DOEAM 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de julho de 2021 5
<#E.G.B#52356#5#53760>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 023/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº.647/2021-CSC, 
constante 
do 
Processo 
nº.01.01.022101.001633/2021-25.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço global, à empresa: FLORIPA FLIGHT 
TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 13.635.298/0001-58, com valor total de R$ R$ R$ 42.950,00 (quarenta e 
dois mil novecentos e cinquenta reais), referente à contratação de empresa 
especializada para compra de vaga em Curso de Piloto Aeronáutico, para 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 23 
de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52356#5#53760/>
Protocolo 52356
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52350#5#53754>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00700/2021, publ. no 
D.O.E de 19 de julho de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.26. ONDE 
SE LÊ: Paulo Rogério de Oliveira Chaves, PCDP 372/2021 - Período: 11 
à 17/07/2021. LEIA-SE: Período: 07 à 10/07/2021. PORTARIA/SEINFRA/
GS N.00725/2021, publ. no D.O.E de 22 de julho de 2021, Poder Executivo, 
seção II, pág.13. ONDE SE LÊ: Monica Rejane Buzar Duailibe, PCDP 
291/2021 - LEIA-SE: PCDP: 415/2021. Manaus, 26 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52350#5#53754/>
Protocolo 52350
<#E.G.B#52334#5#53738>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 005/2021-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 26/07/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e a POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS - PMAM. 
Objeto: Cessão de Uso de bem imóvel, localizado na rua Pico das Águas, 
s/nº - São Geraldo, com a seguinte descrição: construção em alvenaria/
concreto de 01 pavimento, possuindo pátio, recepção, 10 (dez) salas, 
circulação, banheiro PNE, WC masculino, WC feminino, copa e depósito, 
com área do terreno de 1.642,27m² e área da edificação de 331,00m², 
destinado ao funcionamento do Comando de Policiamento Ambiental. 
Vigência: Por tempo indeterminado, a contar da assinatura deste Termo. 
Valor: A Cessão de Uso se dará a título gratuito. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00003620.2021-SEINFRA. Manaus, 26 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52334#5#53738/>
Protocolo 52334
<#E.G.B#52304#5#53708>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00735/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.3938.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de 
R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais), referente a despesas 
com produtos químicos (sulfato de alumínio, hipoclorito de cálcio e pastilha 
de cloro) e serviços de terceiros para aplicação direta no processo de 
produção de água potável nos sistemas de abastecimento de água.
Destaque n. 00017/2021.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
512
3300
2275 0001
339039
160
140.000,00
17
512
3300
2275 0001
339030
160
499.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 23 de julho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52304#5#53708/>
Protocolo 52304
<#E.G.B#52336#5#53740>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 003/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
26.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo /AM. Objeto: RECUPERAÇÃO 
E RECAPEAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA ÁREA URBANA DO 
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. Vigência: 330 (trezentos e 
trinta) dias corridos. Valor Total: R$ 11.004.082,78 (onze milhões, quatro mil, 
oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) Valor do Repasse do Primeiro 
Convenente: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0011; 
Natureza da Despesa: 44404248; Fonte: 01600000; tendo sido emitida, em 
23/07/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000812. Repasse do Segundo 
Convenente: R$ 1.004.082,78 (um milhão, quatro mil, oitenta e dois reais 
e setenta e oito centavos). Processo n° 01.01.025101.00003252.2021-
SEINFRA. Manaus, 26 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52336#5#53740/>
Protocolo 52336
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#52257#5#53660>
PORTARIA Nº255/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Dawglish Wellisson 
de Souza Lopes/Assessor II, Destino e Período: Parintins/AM - 01/07 a 
02/07/2021 Objetivo: Dar continuidade das ações no município de Parintins 
para a realização de apoio técnico as famílias em situação de vulnerabilida-
de social afetadas pelas cheias dos rios, com recurso de diárias fonte 444 
- IPBF. (Recurso Federal)
Manaus, 22 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#52257#5#53660/>
Protocolo 52257
<#E.G.B#52259#5#53662>
PORTARIA Nº252/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Adilce Lane Edwards 
de Araújo/Gerente Destino e Período: Tabatinga/AM - 09/07 a 10/07/2021 
Objetivo: Visita para a realização de diagnóstico e ações emergenciais e 
apoio técnico, com recurso de diárias fonte 444 - IPBF (Recurso Federal).
Manaus, 21 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#52259#5#53662/>
Protocolo 52259
<#E.G.B#52263#5#53666>
PORTARIA Nº250/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Lurian Suelleyn de 
Souza Taveira/Colaboradora Destino e Período: Santo Antônio do Içá/AM - 
01/07 a 03/07/2021 Objetivo: Visita ao município Santo Antônio do Içá, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO