DOEAM 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de julho de 2021 25
e três reais e cinquenta e sete centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico nº. 547/2021-CSC. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 16 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#51535#25#52923/>
Protocolo 51535
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#51495#25#52883>
PORTARIA Nº 044/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 10 e 11 da Lei n° 4.163, 
bem como no art. 58, §2° da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Processo 01.01.041101.00001102.2018, retornou 
da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, para elaboração de um 
novo Plano de Cargos, uma vez que foi a criada a Emenda Constitucional nº 
104, de 4 de dezembro de 2019, que alterou o inciso XIV do caput do art. 21, 
o § 4º do art. 32 e o artigo 144 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a criação Polícia Penal no âmbito do Amazonas, através 
da Emenda Constitucional Nº 118/2020-ALEAM;
CONSIDERANDO a validade dos atos praticados até o momento pela 
Comissão instituída pela Portaria Nº 042/2019-GAB/SEC/SEAP;
RESOLVE:
I - EXONERAR o membro: Frank Júnior Menezes do Nascimento Filho;
II - NOMEAR como membros SEAP: Eliane Andrade Martins e Bruno Colares 
dos Reis e, como membro SEAP/SINSPEAM: Ernandes Peres Fernandes 
Junior.
III - FICA DESIGNADA a seguinte comissão:
Allan de Azevedo Alves
Presidente
Daniel Marcelo Benvenutti Sales
Membros SEAP
Eliane Andrade Martins
Membros SEAP
Bruno Colares dos Reis
Membros SEAP
Sônia Maria Bezerra Cabral
Membros SEAP
Danielle Barbosa Rebouças
Membros SEAP
Rocinaldo Jesus da Silva
Membros SEAP/SINSPEAM
José Francisco Cativo Régis
Membros SEAP/SINSPEAM
Paulo Roberto Pinto de Vasconcelos
Membros SEAP/SINSPEAM
Erivan Carlos de Souza
Membros SEAP/SINSPEAM
Ernandes Peres Fernandes Junior
Membros SEAP/SINSPEAM
IV - Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de julho de 2021 e tem validade 
até a publicação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos 
Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do 
Estado do Amazonas.
V - Ficam revogados os dispositivos em contrário e esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 19 de julho de 
2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
<#E.G.B#51495#25#52883/>
Protocolo 51495
<#E.G.B#51499#25#52887>
PORTARIA Nº 045/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exer.
Período
Alex de Freitas Chaves
242.254-9 B
2020/2021
17/05/2021 a 
31/05/2021
19/07/2021 a 
02/08/2021
Aurilene Machado Bezerra
225.321-6 D
2020/2021
07/06/2021 a 
16/06/2021
Filipe Rezk Sanches
254.986-7 A
2020/2021
07/06/2021 a 
21/06/2021 
01/11/2021 a 
15/11/2021
Francimary Teles de Franca 
Grateli
247.379-8 A
2020/2021
07/06/2021 a 
21/06/2021
16/11/2021 a 
30/11/2021
Gabriela da Costa Nazareth
255.006-7 A
2020/2021
17/05/2021 a 
26/05/2021
13/10/2021 a 
22/10/2021
27/12/2021 a 
05/01/2022
Jonathan Rodrigues 
Guimaraes
254.832-1 A
2020/2021
01/07/2021 a 
15/07/2021
01/09/2021 a 
15/09/2021
Jose Gama de Albuquerque
009.810-8 E
2020
01/01/2020 a 
30/01/2020
Luiz Carlos Bezerra de 
Oliveira
009.723-3 C
2021
14/06/2021 a 
13/07/2021
Manoel Tavares dos Santos
008.058-6 C
2021
27/06/2021 a 
26/07/2021
Maria das Gracas Mendonca 
Ferreira
008.108-6 F
2021
27/06/2021 a 
26/07/2021
Oscar Leao Rubim
103.153-8 F
2016
01/06/2021 a 
30/06/2021
Paulo Elvis da Costa Soares
106.451-7 H
2021
04/01/2021 a 
03/02/2021
Raimunda Marques Sampaio 102.825-1 H
2021
16/06/2021 a 
15/07/2021
Raimunda Marques Sampaio 102.825-1 H
2017
26/07/2021 a 
24/08/2021
II - TRANSFERIR Férias, conforme teor nas observações dos avisos de 
Férias, do(s) servidor(es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Do Período
Para
Adriana Ofélia 
Ramos de Oliveira
008.536-7 B 2021
01/09/2021 a 30/09/2021
Aurilene Machado 
Bezerra
225.321-6 D 2020/2021
06/10/2021 a 15/10/2021
22/11/2021 a 01/12/2021
Bergson Luiz 
Nunes Barbosa 
Lima
008.826-9 E 2021
01/11/2021 a 30/11/2021
Carlos Alberto 
Azevedo Marinho
129.492-0 H 2021
01/11/2021 a 30/11/2021
Carlos Williams 
Tobias de Souza
161.372-3 B 2020/2021
02/08/2021 a 31/08/2021
Eduardo Manfred 
Freitas dos Santos
228.956-3 B 2020/2021
08/09/2021 a 07/10/2021
Eduardo Teles dos 
Santos Costa
228.443-0 B 2020/2021
01/12/2021 a 30/12/2021
Eliane Costa 
Castro de Oliveira
180.579-7 D 2020
26/06/2021 a 25/07/2021
Ericlenio Faustino 
de Oliveira Castro
216891-0 D
2020/2021
01/12/2021 a 30/12/2021
Fernanda de Lima 
Teixeira
247.876-5 A 2020/2021
12/07/2021 a 21/07/2021
24/11/2021 a 03/12/2021
29/12/2021 a 07/01/2022
Francisco Jorge de 
Amorim Dias
008.407-7 G 2021
01/09/2021 a 30/09/2021
Joao Pedro 
Tavares Gato
156.822-1 G 2021
01/09/2021 a 30/09/2021
Jonas Pereira 
Nunes
124.238-5 L 2021
01/11/2021 a 30/11/2021
Jose Milton de 
Andrade Torres
186.533-1 B 2020/2021
08/09/2021 a 07/10/2021
Julio Cezar da 
Silva Fernandes
149.784-7 E 2021
01/07/2021 a 30/07/2021
Leandro Souza de 
Lima
227.258-0 E 2020/2021
04/10/2021 a 13/10/2021
16/11/2021 a 05/12/2021
Leci De Souza 
Oliveira
169.882-6 C 2020/2021
01/10/2021 a 30/10/2021
Luis Gonzaga 
Monteiro 
Rodrigues
008.584-7 G 2021
01/07/2021 a 30/07/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO