DOEAM 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de julho de 2021 17
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de julho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#52330#17#53734/>
Protocolo 52330
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#52294#17#53698>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Ordem de Paralisação do Termo de Contrato nº 002/2021-
UGPE. PARTES: UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - 
UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: Paralisação 
do Termo de Contrato nº 0002/2021 - UGPE, a contar de 01/07/2021, 
com fundamento no art. 8º, Parágrafo Único, art. 79, § 5º da Lei 8.666/93. 
FUNDAMENTO FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.00000746/2021-81-UGPE; Parecer Jurídico nº 133/2021 - 
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 22 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#52294#17#53698/>
Protocolo 52294
<#E.G.B#52295#17#53699>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2019 - UGPE. PARTES: 
UGPE e a PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS 
LTDA - EPP. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2021. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de execução e vigência do Contrato nº 029/2019 - UGPE por 
mais 52 (cinquenta e dois) dias, aditar os serviços relativos ao Produto 5 
e 7, com acréscimo de valor, conforme manifestação da Fiscalização. 
VIGÊNCIA: 11/05/2021 a 08/09/2021. VALOR: R$ 295.221,94. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 44905116 
Fonte: 01607126, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2021NE0000258, 
em 22/07/2021, no valor de R$ 295.221,94 (duzentos e noventa e cinco mil, 
duzentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.00000723.2021-77-UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico 
nº 
109/2021-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 22 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#52295#17#53699/>
Protocolo 52295
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#52322#17#53726>
PORTARIA Nº0071/2021-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. 
HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, pela Lei Delegada nº 106 de 18/05/2007, Considerando teor do 
Ofício 677/2021CGURC/DAHU/SEAS/MS e as solicitações da GHOSP-SES/
AM; Considerando ainda, os relatórios e documentos exigidos na Visita 
Técnica de Monitoramento do MS.
RESOLVE:
I- CONSTITUIR a Comissão Do Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar 
(NAQH), desta Fundação de Medicina Tropical, sob a presidência do 
primeiro, a partir da data de publicação, com escopo de supervisionar 
estratégias e planos de ação do NIR (Núcleo Interno de Regulação) e NSP 
(Núcleo de Segurança do Paciente) desta FMT-HVD, sob a presidência do 
primeiro.
.Dr. Silvio Cesar Pereira Fragoso Presidente
.Dra. Dessana Francis Chehuan Melo Membro
.Enfa. Taysa Ferreira Pimentel Membro
.Farm.Marly Marques de Melo Membro
.Téc. José Geraldo Santos de Araújo Membro
.Rozana de Paula Ramos Membro
II- DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor 
Vieira Dourado, em Manaus, 26 de julho de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#52322#17#53726/>
Protocolo 52322
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#52313#17#53717>
PORTARIA Nº 109/2021-GABINETE/HEMOAM
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
DA 
FUNDAÇÃO 
HEMOAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o 
objeto é Contratação Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica, com fulcro 
no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual nº 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, visando à “aquisição de 372 (trezentos 
e noventa e dois) frascos do Medicamento Pegaspargase para atender as 
necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - HEMOAM”. CONSIDERANDO a justificativa de emergência 
com a possibilidade de comprometer a saúde dos pacientes em tratamento 
nesta Fundação Hospitalar às fls. 303 a 304 do processo; CONSIDERANDO 
que a aquisição do medicamento Medicamento Pegaspargase se destina 
tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justi-
ficativa da escolha da contratada às fls.638 a 639; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls.356 a 357 
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.000179/2021-24 
SIGED; RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do 
Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, a aquisição 
do Medicamento Pegaspargase, da empresa ELFA MEDICAMENTOS 
S.A, situada Intersecção da Rodovia DF 001 com rodovia 475, Galpão 02, 
Módulos 05 e 06, Bairro Ponte Alta Norte (Condomínio de Galpões SYS 
Gama Business Park), Gama/DF, CEP: 72427-010, inscrita no CNPJ nº 
09.053.134/0001-45;II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 1.801.893,60 (Um milhão, oitocentos e um mil, 
oitocentos e noventa e três reais, sessenta centavos). À consideração da 
Diretora Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 23 de julho de 2021.
ADRIANA MÍRIAN DE MIRANDA TRINDADE BARBOSA
Diretora Administrativo - Financeira - FHEMOAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 23 de Julho de 
2021.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#52313#17#53717/>
Protocolo 52313
<#E.G.B#52315#17#53719>
PORTARIA Nº 108/2021-GABINETE/HEMOAM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e a necessidade de aquisição de materiais laboratoriais em 
atendimento as necessidades do Laboratório de Bacteriologia Clínica desta 
Fundação Hospitalar, conforme às fls.114; CONSIDERANDO que o art. 25, 
I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação 
quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a 
empresa DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA é dis-
tribuidora exclusiva do produto. CONSIDERANDO a justificativa da escolha 
da contratada às fls. 35;CONSIDERANDO a documentação comprobatória 
da exclusividade da empresa às fls. 122;CONSIDERANDO que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 23 a 26 encontra-se 
compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.000526/2021-19 
SIGED, RESOLVE: I - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, com base 
no Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de materiais laboratoriais em 
atendimento as necessidades do Laboratório de Bacteriologia Clínica desta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO