - ADJUDICAR a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS LTDA S.A., CNPJ 04.407.920/0001-80, para os itens 1, 2, 3 e 
4, cotados pelo valor global de R$ 3.526.888,92 (três milhões, quinhentos e 
vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete da Secretária Executiva Adjunta de Gestão Administrativa-
-SEAGA/SES-AM.
ROSIENE BENTES LOBO
Secretária Executiva Adjunta de Gestão Administrativa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 16 de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52184#1#53587/>
Protocolo 52184
<#E.G.B#52300#1#53704>
PORTARIA Nº 400/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 
nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos MEMO Nº 
032/2021-GEN_HPS/HPS_PLATÃO e MEMO Nº 027/2021-GEN_HPS/
HPS_PLATÃO-SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os 
servidores temporários relacionados abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO