DOEAM 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de julho de 2021
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plementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nas condições e prazos estabelecidos pela FAPEAM. Os interessados 
serão cientificados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser 
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 16 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#51463#36#52848/>
Protocolo 51463
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#51453#36#52838>
PORTARIA 
Nº. 
1009/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.3.06248, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, 
primeira parte, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 27 de agosto de 
2018, na conformidade do Laudo Médico nº 119058/2018, VERA MARIA 
HUTIM BORHER, cargo de Enfermeira, Classe “A”, Referência 3, Matrícula 
nº. 189.012-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.464,51(dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e 
um centavos) mensais. Manaus, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51453#36#52838/>
Protocolo 51453
<#E.G.B#51454#36#52839>
PORTARIA 
Nº.1064/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09046EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 ALDA BATISTA 
SAMPAIO, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª classe, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” 
Referência 1, Matrícula nº.123.216-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e 
quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 148,09 (cento e quarenta e oito 
reais e nove centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e 
setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), mensais. Manaus, 08 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51454#36#52839/>
Protocolo 51454
<#E.G.B#51455#36#52840>
PORTARIA 
Nº. 
980/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020; e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.3.07242EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 
25 de junho de 2019, na conformidade do Laudo Médico nº 139040/2019, 
SIMONE DA SILVA DE SOUZA, no cargo de Técnico de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 229.017-0A, do Quadro de Pessoal 
Permanente Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos no valor de de R$ 349,80 (trezentos e quarenta e 
nove reais e oitenta centavos) mensais, elevados ao valor do salário mínimo 
nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2º, da Constituição Federal 
de 1988. Manaus, 28 de junho e 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51455#36#52840/>
Protocolo 51455
<#E.G.B#51456#36#52841>
PORTARIA 
Nº. 
1066/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08580EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, HEDYLAMAR OLIVEIRA 
MARQUES, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe C, Referência 
4, Matrícula nº. 106.027-9B, lotada na Fundação de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM, do Quadro de Pessoal Permanente 
do Sistema Estadual da Saúde - SES, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 1.974,86 (mil novecentos e setenta e 
quatro reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, 
da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 149,67 (cento e 
quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), 
relativos a 02 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 394,97 (trezentos e noventa e quatro reais e 
noventa e sete centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente 
a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.077,42 (quatro mil 
setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) de Gratificação Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 592,46 ( quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) 
de Gratificação de Curso, na proporção de 30% de acordo com o artigo 7º, 
inciso II, “b”, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 7.189,38 (sete mil cento e oitenta e nove reais e 
trinta e oito centavos), mensais. Manaus, 08 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51456#36#52841/>
Protocolo 51456
<#E.G.B#51457#36#52842>
PORTARIA 
Nº.1007/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.06824EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
RAIMUNDA ANANIAS DE LIMA, no cargo de cargo de Assistente Adminis-
trativo, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Assistente 
Técnico PNM, 3º Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula nº.030.060-8B, do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 1.498,38 (mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito 
centavos) de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 4.836, de 24 de maio 
de 2019; acrescido de R$ 365,02 (trezentos e sessenta e cinco reais e dois 
centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com 
o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando 
seus proventos no valor R$ 1.863,40 (mil oitocentos e sessenta e três reais 
e quarenta centavos), mensais. Manaus, 29 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51457#36#52842/>
Protocolo 51457
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO