DOEAM 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de julho de 2021 37
<#E.G.B#51458#37#52843>
PORTARIA Nº. 1129/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00980EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SEDUC-AM, ADENILSA DE AGUIAR ALBUQUERQUE, falecida em
02/02/2021, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Código NAO-01-007,
Classe B, Referencia I, equivalente ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
PFN.ASG-III, 3ª Classe, Referencia A, matrícula nº. 013381-7-B, proventos
de aposentadoria no valor de R$ 932,34 (novecentos e trinta e dois reais
e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 932,34 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente conforme o Artigo
45, §2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações,
seja pago a WALTER DIAS MENDES, companheiro, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 15 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51458#37#52843/>
Protocolo 51458
<#E.G.B#51459#37#52844>
PORTARIA Nº. 1122/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00356EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da
SES/AM, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BASTOS DE FARIAS, falecida
em 17/12/2020, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLASSE
C - REF. 4, matrícula nº. 106264-6 B, remuneração no valor de R$ 1.912,69
(Mil novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.940,62 (Mil novecentos e
quarenta reais e sessenta e dois centavos), já aplicado o índice de reajuste
do RGPS de 2021 (1,46%), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso
II, da Constituição Federal, seja pago para: JOSE CARLOS RAMIRES DE
FARIAS, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus/AM, 13 de Julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51459#37#52844/>
Protocolo 51459
<#E.G.B#51506#37#52894>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
Nº
1143/2021
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1887/2020 - TCE - 2ª Câmara e o que
mais consta do processo n°. 2019.T.06076EXE, o Diretor Presidente da
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n.
43/2019, publicada no D.O.E. de 29 de janeiro de 2019, conferindo-lhe a
seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do
ex-servidor ativo da PM, JOSE NAZARENO CASTANO NUNES, falecido
em 23/09/18, na patente de 2º Sargento, matrícula nº. 141.770-3A, cuja
remuneração totaliza o valor de R$ 6.317,54 (seis mil, trezentos e dezessete
reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR, que o valor dos
proventos de pensão de R$ 6.116,02 (seis mil, cento e dezesseis reais e
dois centavos), com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal,
seja pago para MATEUS EDUARDO RAMOS NUNES, filho menor de 21
anos, no percentual de 25% do benefício de pensão, no valor mensal de
R$ 1.529,01 (mil, quinhentos e vinte e nove reais e um centavo), a partir
da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, II, “b” e 31, §§ 1º e
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e a Sra. IRANEANA SARAIVA
NUNES, cônjuge, uma cota do benefício de pensão até 23/09/2033, no
percentual de 25%, no valor mensal de R$ 1.529,01 (mil, quinhentos e vinte
e nove reais e um centavo), a JOÃO GABRIEL SARAIVA NUNES, filho
menor de 21 anos, uma cota do benefício de pensão, no percentual de 25%,
no valor mensal de R$ 1.529,01 (mil, quinhentos e vinte e nove reais e um
centavo) e a JOSÉ GUILHERME SARAIVA NUNES, filho menor de 21 anos,
uma cota do benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor mensal de
R$ 1.529,01 (mil, quinhentos e vinte e nove reais e um centavo). Manaus,
16 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51506#37#52894/>
Protocolo 51506
<#E.G.B#51516#37#52904>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 800/2021 - O Diretor-
-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores,
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei;
RESOLVE: REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de
saúde, o servidor ALAN NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula 169.491-0D,
Analista Previdenciário, no período de 12/04/2021 a 10/06/2021, conforme
Laudo Médico n.º 188438/2021 de 22/04/2021 emitido pela Junta Médica
Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas
cabíveis. Manaus, 07 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#51516#37#52904/>
Protocolo 51516
<#E.G.B#51517#37#52905>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 803/2021 - O Diretor-
-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores,
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei;
RESOLVEU: DESIGNAR o Coordenador da COPREV, Sr. ALAN CARDEC
SOARES DA SILVA, para responder pelas Diretoria de Previdência, e cumu-
lativamente pela Gerência de Previdência, e a Assessor II (em exercício), a
Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, para exercer sem
prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador da COPREV, ambos
nos dias 26 a 28 de julho de 2021, por motivo da participação do Diretor de
Previdência e do Gerente de Previdência, em viagem técnica ao Munícipio
de Tabatinga-Am. DETERMINAR que a COGEP adote as providências
necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 12 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#51517#37#52905/>
Protocolo 51517
<#E.G.B#51518#37#52906>
PORTARIA Nº. 1107/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21912EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo
da POLICIA MILITAR, ALMIR CARVALHO ALVES PEREIRA, falecido em
30/01/2021, na graduação de 1º SARGENTO, matrícula nº. 150.077-5A,
cuja remuneração totalizava R$ 8.063,04 (oito mil sessenta e três reais e
quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 7.574,20 (sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal,
seja pago para PAMELA CARLA DE LIMA PEREIRA, filha menor de 21
anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, até 29/08/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos,
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e
36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
Manaus/AM, 12 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51518#37#52906/>
Protocolo 51518
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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