DOEAM 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de julho de 2021
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<#E.G.B#52262#8#53665>
PORTARIA Nº 85/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art.67,” caput”, 
c/c art.116 da Lei de convênio n. 866 de 21 de junho de 1993 preceituada 
que a execução do convênio deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da administração especialmente designado;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Termo de Cooperação técnica e financeira nº 01/2021- 
SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Waldélia Mara Leal Garcia, CPF nº 201.134.472-
72, Cargo: Engenheira Agrônoma- Matricula:220.826-1A -, para exercer 
a função de fiscal do Termo de Cooperação técnica e financeira 01/2021-
SEPROR, firmado com o SEBRAE AMAZONAS.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#52262#8#53665/>
Protocolo 52262
<#E.G.B#52297#8#53701>
PORTARIA Nº 0064/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento à servidora JOILCE SOCORRO 
NASCIMENTO TAVARES, Matrícula nº 232.269-2B, na rubrica 339039 - 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no valor de 
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O recurso terá Aplicação: 60 
dias e Prestação de Contas: 30 dias, ao final do prazo de aplicação.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#52297#8#53701/>
Protocolo 52297
<#E.G.B#52299#8#53703>
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
PORTARIA Nº 0063/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento à servidora JOILCE 
SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, Matrícula nº 232.269-2B na rubrica 
339030 - MATERIAL DE CONSUMO no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais). O recurso terá Aplicação: 60 dias e Prestação de 
Contas: 30 dias, ao final do prazo de aplicação.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#52299#8#53703/>
Protocolo 52299
<#E.G.B#52311#8#53715>
Portaria Nº065 /2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: CONSIDERANDO o Prescrito no Artigo 75, da LEI Nº 1.762 DE 14 
DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas), e; CONSIDERANDO, ainda o que consta no Requerimento 
de Licença para Tratamento de Interesses Particulares e processo n° 
01.01.018101.000468/2021-17- 
SEPROR; 
RESOLVE: 
CONCEDER 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, 
ao servidor ARI EVERTON BRAGA GARCEZ matrícula 226.591-5A, AUX. 
AGRO-III, lotado na SEPROR - MANAUS, no período de 01/07/2021 a 
30/06/2022.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#52311#8#53715/>
Protocolo 52311
Centro de Serviços
 Compartilhados – CSC
<#E.G.B#52340#8#53744>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0259/2021 (1,2,3); 
PE 618/21 -CSC (Proc. Nº 013102.002924/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI-
COS LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 58.625,00; TANDAR COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, item(ns) 2,6 no valor total de 
R$ 126.525,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 
278.460,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52340#8#53744/>
Protocolo 52340
<#E.G.B#52341#8#53745>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0257/2021-3; PE 573/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.002866/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02, item(ns) 1 
no valor total de R$ 276.480,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 23 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52341#8#53745/>
Protocolo 52341
<#E.G.B#52344#8#53748>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0249/2021-1; PE 
582/21 -CSC (Proc. Nº 013102.002505/2021); OBJETO: Aquisição de 
Material Laboratorial; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI, item(ns) 1,2,3 no valor total de R$ 
368.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 23 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52344#8#53748/>
Protocolo 52344
<#E.G.B#52346#8#53750>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0236/2021-3; PE 
390/21 -CSC (Proc. Nº 013102.001983/2021); OBJETO: Aquisição de 
Gênero de Nutrição; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
YSM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃOan DE ALIMENTOS LTDA, item(ns) 1 
no valor total de R$ 308.608,80; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 23 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52346#8#53750/>
Protocolo 52346
<#E.G.B#52348#8#53752>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0236/2021-3; PE 
390/21 -CSC (Proc. Nº 013102.001983/2021); OBJETO: Aquisição de 
Gênero de Nutrição; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
YSM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, item(ns) 1 no 
valor total de R$ 308.608,80; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 23 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52348#8#53752/>
Protocolo 52348
<#E.G.B#52349#8#53753>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.003256/2021-68, referente ao PE 623/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 623/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): A E P COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - item(ns) 3; R DA 
S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - item(ns) 4; 
TH COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - item(ns) 1;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 22 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52349#8#53753/>
Protocolo 52349
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO