DOEAM 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de julho de 2021 39
de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos 
e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) mensais. Manaus, 07 de julho 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51524#39#52912/>
Protocolo 51524
<#E.G.B#51525#39#52913>
PORTARIA 
Nº.1063/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.4.05104, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 
21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA, 
no cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe D, Referência 3, Matrícula 
nº. 004.964-6A, lotada na Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON, do Quadro de Pessoal Permanente do 
Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base, no valor de R$ 1.027,52 (mil vinte sete reais e cinquenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 112,25 (cento e doze reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 15%, sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 03 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 205,50 (duzentos e cinco reais e cinquenta centavos) de Gratificação de 
Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 1.188,45 (mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.533,72 (dois mil 
quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) mensais. Manaus, 
08 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51525#39#52913/>
Protocolo 51525
<#E.G.B#51526#39#52914>
PORTARIA 
Nº. 
1060/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07661EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MANUEL SANTOS DA 
SILVA no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Referência 3, 
Matrícula nº.113.266-0B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 909,22 (novecentos e nove reais e vinte e dois 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 836,26 (oitocentos e trinta e seis reais e 
vinte e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 62,11 
(sessenta e dois reais e onze centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e 
quinze reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 90,92 (noventa reais e noventa 
e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10%, 
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.898,51 (mil oitocentos e 
noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), mensais. Manaus, 07 de 
julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51526#39#52914/>
Protocolo 51526
<#E.G.B#51527#39#52915>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1144/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 282/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.21246EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 450/2020, publicada no D.O.E. de 23 de julho de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
do ex-servidor ativo da POLICIA MILITAR, MANOEL JOSE MARTINS 
LIMA, falecido em 10/06/2020, na patente de 1º Sargento, Matrícula nº. 
137.374-9A, cujos ganhos totaliza R$ 7.531,53 (sete mil, quinhentos e trinta 
e um reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 7.102,39 (sete mil, cento e dois reais e trinta e 
nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição 
Federal, abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a 
MIZABELLE FERNADES MARTINS LIMA, filha menor, benefício de pensão, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 18/07/2023, tendo em 
vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51527#39#52915/>
Protocolo 51527
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#51573#39#52961>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 4 de 
junho de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o 
Município de Manacapuru; OBJETO: O presente Convênio tem por objeto 
a conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes 
para execução do Programa de Estágio na modalidade de Estágio Curricular 
Rural em Saúde Coletiva, a ser realizado em Unidade de Saúde no Município 
de Manacapuru, visando à formação prática dos acadêmicos na área de 
Enfermagem, Odontologia e Medicina; RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes da Bolsa Tutoria serão de responsabilidade da UEA, 
conforme Resolução n. 63/2013-CONSUNIV, no valor de R$ 1.000,00 (mil 
reais) por turma executada; VIGÊNCIA: Este Convênio vigorará por 02 (dois) 
anos a partir da data da assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 2020/00005668.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51573#39#52961/>
Protocolo 51573
<#E.G.B#51574#39#52962>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Encerramento ao 1º Primeiro Termo Aditivo; DATA DE 
ASSINATURA: 31 de março de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA 
e Flextronics da Amazônia LTDA.; OBJETO: Celebrar o encerramento 
das atividades relativas ao Primeiro Termo Aditivo celebrado entre as 
partes em 02/01/2019, que versa sobre o Projeto HEFESTO; RECURSOS 
FINANCEIROS: Do valor de R$ 2.210.000,00 (dois milhões, duzentos e dez 
mil reais) aportados para desenvolvimento do Projeto Hefesto, foram gastos 
R$ 2.179.927,99 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e 
vinte e sete reais e noventa e nove centavos), de forma que o saldo restante 
no valor de R$ 30.072,01 (trinta mil, setenta e dois reais e um centavo) 
foi transferido para desenvolvimento do Projeto Hefesto 2.0, objeto do 
Primeiro Termo Aditivo celebrado em 28/02/2020 ao convênio celebrado 
em 01/06/2019; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
2020/000011798.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51574#39#52962/>
Protocolo 51574
<#E.G.B#51571#39#52960>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 031/2021-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o Art. 24, XXI, da Lei n° 8.666/1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para aquisição de bens destinados 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO