DOEAM 26/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de julho de 2021
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que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.379,41 (um mil trezentos e 
setenta e nove reais e quarenta e um centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, 
seja pago a ESTELITA GARCIA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 20 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52276#20#53680/>
Protocolo 52276
<#E.G.B#52277#20#53681>
PORTARIA Nº. 1164/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01340EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-seguraa inativa 
da SEDUC, MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, falecida em 19/02/2021, no 
cargo de Professor, 4ª Classe, ED-LPL-IV, Referência A (Transposto ao 
cargo de Professor, 4ª Classe, PF20.LPL-IV, Referência “G” - lei nº 3.951/13), 
matrícula nº. 105.176-8C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o 
valor de R$ 2.491,69 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.876,67 (mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 
e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a JOAO DA SILVA DE 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 20 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52277#20#53681/>
Protocolo 52277
<#E.G.B#52278#20#53682>
PORTARIA Nº. 1179/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22283TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
do TJAM, ADAIR REBELO, falecido em 19/06/2021, no cargo de JUIZ DE 
DIREITO DA ENTRÂNCIA FINAL, COM PROVENTOS DE DESEMBARGA-
DOR, matrícula nº. 000.509-6C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 
35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e 
dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e 
três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago 
a GUARACY DE JESUS MIRANDA DIAS REBELO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 21 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52278#20#53682/>
Protocolo 52278
<#E.G.B#52279#20#53683>
PORTARIA Nº. 1180/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21434EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
SEDUC, WASHINGTON NASCIMENTO GRILLO, falecido em 14/04/2021, 
no cargo PROFESSOR PF20.LIC-V, 5ª CLASSE, REF. H, matrícula nº. 
012.553-9B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.165,41 (dois mil 
cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.165,41 (dois mil cento e 
sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019 seja pago a ODAISA REBOUÇAS GRILLO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 21 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52279#20#53683/>
Protocolo 52279
<#E.G.B#52280#20#53684>
PORTARIA Nº. 1181/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21957EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo da POLICIA MILITAR, JOSE MARTINS DE ALMEIDA, falecido em 
31/03/2021, graduação 3º Sargento, matrícula nº. 056.040-5-B, proventos de 
aposentadoria no valor de R$ 7.816,51 (sete mil oitocentos e dezesseis reais 
e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.401,63 (sete mil quatrocentos e um reais e sessenta e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a ROSENI SOCORRO MELO DE ALMEIDA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalício, no percentual de 33,33%, no valor de 
R$ 2.467,21 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um 
centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. JOSE MARTINS 
DE ALMEIDA FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, no valor de R$ 2.467,21 (dois mil quatrocentos e 
sessenta e sete reais e vinte e um centavos), a partir da data do óbito, até 
12/07/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
REBECA MELO DE ALMEIDA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 33,33%, no valor de R$ 2.467,21 (dois mil quatrocentos e 
sessenta e sete reais e vinte e um centavos), a partir da data do óbito, até 
10/07/2023, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 21 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52280#20#53684/>
Protocolo 52280
<#E.G.B#52282#20#53686>
PORTARIA Nº. 1182/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22084EXE e 
2021.7.20752EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-segurada ativa e inativa da SEDUC, Sra. GRACILENE GUEDES DE 
CASTRO, falecida em 08/03/2021, em nos cargos, sendo um de Professor 
3ª Classe, PF20-ESP-III, Referência G, Matrícula nº 023.861-9B e Pedagogo 
4ª Classe, PD20-LPL-IV, Referência A, Matrícula nº 023.861-9C, cujos 
somatórios da remuneração e dos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 4.960,36 (quatro mil novecentos e sessenta reais e trinta e 
seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
4.960,36 (quatro mil novecentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, incisos I e II, da Constituição Federal, 
seja pago a LUCIO CEZAR FERREIRA DA SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão, por 4 (quatro meses) até 08/07/2021, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 21 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52282#20#53686/>
Protocolo 52282
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO